Apostila concurso do TRE-PA 2013 - Técnico Judiciário Administrativa

CONCURSO PÚBLICO 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA) 

EDITAL Nº. 1 - TRE/PA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - NORMATIVO 

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:

APOSTILA DIGITAL

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação, classe e emprego de palavras. Significação de palavras. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS: Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações posteriores, inclusive a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - Lei da Ficha Limpa). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais.

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração.

IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.

VI NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.

VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

TRE - PA abre Concurso Público para Analistas e Técnicos Judiciários

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE - PA) divulgou a abertura do Concurso Público - Edital nº 1/2013, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades disponibilizadas para as funções de Analista Judiciário da área Judiciária sem Especialidade (1) e Técnico Judiciário da área Administrativa sem Especialidade (4 + CR) serão precedidas de concurso de remoção interna.

Os cargos a serem providos estão descritos abaixo, de acordo com o nível de escolaridade exigido:

• Nível Superior: Analista Judiciário na área Administrativa sem Especialidade (CR); Analista Judiciário na área de Apoio Especializado, com especialidade em Engenharia Elétrica (1 + CR); em Taquigrafia (1 + CR); em Análise de Sistemas (CR); e em Medicina (CR);
• Nível Médio: Técnico Judiciário na área de Apoio Especializado com especialidade em Operação de Computadores (CR); e em Programação de Sistemas (1 + CR).

A remuneração devida aos candidatos aprovados varia de R$ R$ 4.635,02 a R$ 7.566,41, de acordo com o cargo a ser provido. Os profissionais desempenharão suas funções em regimes de 20h ou 40 horas semanais.

O período de inscrição segue de 24 de novembro de 2013 a 26 de dezembro de 2013, exclusivamente pelo site www.iades.com.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 55,00 para os cargos de nível médio, e de R$ 70,00 para os de nível superior. Os candidatos que desejarem requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição, devem homologar o pedido entre os dias 25 de novembro de 2013 e 13 de dezembro de 2013.

Do total de vagas preenchidas, 5% serão reservadas a candidatos com necessidades especiais, como prevê a lei em vigor. O requerimento especifico para concorrer a estas vagas, deve ser preenchido no mesmo endereço eletrônico destinado à inscrição.

O certame terá suas etapas coordenadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), sendo que os candidatos inscritos serão submetidos às Provas Objetiva, Discursiva e Prática, aplicadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém. O conteúdo programático sugerido para os testes pode ser conferido no Edital de Abertura, disponível em nosso site.

Este certame é válido por dois anos, contados a partir da data de homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.