Apostila Digital Tribunal de Justiça do Estado - PA 2014

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CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº003/2014 - EDITAL 001/2014

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, EXERCÍCIOS E PROVAS ANTERIORES DE DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS.

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APOSTILA DO TJ AO CARGO: DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.

2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.

3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade.

4. Lei Federal nº 8.935/94.

5. Lei Federal nº 10.169/00.

6. Legislação. 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 6.313/75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 5.709/71, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01, 10.267/01 Decretos-lei nºs 58/37, 167/67, 271/67 e 413/69. Decreto nº 93.240/86.

7. Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº 6.015/73 - Competência e atribuições - Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica - Expediente ao Público - Certidões - Comunicações - Disposições Gerais - Princípios Informativos - Livros e Classificadores em Geral e Específicos - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento - Nome - Registro Fora do Prazo.

7.1. Lei Federal 11.790/08 - Competência - Habilitação para Casamento - Proclamas - Casamento - Celebração do Casamento - Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis - Conversão da União Estável em Casamento - Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. - Óbito - Disposições Gerais - Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário - Emancipação - Interdição - Ausência - Morte Presumida - Curatela - Tutela - Adoção Estatuto do Estrangeiro - Papel de Segurança - Reconhecimento de Filhos - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos - Reconhecimento de Firmas e Autenticações - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 6.815/80

8. Tabelionato de Notas: Atos notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento. - Da Lavratura dos Atos Notariais - Escritura pública. Requisitos. - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Doações - Cessões - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de Firmas - Da autenticação de documentos

9. Tabelionato de Protesto: - Lei Federal nº 9.492/97.

10. Registro de Imóveis: Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis - Competência - Princípios Informativos - Livros e Classificadores - Certidões - Registros - Averbações - Prenotação - Anotações - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Notificações - Procedimento de Dúvida - Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé-Pública - Prioridade - Instância - Remição do Imóvel Hipotecado - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Código de Águas- Lei Federal nº 11.977/09

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil.

2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.

3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família.

6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.

7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.

8. Do direito das coisas: Princípios.

9. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.

9.1. Dos Direitos Reais.

9.2 Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária.

9.3. Dos direitos reais sobre coisa alheia.

9.4. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

9.5. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.

9.6. Estatuto da Cidade.

10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.

10.1. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.

10.2. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.

10.3. Responsabilidade dos notários e registradores.

11. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias formas de contrato. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.

11.1. Das Várias Espécies de Contrato Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. 11.2. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.

12. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Da prova do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.

13. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais. Do Título ao Portador. Do Título à Ordem. Do Título Nominativo.

14. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.

15. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

16. Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

17. Lei 9.610/98 - Direitos autorais.

18. Lei 10.931/04.

19. Lei 11.441/07.

DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL

1. Do Empresário: Da Caracterização e da Inscrição, Da Capacidade.

2. Da Sociedade: Disposições Gerais.

3. Da Sociedade não Personificada: Da Sociedade em Comum, Da Sociedade em Conta de Participação.

4. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples, Da Sociedade em Nome Coletivo, Da Sociedade em Comandita Simples, Da Sociedade Limitada, Da Sociedade Anônima, Da Sociedade em Comandita por Ações, Da Sociedade Cooperativa, Da Sociedade Coligadas, Da Liquidação da Sociedade, Da Transformação da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades, Da Sociedade de Autorização.

5. Do Estabelecimento.

6. Dos Institutos Complementares: Do Registro, Do Nome Empresarial, Dos Prepostos, Da Escrituração.

7. Arbitragem.

8. EIRELI - Lei nº 12.441/11.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil.

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais).

4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

5. Sentença: requisitos e efeitos.

6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

7. Liquidação de sentença.

8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Impugnação ao cumprimento de sentença. Bem de família (Lei 8.009/90).

9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e na Legislação Extravagante.

10. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

11. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

12. Mandado de Segurança individual e Coletivo.

13. Recuperação de Empresas e Falência.

14. Habeas Data e Ação Popular.

15. Estatuto do Idoso.

16. Lei da Ação Civil Pública.

17. Alienação Fiduciária em Garantia de móveis e imóveis.

18. Lei de Locações.

19. Execução Fiscal.

20. Código de Defesa do Consumidor.

21. Arbitragem.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto, elementos.

2. Poder constituinte.

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil.

