CONCURSO PÚBLICO

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG 2021

CARGO: AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO

CARGO: AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

 1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem. 2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade. 5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal. 6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase. 7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 8. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 9. Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas. 10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).

RACIOCÍNIO LÓGICO

 1. Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

INFORMÁTICA

  1. Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,   aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções  de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes
Microsoft Office e BrOffice). 5. Noções de videoconferência.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).

- NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.

- NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 5. Conselhos Penitenciários (arts. 69
e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal). 8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações posteriores. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).

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   SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 2021

CONCURSO PÚBLICO

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp, no estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), divulga retificação referente ao Concurso Público que visa o provimento de 2.420 vagas, para candidatos de nível médio, técnico ou superior, sendo 1944 vagas para Agentes de Segurança Penitenciário (ASP) - Policial Penal (PP) masculinos e 476 para ASP - PP femininos. Cabe ressaltar que dentro do total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas as pessoas especificadas no edital oficial.

Segundo o documento (retificação II), ocorreram alterações relativas ao conteúdo programático e outros subitens do edital.

Retificação anterior

De acordo com outra publicação (retificação I) houve alterações nos seguintes itens e subitens: 2.3, referente à escolaridade do cargo de agente de segurança penitenciário/policial penal; 2.11, do local de trabalho; 3.1, no que se refere a atualizações no quadro de vagas; 7.2.18; 8.1.3; 8.1.4; 8.3; 8.26; 10.1.1; 12.6.1; 15.1.1; 17.2.3; 19.1.7. Confira os detalhes no documento disponibilizado.

Remuneração e requisitos

Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação no Concurso, conforme o edital oficial, receberão uma remuneração mensal de R$ 4.631,25. Antes de fazer a inscrição, os interessados devem estar enquadrados em alguns requisitos que irão regularizar sua participação no certame, sendo eles:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter 18 anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
• Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea "d", da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 do edital oficial;
• Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos cinco anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.

Procedimentos para participação

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site do Instituto Selecon, do dia 22 de outubro de 2021 ao dia 21 de novembro do mesmo ano. A taxa de inscrição custará R$ 49,16, porém, aos candidatos que se enquadrarem nos critério do edital, a isenção do valor poderá ser solicitada no período de 19 de outubro de 2021 a 21 deste mesmo mês e ano.

O processo de seleção ocorrerá em seis etapas: inicialmente os candidatos serão submetidos a provas objetivas e de redação; na segunda etapa, passarão por uma prova de aptidão psicológica e psicotécnica; em seguida, farão exames médicos por intermédio de profissionais habilitados; já na quarta etapa os candidatos deverão passar pelos testes específicos em provas de condicionamento físico, de caráter classificatório, e aqueles que conquistarem a classificação, irão para a penúltima etapa, que é constituída pela comprovação de idoneidade e conduta ilibada, em que o candidato será averiguado por meio de análise documental, pesquisas, entrevistas e diligências, utilizando-se de metodologia aplicada à investigação social na vida pública e privada do candidato; e por fim, passarão pelo curso de formação técnico-profissional, de caráter classificatório e eliminatório.

O conteúdo programático para a prova objetiva será composto pelas disciplinas de língua portuguesa, informática básica, noções de direito, direitos humanos, legislação especial e raciocínio lógico. Já a avaliação está prevista para ocorrer no dia 16 de janeiro de 2022.

O prazo para interposição dos recursos será de dois dias após a divulgação dos resultados.

Vigência

O Concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

BOA SORTE CONCURSEIRO