CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

   POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

CARGOS: DELEGADO  DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ 2021

APOSTILA DIGITAL TOTALMENTE ATUALIZADA 2021

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO  PARÁ  - DELEGADO + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: DELEGADO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gê-neros textuais. 3. Domínio da ortografi a ofi cial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Re-lações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Signifi cação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Com-ponentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3 Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.7 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc). 3. Con-ceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. 5. Noções de edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffi ce); 

CONHECIMENTO SOBRE O ESTADO DO PARÁ: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfi ca, cultural, política e econômica do Estado do Pará. 2. A questão Agrária e Minerária e os confl itos territoriais no Estado do Pará. 3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP. 4. Constituição do Estado do Pará.

NOÇÕES DE DIREITO

- DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva políti-ca; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Neoconstitucionalismo. 4. Hermenêutica: princípios constitucionais. 5. Classifi ca-ções das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais. 8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedi-mentos. 10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefi a de Estado e chefi a de governo; atribuições e responsa-bilidades do Presidente da República. 11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados. 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública. 13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitu-cionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

- DIREITO PENAL: 1. Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do Inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9 Bem jurídico. 2. Funções da Pena. Teorias. 3. Características e Fontes do Direito Penal. 4. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 5. Interpretação da lei penal. 5.1 Analogia. 6. Aplicação da lei penal. 6.1 A lei penal no tempo e no espaço. 6.2 Tempo e lugar do crime. 6.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 6.4 Pena cumprida no estrangeiro. 6.5 Efi cácia da sentença estrangeira. 6.6 Contagem de prazo. 6.7 Frações não compu-táveis da pena. 6.8 Irretroatividade da lei penal. 6.9 Confl ito aparente de normas penais. 7. Do Delito. 7.1 Classifi cação dos crimes. 7.2 Teoria da Ação. 7.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 7.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 7.5 Tipos dolosos de ação. 7.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 7.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 7.8 Consumação e tentativa. 7.9 Desistência voluntária e arrependimento efi caz. 7.10 Arrependimento posterior. 7.11 Crime impossível. 8. Agravação pelo resultado. 9. Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10. Concurso de crimes. 11. Ilicitude. 12. Culpabilidade. 13. Concurso de Pessoas. 14. Ação penal. 15. Punibilidade e causas de extinção. 16. Prescrição e decadência (Sugestão na reunião de fechamento). 17. Crimes contra a pessoa. 18. Crimes contra o patrimônio. 19. Crimes contra a propriedade imaterial. 20. Crimes contra a organização do trabalho. 21. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 22. Crimes contra a dignidade sexual. 23. Crimes contra a família. 24. Crimes contra a incolumidade pública. 25. Crimes contra a paz pública. 26. Crimes contra a fé pública. 27. Crimes contra a administração pública. 28. Crimes contra as fi nanças públicas.

- DIREITO PROCESSUAL PENA: . Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2. Princípios fundamentais. 3. Apli-cação da lei processual no tempo e no espaço. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Interpretação da lei processual penal. 5. Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 6. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 6.1 Elementos identifi cadores da relação processual. 6.2 Formas do procedimento. 6.3 Princípios gerais e informadores do processo. 6.4 Pretensão punitiva. 6.5 Tipos de processo penal. 7. Ação penal. 8. Ação civil Ex Delicto. 9. Jurisdição e Competência. 10. Questões e processos incidentes. 11. Prova. 12. Sujeitos do Processo. 13. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 13.1 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 14. Citações e intimações. 15. Atos Processuais e Atos Judiciais. 16. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 17. Procedimentos. 17.1 Processo comum. 17.2 Processos especiais. 17.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos peran-te o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 18.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 18.1.1 Atos processuais. 18.1.2 Forma, lugar e tempo. 19. Prazos. 19.1 Características, princípios e contagem. 20. Nulidades. 21. Recursos em geral. 22. Habeas corpus e seu processo. 23. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal. 26. Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal). 27. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 28. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

 - DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Confl ito das leis no tempo. Efi cácia da lei no espaço. 2. Pessoa natural. 3. Pessoa jurídica. 4. Personalidade. 5. Domicílio e residência. 6. Bens, diferentes classes de bens. 7. Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico.7.3 Prescrição e decadência. 8. Posse. 8.1 Classifi cação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9. Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdi-ção: natureza, conceito, características, espécies, problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional(poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 4. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais meca-nismos: habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública, natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 5. Competência. 6. Conceito, critérios de distribuição, espécies. 7. Identifi cação do foro competente. 8. Modifi cações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, confl itos positivos e negativos. 9. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 10. Competência da justiça federal. 11. Tutela provisória. 12. Tutela de urgência.

