Apostila concurso do TRT-PA 8ª - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Apostila impressa concurso do TRT-PA 8ª Região 2015 -  Analista Judiciário - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 8a REGIAO

CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

E FORMACAO DE CADASTRO DE RESERVA

NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIARIO E DE TECNICO JUDICIARIO

EDITAL Nº 1/2015 – TRT 8a REGIAO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA e CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador; conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua duração; concessão época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços essenciais. 24 Comissões de Conciliação Prévia. 25 Renúncia e transação.

Direito Processual do Trabalho:

1. Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; oficiais de justiça avaliadores federais; oficiais de justiça ad doc. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição.7.1 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; do jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 22 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.

Direito Civil: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade; Direitos da Personalidade. 7. Pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Fatos Jurídicos: negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos e ilícitos. 11 Prescrição e decadência. 12. Direitos das Obrigações. 13. Penhor, Hipoteca e Anticrese. 14. Responsabilidade Civil 15. Contratos: Disposições Gerais; Compra e Venda; Prestação de Serviço; Mandato; Transação. 16. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

Direito Processual Civil: 1. Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; condições da ação. 2. Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3. Litisconsórcio e assistência. 4. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5. Ministério Público. 6. Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7. Juiz. 8. Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11. Procedimento ordinário: Petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12. Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13. Revelia. 14. Julgamento conforme o estado do processo. 15. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16. Audiência: conciliação e instrução e julgamento. 17. Sentença e coisa julgada. 18. Liquidação e cumprimento da sentença. 19. Ação rescisória. 20. Recursos: disposições gerais. 21. Processo de execução: execução em geral; diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22. Embargos do devedor. 23. Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24. Remição. 25. Suspensão e extinção do processo de execução. 26. Processo cautelar; medidas cautelares: disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28. Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial.

Direito Constitucional: Constituição: 1. princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 8 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas. 9. Emendas Constitucionais 77/2013 (domésticas) e 45/2004 (reforma do judiciário).

Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 12 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços; características do contrato administrativo; formalização e fiscalização do contrato; aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro; garantia contratual; alteração do objeto; prorrogação do prazo de vigência e de execução. 13 Lei nº 11.416/2006 -(carreiras do Poder Judiciário da União).

Direito Penal:1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações). 1.2 Aplicação da lei penal (Parte Geral, Título I). 1.2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 O crime (Parte Geral, Título II). 1.5 A imputabilidade penal (Parte Geral, Título III). 1.6 Penas (Parte Geral, Título V). 1.7 Ação penal (Parte Geral, Título VII). 1.8 A extinção da punibilidade (Parte Geral -Título VIII). 1.9 Os crimes contra a pessoa (Parte Especial - Título I). 1.10 Os crimes contra o patrimônio (Parte Especial - Título II). 1.11 Os crimes contra a incolumidade pública (Parte Especial - Título VIII). 1.12 Os crimes contra a administração pública (Parte Especial - Título XI).

Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro; Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

Legislação específica: 1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. 2. Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região - Resolução nº 88/2012.

GRÁTIS: ARQUIVO COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores de Nível Médio do CESP  na área de  ANALISTA JUDICIARIO – AREA: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

+ Curso de memorização

+ Como Estudar Para Ser Aprovado em Provas, Exames e Concursos.

Telefones WhatsApp: (91) 983186353 (Fixo) 3352-1392 (Oi) 987089524 / (Tim) 983186353

E-mail: contato@apostilasautodidata.com.br

+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT - 8), que abrange os Estados do Pará e Amapá, anunciou nesta terça-feira, 22 de dezembro de 2015, na edição do Diário Oficial da União, a abertura do Concurso Público que vai nomear 28 profissionais, assim como formar cadastro reserva para Técnico e Analista Judiciário.

Há oportunidades distribuídas entre os cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa (CR) e de Apoio Especializado na Especialidade de Tecnologia da Informação, e de Analista Judiciário nas áreas Administrativa (CR), Administrativa/ Contabilidade (CR), Judiciária (CR), Judiciária/ Oficial de Justiça Avaliador Federal (CR), e de Apoio Especializado das Especialidades de Arquitetura (CR), Enfermagem (CR), Engenharia Civil (CR), Engenharia Elétrica (CR), Medicina do Trabalho (CR), Odontologia (CR), Psicologia (CR), Serviço Social (CR) e Tecnologia da Informação (28).

Os salários são de R$ 5.365,92; R$ 8.803,97 ou R$ 10.425,75, de acordo com a função exercida, já que a jornada de trabalho é constituída por 40 horas semanais.

Podem se candidatar profissionais com ensino médio, técnico ou superior, que realizarem as inscrições abertas no dia 8 de janeiro de 2016 e encerradas no dia 27 de janeiro de 2016, no site da organizadora www.cespe.unb.br. Nessa fase é preciso efetuar o pagamento das taxas nos valores de R$ 90,00 ou R$ 120,00, por GRU.

Para avaliar os inscritos serão aplicadas Provas Objetiva e Discursiva, elaboradas conforme os critérios contidos no edital de abertura, que pode ser conferido em nosso site.

O resultado final será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.