Apostila Digital Tribunal de Justiça do Estado - AM 2014 - DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO AMAZONAS

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 001/2014

APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.

2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.

3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade.

4. Lei Federal nº 8.935/94.

5. Lei Federal nº 10.169/00.

6. Legislação. 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 6.313/75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 5.709/71, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01, 10.267/01 Decretos-lei nºs 58/37, 167/67, 271/67 e 413/69. Decreto nº 93.240/86.

7. Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº 6.015/73 - Competência e atribuições - Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica - Expediente ao Público - Certidões - Comunicações - Disposições Gerais - Princípios Informativos - Livros e Classificadores em Geral e Específicos - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento - Nome - Registro Fora do Prazo.

7.1. Lei Federal 11.790/08 - Competência - Habilitação para Casamento - Proclamas - Casamento - Celebração do Casamento - Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis - Conversão da União Estável em Casamento - Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. - Óbito - Disposições Gerais - Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário - Emancipação - Interdição - Ausência - Morte Presumida - Curatela - Tutela - Adoção Estatuto do Estrangeiro - Papel de Segurança - Reconhecimento de Filhos - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos - Reconhecimento de Firmas e Autenticações -  Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 6.815/80

8. Tabelionato de Notas: Atos notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento. - Da Lavratura dos Atos Notariais - Escritura pública. Requisitos. - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Doações - Cessões - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de Firmas - Da autenticação de documentos

9. Tabelionato de Protesto: - Lei Federal nº 9.492/97.

10. Registro de Imóveis: Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis - Competência - Princípios Informativos - Livros e Classificadores - Certidões - Registros - Averbações - Prenotação - Anotações - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Notificações - Procedimento de Dúvida - Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé-Pública - Prioridade - Instância - Remição do Imóvel Hipotecado - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Código de Águas- Lei Federal nº 11.977/09

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil.

2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.

3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família.

6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.

7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.

8. Do direito das coisas: Princípios.

9. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.

9.1. Dos Direitos Reais.

9.2 Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária.

9.3. Dos direitos reais sobre coisa alheia.

9.4. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

9.5. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.

9.6.  Estatuto da Cidade.

10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.

10.1. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.

10.2. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.

10.3. Responsabilidade dos notários e registradores.

11. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias formas de contrato. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.

11.1. Das Várias Espécies de Contrato Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. 11.2. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.

12. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Da prova do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.

13. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais. Do Título ao Portador. Do Título à Ordem. Do Título Nominativo.

14. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.

15. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

16. Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

17. Lei 9.610/98 - Direitos autorais.

18. Lei 10.931/04.

19. Lei 11.441/07.

DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL

1. Do Empresário: Da Caracterização e da Inscrição, Da Capacidade.

2. Da Sociedade: Disposições Gerais.

3. Da Sociedade não Personificada: Da Sociedade em Comum, Da Sociedade em Conta de Participação.

4. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples, Da Sociedade em Nome Coletivo, Da Sociedade em Comandita Simples, Da Sociedade Limitada, Da Sociedade Anônima, Da Sociedade em Comandita por Ações, Da Sociedade Cooperativa, Da Sociedade Coligadas, Da Liquidação da Sociedade, Da Transformação da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades, Da Sociedade de Autorização.

5. Do Estabelecimento.

6. Dos Institutos Complementares: Do Registro, Do Nome Empresarial, Dos Prepostos, Da Escrituração.

7. Arbitragem.

8. EIRELI - Lei nº 12.441/11.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil.

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais).

4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

5. Sentença: requisitos e efeitos.

6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

7. Liquidação de sentença.

8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Impugnação ao cumprimento de sentença. Bem de família (Lei 8.009/90).

9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e na Legislação Extravagante.

10. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

11. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

12. Mandado de Segurança individual e Coletivo.

13. Recuperação de Empresas e Falência.

14. Habeas Data e Ação Popular.

15. Estatuto do Idoso.

16. Lei da Ação Civil Pública.

17. Alienação Fiduciária em Garantia de móveis e imóveis.

18. Lei de Locações.

19. Execução Fiscal.

20. Código de Defesa do Consumidor.

21. Arbitragem.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto, elementos.

2. Poder constituinte.

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil.

5. Princípios fundamentais da República brasileira.

6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.

7. Organização do Estado.

8. Administração Pública.

9. Organização dos Poderes

10. Ordem econômica e financeira.

11. Ordem social.

12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

13. História das Constituições Brasileiras.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração.

2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação.

3. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente.

4. Servidores públicos e agentes públicos.

5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação.

6. Contratos administrativos.

7. Bens públicos, Desafetação.

8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.

9. Intervenção do Estado na propriedade.           

10. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.

11. Lei Federal nº 9.784/99.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito. Fontes. Interpretação.

2. Tributos. Espécies.

3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.

4. Pagamento. Prescrição. Decadência.

5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).Imposto de transmissão "inter vivos" por ato gratuito, de bens imóveis.Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)Imposto de Renda.

