Apostila Digital concurso TRT 8ª REGIÃO 2013 – Oficial de Justiça Avaliador Federal

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CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

EDITAL N° 1, DE 4 DE JULHO DE 2013 

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA e CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Conteúdo da Apostila:

Direito do Trabalho:

1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador; conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua duração; concessão época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços essenciais. 24 Comissões de Conciliação Prévia. 25 Renúncia e transação.

Direito Processual do Trabalho:

1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; oficiais de justiça avaliadores federais; oficiais de justiça ad doc. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição.7.1 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; do jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei Nº 8.009/90). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 22 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.

Direito Civil:

1 Lei. 2 Eficácia da lei. 3 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 4 Interpretação da lei. 5 Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. 6 Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade; Direitos da Personalidade. 7 Pessoas jurídicas. 8 Domicílio Civil. 9 Bens. 10 Fatos Jurídicos: negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos e ilícitos. 11 Prescrição e decadência. 12. Direitos das Obrigações. 13 Responsabilidade Civil. 14 Penhor, Hipoteca e Anticrese. 15 Contratos: Disposições Gerais; Compra e Venda; Prestação de Serviço; Mandato; Transação. 16 Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

Direito Processual Civil:

1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: Petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: conciliação e instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo de execução: execução em geral; diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensão e extinção do processo de execução. 26 Processo cautelar; medidas cautelares: disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28 Lei Nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial.

Direito Constitucional:

1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 11 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas. 12. Emendas Constitucionais 77/2013 (domésticas) e 45/2004 (reforma do judiciário).

Direito Administrativo:

1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei Nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei Nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei Nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 12 Licitações e Contratos administrativos: Lei Nº 8.666/1993: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços; características do contrato administrativo; formalização e fiscalização do contrato; aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro; garantia contratual; alteração do objeto; prorrogação do prazo de vigência e de execução. 13 Lei Nº 11.416/2006 -(carreiras do Poder Judiciário da União).

Direito Penal:

1. Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940 e alterações). 1.2 Aplicação da lei penal (Parte Geral, Título I). 1.2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 O crime (Parte Geral, Título II). 1.5 A imputabilidade penal (Parte Geral, Título III). 1.6 Penas (Parte Geral, Título V). 1.7 Ação penal (Parte Geral, Título VII). 1.8 A extinção da punibilidade (Parte Geral -Título VIII). 1.9 Os crimes contra a pessoa (Parte Especial - Título I). 1.10 Os crimes contra o patrimônio (Parte Especial - Título II). 1.11 Os crimes contra a incolumidade pública (Parte Especial - Título VIII). 1.12 Os crimes contra a administração pública (Parte Especial - Título XI).

Noções de Gestão Pública:

1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro; Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

Legislação específica:

1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. 2. Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região - Resolução Nº 88/2012.

GRÁTIS: 

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

TRT 8ª Região abre 75 vagas para Analista e Técnico Judiciário

Nesta sexta-feira, 5, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) anunciou para a próxima sexta-feira, 12, a abertura de inscrições para o concurso público 001/2013, no qual serão ofertadas 75 vagas para de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo seis para formação de cadastro de reserva.

A lotação dos profissionais será nos Estados do Pará e Amapá, conforme necessidade do TRT 8 e as jornadas de trabalho previstas são de 40h semanais, com remunerações de R$ 5.345,03 para Técnicos e de R$ 8.276,42 para Analistas.

Os interessados poderão concorrer aos cargos de Técnico Judiciário na área Administrativa e Técnico Judiciário - Apoio Especializado na especialidade de Enfermagem, assim como aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Administrativa e Judiciária, Analista Judiciário - área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário - Apoio Especializado nas especialidades de Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina do Trabalho, Psicologia e de Tecnologia da Informação.

Para participar da seleção, o candidato deve possuir formação em nível médio para o cargo de Técnico e superior em qualquer área para Analista Judiciário e/ou graduação nas respectivas áreas para as demais funções de Analista.

Os pedidos de inscrição devem ser realizados de 12 a 31 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com início às 10h do primeiro dia e término às 23h59 do último.

As taxas serão de R$ 58,00 e R$ 79,00. Mas só poderá solicitar isenção candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 2007.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pelo certame e a previsão é de que sejam aplicadas provas objetivas e subjetivas para ambos os cargos.

A prova objetiva (P1) será composta por 60 questões e a discursiva (P2), por quatro questões (nível superior) ou uma dissertação (nível médio/técnico) e ambas serão de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Macapá (AP), Marabá (PA) e Santarém (PA) no dia 15 de setembro no turno da manhã para nível superior e na parte da tarde para nível médio.