Apostila Digital Tribunal de Justiça do Estado - MS 2014 - DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS

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PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 

IV CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2014

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.

2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.

3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade.

4. Lei Federal nº 8.935/94.

5. Lei Federal nº 10.169/00.

6. Legislação. 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 6.313/75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 5.709/71, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01, 10.267/01 Decretos-lei nºs 58/37, 167/67, 271/67 e 413/69. Decreto nº 93.240/86.

7. Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº 6.015/73 - Competência e atribuições - Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica - Expediente ao Público - Certidões - Comunicações - Disposições Gerais - Princípios Informativos - Livros e Classificadores em Geral e Específicos - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento - Nome - Registro Fora do Prazo.

7.1. Lei Federal 11.790/08 - Competência - Habilitação para Casamento - Proclamas - Casamento - Celebração do Casamento - Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis - Conversão da União Estável em Casamento - Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. - Óbito - Disposições Gerais - Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário - Emancipação - Interdição - Ausência - Morte Presumida - Curatela - Tutela - Adoção Estatuto do Estrangeiro - Papel de Segurança - Reconhecimento de Filhos - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos - Reconhecimento de Firmas e Autenticações -  Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 6.815/80

8. Tabelionato de Notas: Atos notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento. - Da Lavratura dos Atos Notariais - Escritura pública. Requisitos. - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Doações - Cessões - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de Firmas - Da autenticação de documentos

9. Tabelionato de Protesto: - Lei Federal nº 9.492/97.

10. Registro de Imóveis: Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis - Competência - Princípios Informativos - Livros e Classificadores - Certidões - Registros - Averbações - Prenotação - Anotações - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Notificações - Procedimento de Dúvida - Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé-Pública - Prioridade - Instância - Remição do Imóvel Hipotecado - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Código de Águas- Lei Federal nº 11.977/09

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil.

2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.

3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família.

6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.

7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.

8. Do direito das coisas: Princípios.

9. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.

9.1. Dos Direitos Reais.

9.2 Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária.

9.3. Dos direitos reais sobre coisa alheia.

9.4. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

9.5. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.

9.6.  Estatuto da Cidade.

10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.

10.1. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.

10.2. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.

10.3. Responsabilidade dos notários e registradores.

11. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias formas de contrato. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.

11.1. Das Várias Espécies de Contrato Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. 11.2. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.

12. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Da prova do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.

13. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais. Do Título ao Portador. Do Título à Ordem. Do Título Nominativo.

14. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.

15. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

16. Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

17. Lei 9.610/98 - Direitos autorais.

18. Lei 10.931/04.

19. Lei 11.441/07.

DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL

1. Do Empresário: Da Caracterização e da Inscrição, Da Capacidade.

2. Da Sociedade: Disposições Gerais.

3. Da Sociedade não Personificada: Da Sociedade em Comum, Da Sociedade em Conta de Participação.

4. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples, Da Sociedade em Nome Coletivo, Da Sociedade em Comandita Simples, Da Sociedade Limitada, Da Sociedade Anônima, Da Sociedade em Comandita por Ações, Da Sociedade Cooperativa, Da Sociedade Coligadas, Da Liquidação da Sociedade, Da Transformação da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades, Da Sociedade de Autorização.

5. Do Estabelecimento.

6. Dos Institutos Complementares: Do Registro, Do Nome Empresarial, Dos Prepostos, Da Escrituração.

7. Arbitragem.

8. EIRELI - Lei nº 12.441/11.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil.

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais).

4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

5. Sentença: requisitos e efeitos.

6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

7. Liquidação de sentença.

8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Impugnação ao cumprimento de sentença. Bem de família (Lei 8.009/90).

9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e na Legislação Extravagante.

10. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

11. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

12. Mandado de Segurança individual e Coletivo.

13. Recuperação de Empresas e Falência.

14. Habeas Data e Ação Popular.

15. Estatuto do Idoso.

16. Lei da Ação Civil Pública.

17. Alienação Fiduciária em Garantia de móveis e imóveis.

18. Lei de Locações.

19. Execução Fiscal.

20. Código de Defesa do Consumidor.

21. Arbitragem.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto, elementos.

2. Poder constituinte.

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil.

5. Princípios fundamentais da República brasileira.

6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.

7. Organização do Estado.

8. Administração Pública.

9. Organização dos Poderes

10. Ordem econômica e financeira.

11. Ordem social.

12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

13. História das Constituições Brasileiras.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração.

2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação.

3. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente.

4. Servidores públicos e agentes públicos.

5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação.

6. Contratos administrativos.

7. Bens públicos, Desafetação.

8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.

9. Intervenção do Estado na propriedade.           

10. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.

11. Lei Federal nº 9.784/99.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito. Fontes. Interpretação.

2. Tributos. Espécies.

3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.

4. Pagamento. Prescrição. Decadência.

5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).Imposto de transmissão "inter vivos" por ato gratuito, de bens imóveis.Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)Imposto de Renda.

6. Contribuições sociais INSS e FGTS.

7. Aforamento (enfiteuse). Laudêmio.

8. Fato gerador de obrigação tributária.

9. Responsabilidade tributária.

10. Lei orgânica da Previdência Social

11. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial.

2. Do concurso de pessoas.

3. Das penas. Das Medidas de Segurança. Da ação penal.

4. Da extinção da punibilidade.

5. Crime contra o patrimônio, a propriedade material, a família, a fé pública, a administração pública.

6. Do abuso de autoridade.

7. Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Dos crimes contra a ordem tributária.

8. Dos crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados.

9. Das Contravenções penais.

10. Dos crimes e contravenções previstos nas Leis nºs. 9.279/96, 8.069/90, 8.429/92, 9.099/95

11. Lei de Execução Penal. Lei nº 11.343/06.

12. Leis nºs. 8.072/90 e 8.930/94.

13. Lei nº10.826/03.

NORMAS ESPECIAIS

1. Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul

2. Diretrizes Gerais Extrajudiciais.

3. Regimento Interno Tribunal Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

4. Provimentos e resoluções do CNJ.

5. Legislação estadual sobre atividade notarial e registral

6. Lei(s) Estadual(is) de Custas e Emolumentos

7. Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça de números:

a. De 2003 -1 e 3

b. De 2004 - 3, 4 e 7

c. De 2005-1,10,14,15e 17

d. De 2006 - 8

e. De 2007-10,13,15,16e 25

f. De 2008 -1, 4, 9, 11, 21, 23, 25, 27 e 28

g. De 2009 -1, 2, 4, 5, 7, 8, 11, 18, 20, 21, 25 e 26

h. De 2010 - 31, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 49, 50, 51 e 52

i. De 2011- 55, 56, 59, 63, 67 e 68

j. De 2013 - 79, 80, 81, 85, 91, 93 e 94

CONHECIMENTOS GERAIS

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TJ - MS reabre concurso para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

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Quarta-feira, 7 de maio de 2014

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ - MS) divulgou o edital nº 001/2014 de reabertura completo, referente ao IV Concurso Público, destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.

Este certame possui 74 vagas abertas, sendo que 50 são para para provimento e 24 para remoção. São reservadas ainda, vagas às pessoas com necessidades especiais (PNE), sendo três para provimento e uma para remoção.

Para concorrer a vagas como ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos.

Já para as vagas de ingresso por provimento, são aptos a participarem, candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, ou que possuam 10 anos completos de desempenho na função em serviço notarial ou de registro.

As oportunidades estão distribuídas entre as Comarcas de Amambai; Anastácio; Anaurilândia; Angélica; Aparecida do Taboado; Aquidauana; Bataguassu; Bataiporã; Bela Vista; Bonito; Caarapó; Camapuã; Campo Grande; Cassilândia; Corumbá; Costa Rica; Coxim; Deodápolis; Dois Irmãos do Buriti; Dourados; Fátima do Sul; Glória de Dourados; Iguatemi; Itaporã; Itaquiraí; Ivinhema; Jardim; Maracaju; Miranda; Mundo Novo; Nova Alvorada do Sul; Paranaíba; Pedro Gomes; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Rio Negro; Rio Verde de MT; Terenos; e Três Lagoas.

O período da inscrição preliminar segue de 2 de junho de 2014 a 4 de julho de 2014, pelos sites www.cartorio.tjms.ieses.org ou www.tjms.jus.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 200,00.

Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva, Escrita e Prática, Oral e de Títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.

As inscrições definitivas devem ser realizadas de 19 de fevereiro de 2015 a 13 de março de 2015, pelos candidatos aprovados nas provas escrita e prática, com a entrega dos documentos solicitados no edital.

Mais informações podem ser obtidas no documento disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Jornalista: Aline Martins