6. Contribuições sociais INSS e FGTS.

7. Aforamento (enfiteuse). Laudêmio.

8. Fato gerador de obrigação tributária.

9. Responsabilidade tributária.

10. Lei orgânica da Previdência Social

11. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial.

2. Do concurso de pessoas.

3. Das penas. Das Medidas de Segurança. Da ação penal.

4. Da extinção da punibilidade.

5. Crime contra o patrimônio, a propriedade material, a família, a fé pública, a administração pública.

6. Do abuso de autoridade.

7. Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Dos crimes contra a ordem tributária.

8. Dos crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados.

9. Das Contravenções penais.

10. Dos crimes e contravenções previstos nas Leis nºs. 9.279/96, 8.069/90, 8.429/92, 9.099/95

11. Lei de Execução Penal. Lei nº 11.343/06.

12. Leis nºs. 8.072/90 e 8.930/94.

13. Lei nº10.826/03.

NORMAS ESPECIAIS

1. Lei ordinária nº 3.929/2013 (cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas.

2. Lei ordinária nº 3.698/2011 (cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado FUNDPGE, e dá outras providências, alterada pela Lei nº 3.846/2012)

3. Lei ordinária nº 3.257/2008 (cria o Fundo Especial de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências)

4. Lei ordinária nº 3.005/2005 (institui o Selo de Fiscalização e Controle dos atos Notariais de Registros Públicos e Judiciais)

5. Lei ordinária nº 2.678/2001 (concede isenção de taxa de emolumentos e das taxas judiciais relativas aos atos praticados pelos serviços judiciais, notariais e de registro, nas hipóteses em que especifica, e dá outras providências)

6. Lei ordinária nº 2.751/2002 (Adapta a legislação estadual às normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 10.169, de 29.12.00, que regulamentou o § 2º do art. 236 da vigente Constituição da República; indica os atos passíveis de cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registros públicos; e, cria mecanismo de receita para compensação aos registradores civis de pessoas naturais desta Capital, pela gratuidade dos registros de nascimento e de óbito e fornecimento das primeiras certidões)

7. Lei ordinária 2.429/1996 (Altera o Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ - e estabelece percentual para cobrança da taxa Judiciária)

8. Provimento 187/2011-CGJ/AM (regulamenta o horário de funcionamento dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas, alterado pelo Provimento 205/2013-CGJ/AM)

9. Provimento 211/2013-CGJ/AM (disciplina a manutenção e escrituração de livro diário auxiliar pelos titulares e responsáveis interinamente pelas delegações)

10. Provimento 198/2012-CGJ/AM (disciplina o procedimento a ser adotado pelos Serviços Notariais e de Registro para a aquisição e utilização do selo de Fiscalização instituído pela Lei 3.005/2005)

11. Provimento 210/2013-CGJ/AM (dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas)

12. Provimento 174/2010 (dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva perante os Cartórios de Serviços Notariais)

13. Provimento 158/2009-CGJ/AM (dispõe sobre a aplicação do art.290 da Lei 6.015/73, que trata da cobrança de emolumentos cartorários referentes aos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas, alterado pelo Provimento 202/2012-CGJ/AM);

14. Provimento 212/2013-CGJ/AM (dispõe sobre a desmaterialização dos títulos de crédito e documentos em geral levados a protesto)

15. Provimento 214/2013-CGJ/AM (Corrige monetariamente os valores das custas judiciais dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro)

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Assuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação, nos últimos 3 (três) anos.

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Tribunal de Justiça - AM abre 26 vagas para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

Terça-feira, 29 de abril de 2014

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ - AM) informou que entre os dias 26 de maio de 2014 e 4 de julho de 2014 receberá inscrições para o concurso público 001/2014, voltado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. A responsabilidade do certame é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

No total são 26 oportunidades, com 18 para provimento e oito para remoção, sendo que desse total, três destinam-se a pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas entre as seguintes Serventias Extrajudiciais:

Provimento

Remoção: Manaus - 3º e 12º Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Alvarães, Atalaia do Norte, São Gabriel da Cachoeira 1, Itamarati 4, Ipixuna, Tabatinga - 2º Ofício,

Podem participar para as vagas de remoção candidatos com, no mínimo, dois anos de delegação, independentemente da entrância; assim como para as vagas de ingresso, profissionais com ensino superior completo em Direito e candidatos com exercício de 10 anos em serviço notarial ou de registro.

As inscrições devem ser realizadas dentro do prazo estipulado pelo endereço eletrônico www.cartorio.tjam.ieses.org ou pelo site www.tjam.jus.br, com taxa de R$ 200,00.

Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva na data provável de 31 de agosto de 2014; e prova escrita e prática em 16 de novembro de 2014.

Em seguida haverá a realização da inscrição definitiva e análise de documentos, assim como prova oral e de títulos, conforme detalhado em edital.

Para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.

Jornalista: Iara Valiente