CONCURSO PÚBLICO

 GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO 2021

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

NÍVEL SUPERIOR

APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADA 2021 PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL - PERNAMBUCO -  DELEGADO + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: DELEGADO

1. DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direito Constitucional: conceito e objeto; fontes formais. 2. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico, conceito, objeto e elementos. 3. Classificação das Constituições. 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 5. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente; reforma e revisão constitucionais; limitações do poder de revisão; emendas à Constituição. 6. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 7. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 9. Dos direitos e deveres individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 8. Dos Direitos Sociais. 9. Da Nacionalidade. 10. Dos Direitos Políticos. 11. Dos Partidos Políticos. 12. Remédios Constitucionais. 13. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento brasileiro. 14. Poder Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18. Da Segurança Pública.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração 3. Administração Pública Direta e Indireta. 4. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 5. Princípios da Administração Pública. 6. Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; uso e abuso de poder. 8. Ato administrativo: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, Anulação e convalidação do ato administrativo. 9. Serviços públicos: Concessão, permissão e autorização do serviço público. 10. Controle da administração pública: Controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

3. DIREITO PENAL:

1. Preambular: Princípios constitucionais. Fontes. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Concurso aparente de normas. Iter criminis. Erro de tipo e erro de proibição. 2. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações): 2.1. Parte Geral: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. 2.2. Parte Especial: Título I: Dos crimes contra a pessoa. Título II: Dos crimes contra o patrimônio. Título III: Dos crimes contra a propriedade imaterial: Dos crimes contra a propriedade intelectual. Título IV: Dos crimes contra a organização do trabalho. Título V: Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título VI: Dos crimes contra a dignidade sexual. Título VII: Dos crimes contra a família. Título VIII: Dos crimes contra a incolumidade pública. Título IX: Dos crimes contra a paz pública. Título X: Dos crimes contra a fé pública. Título XI: Dos crimes contra a administração pública.

4. DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Preambular: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. 2. Código de Processual Penal (Decreto-Lei nº 3.869/1941 e suas alterações): 2.1. Título II: Do Inquérito Policial. Título III: Da Ação Penal: Título IV: Da Ação Civil. Título V: Da Competência. Título VI: Das Questões e Processos Incidentes. Título VII: Da Prova. Título VIII: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Título IX: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Título X: Das Citações e Intimações. Título XI: Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Título XII: Da Sentença. Livro II – Título I: Do Processo Comum.

5. LEGISLAÇÃO ESPECIAL (e suas alterações) *

Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/89). Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei nº 9.609/98). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03). Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 – Dos Crimes). Das Infrações Penais no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/99). Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013) Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

*As legislações especificadas neste item não excluem a possibilidade de apreciação da matéria nas questões de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.

6. ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(LEI ESTADUAL Nº 6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972).

Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.

7. MEDICINA LEGAL:

1. Perícia médico-legal: Perícias médico-legais, perícias e peritos. 2. Documentos legais: conteúdo e importância. 3. Traumatologia forense: Energia de ordem física. Energia de ordem mecânica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4. Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5. Sexologia forense.

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Concurso PC PE: novo edital pode ser lançado em breve

O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PC – PE), Joselito Kehrle do Amaral, participou novamente de mais uma reunião com o Secretário de Administração do Estado (SAD) para tratar de temas de interesse da corporação, entre eles, novas contratações (concurso PC PE).

Uma das pautas levantadas foi a proposta de abertura de novo edital de concurso para Escrivães e Agentes de Polícia Civil, além de Peritos Papiloscopistas e Auxiliares de Legistas da Polícia Científica.

Os cargos mencionados requerem o nível superior em qualquer área de formação mais a Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Abaixo você confere tudo de que necessita saber para se preparar para as provas.

Situação atual do concurso PC PE

Não é de hoje que a necessidade de novos concursos é enfatizada, e não apenas pela chefia da PC PE. O próprio governador do estado, Paulo Câmara, reconheceu em 2017 que o ideal seria a realização de um concurso anual para a área de segurança pública.

Dessa forma, seriam supridas, principalmente, as carências decorrentes de aposentadorias. Mas o intento não foi concretizado…

Paulo Câmara anunciou recentemente que o estado convocará 155 candidatos aprovados no concurso PC PE de 2016. 

