Apostila Impressa Concurso TRE - PA 2019 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - TRE-PA

TOTALMENTE ATUALIZADA 2019

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação, classe e emprego de palavras. Significação de palavras. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows 7 e Windows 10. Microsoft Office: Word 2013, Excel 2013, PowerPoint 2013 e Microsoft Outlook 2013. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer. Conceitos básicos de segurança da informação.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS: Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações posteriores, inclusive a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - Lei da Ficha Limpa). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Concurso TRE PA: Comissão Formada para Técnico e Analista

Concurso TRE PA terá vagas para Nível Médio e Superior

Um novo concurso TRE PA já está em planejamento: foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de junho, a composição da comissão organizadora do certame que ofertará vagas para Técnicos e Analistas Judiciários.

Se você se prepara para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, chegou ao lugar certo: neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso, com tudo o que você precisa saber para organizar sua preparação. Confira:

Status atual do concurso TRE PA

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará deu um passo importante para viabilizar a abertura de seu novo concurso público: foi publicada nesta quarta-feria, 26 de junho, no Diário Oficial da União, a portaria de nomeação da comissão do certame.

De acordo com o documento, o colegiado será responsável por organizar o concurso para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário do quadro de servidores efetivos do Tribunal. O TRE PA ainda não disponibilizou o quantitativo de vagas que serão oferecidas.

Confira abaixo a íntegra da portaria de nomeação da comissão do concurso do TRE PA:

Concurso TRE PA: comissão formada.

Concurso TRE PA: TSE autoriza provimentos na Justiça Eleitoral

O imbróglio envolvendo os concursos na Justiça Eleitoral vem desde setembro de 2017, quando os concurseiros foram surpreendidos com a portaria nº 671, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impedindo que os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país realizasse nomeações para cargos efetivos.

Isso afetou, inclusive, Tribunais que realizaram concurso naquele ano, como os TRE’s da Bahia, do Paraná e do Tocantins, bem como o TRE do Rio de Janeiro, que estava com provas marcadas para acontecer em novembro de 2017. A notícia veio como um banho de água fria a muitos aprovados nesses concursos que figuravam na lista dentro do número de vagas.

No entanto, uma segunda portaria publicada em julho de 2018 acendeu uma luz de esperança. A nova portaria abriu exceções para que os TRE’s voltassem a nomear novos servidores. É tanto que alguns Tribunais que têm concurso vigente nomearam servidores. O TRE PA, inclusive, foi um deles… Na edição do Diário Oficial do dia 16 de julho, o órgão publicou portaria de nomeação.

Os novos provimentos, porém, precisam estar dentro dos critérios regulamentados pelo TSE, como:

– vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril de 2018

– readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

– cumprimento de sentença judicial transitada em julgado

As exceções geram uma expectativa para que os TRE’s voltem a realizar concurso e nomear servidores. A portaria, inclusive, indicou que ao estado do Pará, ficam liberadas 2 vagas. Uma para cada um dos cargos, Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O último concurso aconteceu em 2013 e teve seu prazo expirado em julho de 2018.