Apostila Impressa Concurso TRE-PA 2019 Técnico Judiciário Área Administrativa

CONCURSO PÚBLICO

 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PARÁ

TOTALMENTE ATUALIZADA 2019

NÍVEL: MÉDIO

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PARÁ + TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Tipologia e gênero textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras (substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, artigo, conjunção, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. 6. Crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Colocação Pronominal. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: (Exceto para o cargo de Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Operação de Computadores): 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Grupos de discussão. 3.5 Redes sociais. 3.6 Computação na nuvem. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no Serviço Público. 4.1 Ética e moral. 4.2 Ética, princípios e valores. 4.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4.4 Ética e função pública. 4.5 Resolução TRE/PA nº 5.389/2017.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. 7. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência.

 NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: (somente para o cargo de Técnico Judiciário/Administrativa): 1 Princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 9 Criação de documentos. 10 Classificação de documentos. 11 Avaliação de documentos. 12 Difusão de documentos. 13 Descrição de documentos. 14 Preservação de documentos. 15 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 16 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 17 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 18 Documentos digitais. 19 Requisitos. Metadados. 20 Microfilmagem de documentos de arquivo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político‐administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 8.2 Defensorias Públicas.

 
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitação. 4.1 Princípios. 4.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 4.3 Modalidades. 4.4 Tipos. 4.5 Procedimento. 5 Controle da Administração Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico‐administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

 
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 4 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento eleitoral. 7 Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. 8 Lei nº 7.444/1985. 9 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 10 Domicílio eleitoral. 11 Elegibilidade. 12 Conceito e condições. 13 Impugnação de registro de candidatura. 14 Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. 15 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária. 16 Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 17 Crimes eleitorais. 12.3 Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). 18 Lei nº 12.034/2009. 19 Lei nº 13.165/2015.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta e fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição. 1.4 Processo Administrativo. 1.4.1 Lei nº 9.784/1999. 2 Gestão por competências. 3 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4 Licitação pública. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.2 Pregão. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e termos similares. 4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4.6 Lei nº 10.520/2002.

 
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 2 Orçamento público. 3 O orçamento público no Brasil. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 5 Receita pública. 6 Despesa pública. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 Dívida e endividamento. 9 Transparência, controle e fiscalização.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

9. Provas Anteriores na Área

Telefones WhatsApp: (91) 983186353 (Fixo) 3352-1392 (Claro) 984110086

E-mail: contato@apostilasautodidata.com.br

Quais as opções para pagamentos que posso escolher ?

Boleto, Cartão de Crédito e Depósito Bancário:  

PARGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO EM ATÉ 12 VEZES ** ENVIO IMEDIATO (Sistema de Entrega Automatizada em 5 Minutos) na compra da apostila por download PELO MERCADO PAGO - (Após aprovação da análise feita pelo MERCADO PAGO).

PAGAMENTO NO BOLETO - * Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.

PAGAMENTO NO DEPÓSITO BANCÁRIO DESCONTO DE 10% - * ENVIO NO MESMO DIA (Após a comprovação do comprovante de pagamento para o WATZAP: 91 – 983186353 – no horário comercial).

Os cartões e bancos abrangentes do sistema de Pagamento MERCADO PAGO são:
Visa, Mastercard, Diners, American Express, Hipercard, Elo (à vista ou parcelado em até 12 vezes). O MERCADO PAGO é uma empresa que terceriza pagamentos, para maiores informações visite o site: https://www.mercadopago.com.br

+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PARÁ

Foi publicado o edital do TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará com oferta de 3 vagas mais formação de cadastro reserva para os cargos de nível médio e superior, com remunerações iniciais de R$7.591,37 e R$12.455,30, mais benefícios. As inscrições poderão ser realizadas no período de 18/11 a 17/12/2019 através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, mediante pagamento de taxas nos valores de R$70,00 para o cargo de Analista Judiciário e R$55,00 para Técnico Judiciário.