5. Princípios fundamentais da República brasileira.

6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.

7. Organização do Estado.

8. Administração Pública.

9. Organização dos Poderes

10. Ordem econômica e financeira.

11. Ordem social.

12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

13. História das Constituições Brasileiras.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração.

2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação.

3. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente.

4. Servidores públicos e agentes públicos.

5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação.

6. Contratos administrativos.

7. Bens públicos, Desafetação.

8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.

9. Intervenção do Estado na propriedade.

10. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.

11. Lei Federal nº 9.784/99.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito. Fontes. Interpretação.

2. Tributos. Espécies.

3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.

4. Pagamento. Prescrição. Decadência.

5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).Imposto de transmissão "inter vivos" por ato gratuito, de bens imóveis.Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)Imposto de Renda.

6. Contribuições sociais INSS e FGTS.

7. Aforamento (enfiteuse). Laudêmio.

8. Fato gerador de obrigação tributária.

9. Responsabilidade tributária.

10. Lei orgânica da Previdência Social

11. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial.

2. Do concurso de pessoas.

3. Das penas. Das Medidas de Segurança. Da ação penal.

4. Da extinção da punibilidade.

5. Crime contra o patrimônio, a propriedade material, a família, a fé pública, a administração pública.

6. Do abuso de autoridade.

7. Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Dos crimes contra a ordem tributária.

8. Dos crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados.

9. Das Contravenções penais.

10. Dos crimes e contravenções previstos nas Leis nºs. 9.279/96, 8.069/90, 8.429/92, 9.099/95

11. Lei de Execução Penal. Lei nº 11.343/06.

12. Leis nºs. 8.072/90 e 8.930/94.

13. Lei nº10.826/03.

NORMAS ESPECIAIS

1. Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Pará

2. Regimento Interno Tribunal Justiça do Estado do Pará

3. Lei de Custas e Emolumentos - Lei Estadual nº 7.766/2013

4. Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais - Leis Estaduais nº 6.831/2006 e 7.792/2014. Decreto Estadual nº 1492/2009

5. Leis Complementares Estaduais nº 032/1997; 038/2001 e 042/2002.

6. Leis Federal nº 10.169/2000.

7. Instruções e Provimentos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, de números:

a. Instrução Conjunta - 2005 - nº 004

b.Instruções da CRMB - 2009 - nº 002 e 2011 - nº 001

c.Provimento Conjunto - 2004 - nº 004

d. Provimento da CJCI - 1975 - nº 004

e. Provimentos da CRMB:

1993 - nº 001

1995 - nº 002 e 003

1996 - nº 002 e 003

1997 - nº 002

1998 - nº 003

2000 - nº 001

2001 - nº 006, 010, 011 e 012

2002 - nº 008

2006 - nº 003

2011 - nº 002

2012 - nº 004

2013 - nº 001 e 007.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Assuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de

comunicação, nos últimos 3 (três) anos.

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TJ - PA retifica edital 003/2014 com vagas para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ - PA) divulgou retificação do concurso público 003/2014, no qual altera para 15 o número de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, fica republicado o anexo que traz a distribuição das vagas/ Comarcas e modalidade de ingresso.

A responsabilidade técnico-administrativa do certame é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) e o mesmo é voltado à outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais em Serventias.

No total são 284 vagas, sendo 190 para provimento e 94 para remoção, distribuídas entre as Serventias das Comarcas de diversos municípios.

Podem participar para as vagas de remoção candidatos com, no mínimo, dois anos de delegação, independentemente da entrância; assim como para as vagas de ingresso, profissionais com ensino superior completo em Direito e candidatos com exercício de 10 anos em serviço notarial ou de registro.

Para efetivar participação no certame o candidato deve realizar inscrição preliminar pelo endereço eletrônico www.cartorio.tjpa.ieses.org ou pelo site www.tjpa.jus.br de 2 de junho de 2014 a 11 de julho de 2014, bem como efetuar o pagamento da taxa, de R$ 200,00.

Haverá prova objetiva, escrita, prática e oral para todos os candidatos, na cidade de Belém, assim como prova de títulos. A objetiva acontecerá na data provável de 24 de agosto de 2014, enquanto a escrita e prática estão previstas para 9 de novembro de 2014.

Para mais detalhes consulte o edital disponível em nosso site, logo abaixo.