CONCURSO PÚBLICO

SENADO FEDERAL 2022 

CARGO:  TÉCNICO LEGISLATIVO (POLICIAL LEGISLATIVO

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICO PARA O CARGO TÉCNICO LEGISLATIVO (POLICIAL LEGISLATIVO)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelasverdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA: 1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL:1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5.Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021: conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de pessoas e concurso de crimes. 5. Sanção penal e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a paz pública. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 13. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 14. Investigação criminal. 15. Ação penal. 16. Jurisdição e Competência. 17. Comunicação dos atos processuais. 18. Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 19. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. 20. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei nº 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade)

CRIMINIALÍSTICA: 1. Criminalística: Definição. Histórico. Doutrina. 2. Perícia: Definição e conceitos. Requisição. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. Tipologias periciais, em especial: Documentoscópica, Audiovisual e Grafotécnica. 3. Locais de crime: Conceituação e classificação. Isolamento e preservação de local de crime. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Cadeia de Custódia. Conceitos. Etapas. Fase Interna. Fase Externa. 5. Rastreabilidade. Vestígios de interesse Forense. 6. Levantamento papiloscópico: suportes e reagentes indicados.

DIREITO DIGITAL:1. Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 2. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. 3. Quebra do sigilo telemático. 4. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. 5. Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

DIREITOS HUMANOS: 1. Conceito. Evolução. Abrangência. Sistema de Proteção. 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

INFORMÁTICA: 1. Hardware e Software. 2. Redes de computadores. 3. Internet e Intranet. 4. Internet das coisas. 5. Sistema Operacional Microsoft Windows (versões 8.1 e 10): conceitos básicos, área de trabalho, painel de controle, windows explorer. 6. Sistema Operacional Mobile: Conceitos básicos de uso e configuração para IOS e Android. 7. Navegadores web: internet explorer, microsoft edge, safari, mozilla firefox, google chrome. 8. Cliente de correio eletrônico (e-mail): microsoft outlook e outlook express. 9. Edição de textos, planilhas e apresentações: word, excel e powerpoint. 10. Ferramentas de mídias sociais: linkedin, facebook, twitter, instagram, whatsapp. 11. Conceitos sobre sistemas de gestão de documentos eletrônicos.

CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO: 1. Legislação: Regulamento Administrativo do Senado Federal: do porte arma nas dependências do Senado Federal; das atribuições do Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal; da estrutura da Secretaria de Polícia do Senado Federal; das atribuições das Coordenações e Serviços da Secretaria de Polícia do Senado Federal. Corregedoria Parlamentar (Resolução nº 17, de 1993). Regimento Interno do Senado Federal: artigo 25, artigo 98, e Capítulo XIV. Súmula nº 397 do Supremo Tribunal Federal. As polícias legislativas na Constituição de 1988. 2. Atividade de Inteligência: Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. 3. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. 4. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). 5. Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 - Proteção contra Incêndios. 6. Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio: plano de contingência e de recuperação de desastres. Conceitos de backup e de recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Criptografia: conceitos básicos, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos.

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Concurso Senado: saem editais com 1.002 vagas. Até R$34 mil!

Senado Federal abre concurso com 1.002 vagas para diversos cargos de nível superior. Provas estão marcadas para novembro!

Os editais do concurso Senado Federal 2022 foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A oferta total é de 1.002 vagas para carreiras de nível superior, sendo 22 para contratação imediata e 980 para formação de cadastro de reserva. 

Os aprovados no cadastro de reserva poderão ser convocados durante todo o prazo de validade da seleção (de dois anos, podendo chegar a quatro), a depender da necessidade do órgão. As remunerações iniciais chegam a R$34 mil, incluindo o auxílio-alimentação!

As inscrições ficam abertas  até o dia 21 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora da seleção.

A lotação dos aprovados será no Senado Federal, em Brasília, mas as provas serão realizadas em todas as capitais do país em novembro. Folha Dirigida traz todos os detalhes da seleção a seguir.

Na tabela abaixo, veja a distribuição das oportunidades por cargo: 

Concurso Senado terá inscrições abertas até setembro

As inscrições do concurso ficarão abertas de 23 de agosto a 21 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora. O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. 

Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$55 para policial legislativo; R$73 para analista legislativo; e R$94 para consultor legislativo e advogado. O pagamento poderá ser feito até 23 de setembro. 

Poderão solicitar a isenção da taxa: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); e doadores de medula óssea. Para isso será necessário enviar a documentação comprobatória das condições de 23 a 25 de agosto, pelo portal da FGV. 

A banca irá analisar os documentos encaminhados e divulgar o resultado dos pedidos de isenção da taxa no dia 8 de setembro, em sua página na internet.

Provas objetivas e discursivas

As provas objetivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 6 de novembro, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Os turnos serão diferentes a depender do cargo:

No mesmo dia, serão aplicadas as provas discursivas para técnico (policial legislativo) e analista legislativo. 

As avaliações discursivas para consultor legislativo e advogado serão em 27 de novembro, em dois turnos, com duração de quatro horas cada, das 8h às 12h e das 15h às 19h. 

Prova prática

A prova prática será aplicada em Brasília DF apenas para os classificados ao cargo de analista legislativo na especialidade de Registro e Redação Parlamentar.

Será exigido um teste de Taquigrafia, que consistirá em apanhamento taquigráfico de texto parlamentar contemporâneo, a ser sorteado antes do início da prova.

O objetivo é medir a capacidade de memória, concentração, agilidade mental e resistência à pressão típica dos recintos onde ocorrem sessões do Senado Federal.

Teste de aptidão física

Essa etapa será apenas para os concorrentes ao cargo de técnico legislativo na especialidade de Policial Penal. Será cobrada a execução dos seguintes exercícios:

Para candidatos do sexo masculino:

• 5 flexões na barra fixa em um minuto;
• 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
• Corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.

Para candidatas do sexo feminino:

• Suspensão na barra fixa durante 15  segundos;
• 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
• Corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.

Avaliação de títulos

Os candidatos aos cargos de advogado e consultor Legislativo aprovados nas etapas anteriores serão convocados para participar da prova de títulos.

Essa etapa busca aferir, a partir de elementos comprobatórios de sua experiência e formação acadêmica e profissional, a capacitação do concorrente para o melhor desempenho das atribuições do cargo.

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