Vale lembrar que os editais de 2016 seguem com vigência, uma vez que foram homologados em 26 de janeiro de 2018 e prorrogados por mais dois anos, em 27 de dezembro de 2019.

Cargos e requisitos da PC PE

Para concorrer às futuras vagas de Delegado da PC PE, os interessados precisam ter bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação B ou superior e três anos de prática jurídica ou atividade policial.

O que fazem os servidores da PC PE?

Delegado de Polícia:

• Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual;
• Conduzir as investigações e operações policiais;
• Instaurar e presidir procedimentos policiais, seguindo o que prevê toda a legislação.

Escrivão de Polícia:

• Materializar os atos de Polícia Judiciária;
• Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária;
• Assessorar, executar e controlar inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
• Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
• Executar tarefas administrativas de ordem cartorária;
• Assumir a guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia;
• Manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais;
• Receber e recolher importâncias ou valores relativos à fiança;
• Zelar pelo cumprimento dos prazos legais, entre outras tarefas correlatas.

Agente de Polícia:

• Praticar os atos de Polícia Judiciária;
• Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
• Dirigir veículos policiais automotores em atividades policiais;
• Operar equipamentos computacionais, de comunicação e armamentos policiais;
• Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras tarefas.

Quais os requisitos básicos para ingressar na PC PE?

Além de ser aprovado no concurso PC PE, os candidatos precisam:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme descrevemos acima; 
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Ter aptidão física e mental.

Etapas do concurso PC PE

Analisando o que ocorreu em 2016, observamos que, na primeira etapa, os inscritos se submeteram a:

• prova objetiva escrita (todos);
• prova discursiva (todos);
• prova de capacidade física (todos);
• avaliação psicológica (todos);
• exames médicos (todos);
• prova prática de digitação (cargo de Escrivão de Polícia); e
• avaliação de títulos (cargo de Delegado de Polícia). 

A segunda etapa do concurso compreendeu o Curso de Formação, um evento de responsabilidade da SDS/PE, realizado por meio do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).

As cidades de realização das provas da primeira etapa foram Recife e Região Metropolitana, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. Demais fases do concurso foram realizadas somente na cidade de Recife e sua Região Metropolitana.

Provas objetivas e discursivas

Os candidatos responderam, no último concurso, a 60 questões, com valor total de 60 pontos, com exceção de Delegado de Polícia, cuja prova constou de 100 questões (100 pontos).

Embora sob a organização do Cebraspe, as provas não foram no tradicional estilo Certou ou Errado, mas de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Os candidatos a Agente de Polícia e a Escrivão de Polícia responderam ainda a uma prova discursiva, que consistiu de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

Os candidatos a Delegado de Polícia resolveram uma prova discursiva um pouco diferente, com duas partes:

• Duas questões dissertativas, de até 10 linhas cada; e
• Uma peça de natureza cautelar, de até 60 linhas.

Prova de digitação

Essa etapa somente foi aplicada para o cargo de Escrivão de Polícia, desde que tivesse obtido aprovação na prova discursiva.

Ela consistiu – naquele concurso de 2016 – em “digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC”.

Teste de capacidade física do concurso PC PE

Para ser convocado à realização da  prova de capacidade física, foi necessário ter sido aprovado na prova discursiva e prova prática de digitação, conforme o cargo. Demais foram eliminados.

O critério de avaliação aqui foi de apto ou inapto. Os testes realizados foram os seguintes:

• Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
• Natação (sexos masculino e feminino);
• Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Avaliação psicológica do concurso PC PE

Dessa etapa participaram todos os aprovado na prova de capacidade física, sendo os demais, obviamente, eliminados.

A organização aplicou e avaliou, nessa etapa, “instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato”.

Tais características devem ser compatíveis com os requisitos necessários e os restritivos ao desempenho das atribuições de cada cargo da Polícia Civil pernambucana.

Confira alguns dos itens avaliados no quesito requisitos psicológicos:

• Trabalho em equipe e controle emocional;
• Responsabilidade e persistência;
• Autoconfiança, atenção concentrada e atenção dividida;
• Disciplina e relacionamento interpessoal;
• Meticulosidade e memória visual;
• Planejamento e inteligência;
• Dinamismo e organização;
• Iniciativa e raciocínio espacial/verbal/abstrato;
• Inteligência e tomada de decisão;
• Organização e empatia.

