CONCURSO PÚBLICO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA)
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:
APOSTILA IMPRESSA
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação, classe e emprego de palavras. Significação de palavras. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS: Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais.
II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações posteriores, inclusive a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - Lei da Ficha Limpa). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais.
III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração.
IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.
V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.
VI NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.
VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.
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Foi aprovado, na última quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o projeto de lei da câmara 25 de 2015, oriundo do PL 7027/13, que cria 332 vagas para os cargos de técnico e analista para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes em concursos já realizados em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Agora, o texto segue para a subsecretaria legislativa do senado, onde poderá receber emendas perante a mesa até o próximo dia 25. Caso aprovado no plenário, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No projeto, estão previstas um total de 34 vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sendo 17 para o cargo de técnicos e 17 para analistas. O projeto também cria mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I.
De acordo com as justificativas da ministra Carmem Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autora do projeto, levantamento realizado pelo TSE constatou a existência de 166 zonas eleitorais desprovidas de quadro de pessoal próprio.
(Diário do Pará)
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