CONCURSO PÚBLICO

 SEAP- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PA 2021

NÍVEL MÉDIO

APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADA 2021 PARA O CONCURSO PÚBLICO SEAP - PARÁ -  AGENTE PENITENCIÁRIO  + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: POLICIALPENAL (AGENTE PENITENCIÁRIO)

LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal; 2. Do Condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da Assistência à Saúde; 2.4- Assistência jurídica; 2.5-d a Assistência Educacional; 2.6- Da Assistência Social; 2.7- Da Assistência Religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. Do Trabalho interno e externo; 4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; 5-Das faltas Disciplinares; 5.1-das Sansões e das Recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos Regimes; 8-Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (Abuso de autoridade)  e suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GAB/SUSIPE.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

9. PROVAS ANTERIORES E BATERIA DE EXERCÍCIOS

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Quais as opções para pagamentos que posso escolher ?

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Os cartões e bancos abrangentes do sistema de Pagamento MERCADO PAGO são:
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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Seleção ofertará 1.646 vagas para o cargo de Policial Penal!

A secretária de Planejamento e Administração do Estado do Pará, Hana Ghassan, confirmou, através de suas redes sociais, a publicação do edital do concurso SEAP PA até o final de junho. “Até dia 30 de junho (o edital) estará finalizado”.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, também deu indícios da eminência do certame. Nas redes sociais, Vasconcelos respondeu a um seguidor que o edital sairia “em breve”. Em outro momento, o secretário chegou a dizer que aguarda o edital “nos próximos dias”. 

Com comissão formada e o Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional contratado como banca, Serão ofertadas 1.646 vagas para o cargo de Policial Penal, com exigência de nível médio e remuneração inicial de R$ 2.669,70.

Além disso, vale lembrar que já foram publicadas as regras para realização do Curso de Formação Profissional, Teste de Aptidão Física (TAF), além do regulamento geral das provas do concurso SEAP PA. Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre o concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Concurso SEAP PA: situação atual

Edital em junho

O edital do concurso Sistema Penitenciário do Pará deverá ser publicado até o final de junho. A informação foi dada pela secretária de Planejamento e Administração do Pará, Hana Ghassan, em suas redes sociais.

Recentemente, o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, deu mais um indício da eminência do edital. Nas redes sociais, Vasconcelos respondeu a um seguidor a respeito da publicação do documento que, nas palavras do secretário, sairia “em breve”.

Regulamentos

A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará divulgou no Diário Oficial do estado algumas normas que regulamentam as etapas de Provas de Conhecimentos, Teste de Aptidão Física, Investigação Social, Exame Psicológico e Exame médico e Psiquiátrico. Além disso, regulamenta as disciplinas e cargos que compõem a SEAP PA.

• Estrutura do cargo;
• Organização e desenho curricular;
• Regime disciplinas;
• Direitos e deveres dos alunos;
• Proibições;
• Frequência no curso;
• Critérios de avaliação, avaliação disciplinar, provas e revisão de provas;
• Desligamento e disposições gerais.

Para o TAF, serão exigidos os seguintes exercícios:

• Flexão abdominal sobre o solo com duração de um minuto
• Flexão de braço no solo

Cargos e vagas previstos

De acordo com o projeto básico, o concurso SEAP PA ofertará o total de 1.646 vagas para Agente Penitenciário, sendo que poderão ser reservadas até 30% do total de vagas para candidatas do sexo feminino, em razão necessidade de atuação nas ações de revista no controle de acesso das unidades prisionais.

Para ingresso na carreira é necessária formação de nível médio. O cargo possui uma jornada diária de trabalho em regime de tempo integral, que correrá através de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

A remuneração inicial é de R$ 2.669,70. A inscrição está prevista com o valor de R$ 86,00, com previsão de 12 mil inscritos.

BOA SORTE CONCURSEIRO