Apostila digital concurso TRT 8ª REGIÃO 2015 – Oficial de Justiça Avaliador Federal Novo

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ E AMAPÁ

APOSTILA DIGITAL PREPARATÓRIA

Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador; conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua duração; concessão época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços essenciais. 24 Comissões de Conciliação Prévia. 25 Renúncia e transação.

Direito Processual do Trabalho: 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; oficiais de justiça avaliadores federais; oficiais de justiça ad doc. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição.7.1 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; do jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 22 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.

Direito Civil: 1 Lei. 2 Eficácia da lei. 3 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 4 Interpretação da lei. 5 Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. 6 Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade; Direitos da Personalidade. 7 Pessoas jurídicas. 8 Domicílio Civil. 9 Bens. 10 Fatos Jurídicos: negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos e ilícitos. 11 Prescrição e decadência. 12. Direitos das Obrigações. 13 Responsabilidade Civil. 14 Penhor, Hipoteca e Anticrese. 15 Contratos: Disposições Gerais; Compra e Venda; Prestação de Serviço; Mandato; Transação. 16 Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

Direito Processual Civil: 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: Petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: conciliação e instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo de execução: execução em geral; diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensão e extinção do processo de execução. 26 Processo cautelar; medidas cautelares: disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28 Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial.

Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 11 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas. 12. Emendas Constitucionais 77/2013 (domésticas) e 45/2004 (reforma do judiciário).

Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 12 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços; características do contrato administrativo; formalização e fiscalização do contrato; aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro; garantia contratual; alteração do objeto; prorrogação do prazo de vigência e de execução. 13 Lei nº 11.416/2006 -(carreiras do Poder Judiciário da União).

Direito Penal:1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações). 1.2 Aplicação da lei penal (Parte Geral, Título I). 1.2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 O crime (Parte Geral, Título II). 1.5 A imputabilidade penal (Parte Geral, Título III). 1.6 Penas (Parte Geral, Título V). 1.7 Ação penal (Parte Geral, Título VII). 1.8 A extinção da punibilidade (Parte Geral -Título VIII). 1.9 Os crimes contra a pessoa (Parte Especial - Título I). 1.10 Os crimes contra o patrimônio (Parte Especial - Título II). 1.11 Os crimes contra a incolumidade pública (Parte Especial - Título VIII). 1.12 Os crimes contra a administração pública (Parte Especial - Título XI).

Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro; Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

Legislação específica: 1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. 2. Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região - Resolução nº 88/2012.

GRÁTIS: ARQUIVO COMPLEMENTAR COM:

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Amapá e Pará

Concurso TRT 8: edital sairá nos próximos dias

O Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região terá 30 vagas e cadastro para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora de certame para técnico e analista será o Cespe/UnB

Já foi assinado o contrato de prestação serviços entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Com isso, deve ser lançado nos próximos dias o edital com 30 vagas, mais cadastro reserva, a serem lotadas no quadro de pessoal do órgão que tem jurisdição nos Estados do Amapá e Pará.

Em vídeo, a integrante da comissão do concurso do TRT 8, Marcela Lima, comentou que o edital está praticamente pronto e está análise no Cespe para algumas alterações. Ela também disse que a previsão é de que as provas ocorram entre o final de janeiro e o início de fevereiro. "Então, vamos estudar, porque não é fácil e eu já passei por isso. Eu sei que é complicado, sei que a gente abre mão de estar com a família, mas vale muito a pena. Naquele momento do cansaço, que você estiver triste e exausto, pense que o reconhecimento vem com a aprovação", complementou Marcela.

Todas as oportunidades imediatas serão para o cargo de analista na área de tecnologia da informação. No caso do técnico e de analista para demais especialidades (médico, enfermeiro, assistente social, odontólogo etc), haverá somente chances para cadastro reserva, mas a integrante da comissão do concurso falou que a previsão é que tenha muitas convocações.

O concurso do TRT 8 trará vagas para as carreiras de técnico e analista judiciários, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente. Atualmente, as remunerações iniciais correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista; no caso do analista na especialidade avaliador federal, o vencimento é de R$ 10.425,75.

No Diário Oficial da União (DOU), de 27 de agosto, foi publicado que o órgão escolheu, por meio de dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para ficar responsável pela organização do certame. A assinatura do contrato aconteceu no dia 22 de setembro.

Em 2013, o TRT 8 lançou edital com 75 vagas, mais cadastro reserva de pessoal, para as carreiras de técnico e analista. Na ocasião, a banca organizadora também foi o Cespe/UnB.

Para técnico, havia chances nas áreas administrativa (42+CR) e de apoio especializado - na especialidade de enfermagem (3+CR). Os vencimentos para ambas as funções foram de R$ 5.345,03.

As ofertas de analista estavam distribuídas nas seguintes áreas:  administrativa (5+CR); de apoio especializado, nas especialidades de arquitetura (1+CR), enfermagem (1+CR), engenharia civil (2+CR), engenharia elétrica (2+CR), medicina do trabalho (1+CR), psicologia (1+CR) e tecnologia da informação (2+CR); judiciária (6+CR); e judiciária na especialidade oficial de justiça avaliador federal (9+CR). Os salários ficaram entre R$ 8.276,42 e R$ 9.898,20.

O processo de triagem ocorreu por meio da aplicação de provas objetivas com questões de conhecimentos específicos, além de testes discursivos.