Apostila para o Concurso TRE - PA - Técnico Judiciário

CONCURSO PÚBLICO

TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL N° 01/2010, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial.  Acentuação gráfica. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

OBS.: Para a prova de Língua Portuguesa serão cobradas as regras do Novo Acordo Ortográfico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Sistemas operacionais Windows XP. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). Internet Explorer, Mozilla Firefox. Componentes básicos de um computador. Conceitos básicos de segurança da informação.

ARQUIVOLOGIA:

Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos corrente e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes.  Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

Noções de Direito Eleitoral:

Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça  Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações posteriores, inclusive a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010   -  Lei da  Ficha Limpa). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.

Noções de Direito Constitucional: 

Constituição: conceito e poder constituinte. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal  de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Sigilo bancário e fiscal (LC 105/2001).

Noções de Direito Administrativo: 

Conceito  e fontes do direito administrativo. Administração pública: Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; agências executivas e reguladoras (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos,   14 classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções. Registro de preços. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da Administração.

Noções de Administração Pública: 

Características básicas das organizações formais modernas: tipos  de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão de contratos.  Noções de processos licitatórios. Gestão de  pessoas: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão por competências. 

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais:

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). 

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Estado do Pará: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores. Resolução nº 3.771/2005 (publicada no DOE de 02.9.2005), com as alterações posteriores.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

+ Curso de memorização

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Edital Nº 3, de 24 de novembro de 2010 - Retificação do Edital Nº 1/2010

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, torna pública a retificação do Edital nº 1 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de novembro de 2010. Os itens abaixo passam a ter a redação indicada e não como constou no Edital nº 01 de Abertura de Inscrições.

11.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver maior idade, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, completos até o último dia de inscrição (Resoluções TSE nº 21.899/04 e 22.136/05);

b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleioral;

c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n.º 9.504/97;

d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

e) tiver maior tempo de serviço público.

f) tiver maior idade, no caso de não idoso, conforme Resolução TSE nº 22.507/07.

Acesse o portal eletrônico da empresa organizadora do concurso público www.fgv.br ou do Tribunal Regional Eleitoral do Pará www.tre-pa.gov.br, para obter mais informações referente as modificações realizadas.

Tribunal Regional Eleitoral - PA abre 34 vagas para Analista e Técnicos

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (www.tre-pa.gov.br), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de Nível Superior e de Nível Médio, sob a responsabilidade técnica da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV.

Da Inscrição no Concurso Público:

As inscrições para o concurso do TRE-PA serão recebidas exclusivamente via Internet pelo endereço eletrônico , no horário das 8h00 do dia 25 de novembro de 2010 às 20h00 do dia 15 de dezembro de 2010, improrrogável (horário de Brasília).           

O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para o cargo de Nível Superior e de R$ 65,00 para os cargos de Nível Médio.

Dos Cargos:

•  Nível Superior: Analista Judiciário / Área de Atividade: Judiciária (24)
•  Nível Médio: Técnico Judiciário / Área de Atividade: Administrativa / Especialidade: Segurança Judiciária (1), Técnico Judiciário / Área de Atividade: Administrativa (9).

A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:

a) Exame de Habilidades e Conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas, para todos os cargos, e de Prova Discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária, ambas de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Capacidade Física, somente para o cargo de Técnico Judiciário - área: Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária, de caráter eliminatório.         

Do Teste de Capacitação Física - Segunda Etapa:

A convocação para realização da segunda etapa (Teste de Capacitação Física) se dará por meio de Edital específico de convocação, o qual será disponibilizado no endereço eletrônico. Serão convocados para o Teste de Capacitação Física os 20 candidatos classificados em ordem decrescente da Nota da Primeira Etapa, respeitados os empates na última colocação.