Entre os chamados requisitos restritivos, a banca avaliou os seguintes:

• Agressividade inadequada;
• Ansiedade exacerbada; e
• Impulsividade exacerbada.

Exames médicos, de títulos e investigação social do concurso PC PE

Após aprovação na avaliação psicológica, os candidatos foram chamados para prestar os exames médicos.

Essa etapa investigou se “o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional”.

Todos os exames deviam ser custeados pelos próprios candidatos, e foram os seguintes:

• Sangue: hemograma completo (com contagem de plaquetas), glicemia de jejum, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol (total e frações – LDL, HDL e VLDL), triglicerídeos, gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas (total e frações), sorologia para doença de Chagas, VDRL (ou sorologia para sífilis), perfil sorológico para hepatite B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia para Hepatite C (Anti HCV) e tipagem sanguínea (grupo ABO e fator Rh));
• Urina: Elementos Anormais e Sedimento (EAS);
• Fezes: Exame Parasitológico de Fezes (EPF);
• Antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína; anfetaminas; e opiáceos;
• Neurológico: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
• Eletroencefalograma (EEG), com laudo;
• Cardiológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista; 
• Eletrocardiograma (ECG), com laudo;
• Ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo;
• Pulmonar: radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil esquerdo, com laudo; prova de função pulmonar (espirometria), com e sem broncodilatador, com laudo;
• Oftalmológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
• Acuidade visual: sem correção; com correção; tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular; senso cromático (teste completo deIshihara); campimetria computadorizada, com laudo; retinografia; topografia de córnea;
• Otorrinolaringológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
• Radiografias da coluna vertebral;
• Ecografia de abdome total, com laudo;
• Psiquiátrico.

A investigação social, por sua vez, foi aplicada a todos os candidatos que atravessaram a barreira do exame médico.

Foi verificada toda a conduta do candidato, que devia ser irrepreensível, gozando da idoneidade moral necessária ao exercício do cargo.

Essa investigação já se iniciava no ato da inscrição e iria até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

Por fim, a avaliação dos títulos para Delegado pontuou os seguintes:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito;
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito;
• Livros publicados, no âmbito da ciência jurídica;
• Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial;
• Exercício, por mais de um ano, de emprego, cargo ou função privativo de bacharel em Direito;
• Exercício, por mais de um ano, de cargo ou função de natureza policial civil ou federal (polícia judiciária).

Último concurso PC PE

Aconteceu em 2016 o último e significativo concurso público para os quadros da PC PE. De acordo com o edital nº 1 – SDS/PE/2016, foram oferecidas oportunidades para os cargos de Agente de Polícia (500 vagas), Delegado de Polícia (100 vagas) e Escrivão de Polícia (50 vagas).

Além dessas chances imediatas, o concurso PC – PE de 2016 serviu para a formação de cadastro de reserva.

A seleção dos candidatos ficou por conta do Cebraspe/Cespe, com o apoio da SDS/PE e da OAB.

Os efetivados teriam acesso a uma remuneração inicial de R$ 3.276,42, para cumprir oito horas diárias ou jornadas especiais.

A remuneração inicial para os Delegados foi de R$ 9.069,81, com a mesma jornada.

Os candidatos pagaram taxa de R$ 160,00 (Agente e Escrivão) ou de R$ 200,00 (Delegado de Polícia), para poderem se inscrever nesse certame. 

Os detalhes estão no site do Cebraspe.

Último concurso Polícia Científica PE

O último edital da Polícia Científica também foi lançado em 2016, com a meta de preencher 316 vagas nos cargos de Auxiliar de Legista (73), Auxiliar de Perito (96), Perito Papiloscopista (51), Médico Legista (40) e Perito Criminal (56).

Para concorrer às vagas de Auxiliar de Legista, Auxiliar de Perito e Perito Papiloscopista os candidatos precisavam ter nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial para esses cargos foi de R$ 3.276,42.

O cargo de Médico Legista exigiu diploma de Medicina e proporcionou remuneração de R$ 8.497,62, no ingresso. A mesma remuneração inicial foi válida para Perito Criminal (superior em área específica).

BOA SORTE CONCURSEIRO

O Cebraspe foi novamente o responsável pelo certame. As etapas avaliativas foram: prova objetiva; prova discursiva; prova de capacidade física; avaliação psicológica; exame médico; investigação social; e Curso de Formação.