- DIREITO AMBIENTAL: 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. A Constituição Federal e o meio ambiente. 3. A legislação bra-sileira fl orestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006). 4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000). 5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010). 6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação -SISNAMA e SNUC (Lei nº 9.985/2000). Ins-trumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade (Lei nº 11.516/2007). Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas (Convenção de Washington sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção; Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres; Lei nº 12.651/2012). Biossegurança e controle de organismos geneticamente modifi cados – OGM (Lei nº 11.105/2005). 7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 8. Proteção das águas. 9. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).

- DIREITOS HUMANOS: 1. Constituição Federal Brasileira (1988). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 5. Afi rmação histórica dos direitos humanos. 6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Pro-teção aos Direitos Humanos. 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: (legislação e todas as suas alterações) 1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Tráfi co ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). 18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 19. Identifi cação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). 21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 24. Lei nº 12.830/2013; 25. Pacote Anticrime.

CRIMINOLOGIA: 1. Conceito. 2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia. 3. Nascimento da criminologia. Iluminismo. 4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica. 5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica. 6. Vitimologia. Conceito. Processos de vitimização (primária, secundária, terciária, indireta e heterovitimização). Síndrome de Estocolmo. Cifra negra, cifra dourada, cifra cinza e cifra amarela. 7. Temas especiais de criminologia. Whi-te-collar crime. 8. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas. 9. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial. 10. Abolicionismo e direito penal mínimo.

  MEDICINA LEGAL: 1. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. 2. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. 3. Documentos Médico Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identifi cação e de reconhecimento. 4. Principais méto-dos de identifi cação. 5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6. Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e prominência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7. Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química; 8. Aspectos médico legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9. Asfi xias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modifi cações do meio ambiente. 10. Aspectos médico legais do aborto, infanticídio e abandono de recém nascido. 11. Modifi cadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12. Aspectos médico legais do testemunho, da confi ssão e da acareação. 13. Aspectos médico legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

POLÍCIA CIVIL - PARÁ 2021

Concurso PC PA: banca organizadora definida; 1.495 VAGAS em disputa

Concurso PC PA (Polícia Civil do Pará) irá preencher 1.495 vagas. A banca organizadora será o Instituto AOCP. Contrato já foi assinado.

Concurso PC PA será realizado pelo Instituto AOCP. O contrato já está assinado e a banca irá executar os serviços pelo valor R$ 3.969,140,00. A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da SEPLAD - Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, confirmou também os valores referentes à taxa de inscrição para o concurso público.

Conforme publicação feita na edição de 08 de outubro de 2020 do Diário Oficial do Estado do Pará, os valores de taxa de inscrição serão os seguintes:

• Delegado: R$ 140,00;
• Escrivão: R$ 70,00;
• Investigador: R$ 70,00;
• Papiloscopista: R$ 70,00.

Até agora, sabe-se que o concurso PC PA contemplará 1.495 vagas para Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista. Todas as etapas do certame serão organizadas pelo Instituto AOCP, conforme termo divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE - PA). "Esse será o maior concurso público da Polícia Civil do estado", finalizou Resende.

Situação atual do concurso PC PA

Com o contrato assinado, a SEPLAD corre para que o edital seja publicado ainda em 2020. A titular da Secretaria, Hana Sampaio Ghassan, ao assinar o contrato destacou a importância de cumprir mais uma etapa na realização do concurso público e do incentivo para o ingresso no serviço público.

Em postagem de seu perfil no Instagram, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará informou que o edital de abertura deverá ser publicado no final de novembro ou início de dezembro de 2020. "[O edital] irá definir todas as regras do concurso. A previsão é para que as provas aconteçam no primeiro semestre de 2021", disse Walter Resende.

Um concurso PC PA era realmente necessário?

Sim! Conforme o órgão, o atual efetivo da Polícia Civil do Estado do Pará é de 3.447 policiais. Até 2020, 1.041 profissionais poderão solicitar sua aposentadoria, ou seja, será uma redução de 30% de seu efetivo total, caso não se tenha uma reposição por meio de concurso público.

Além disso, sabemos da grande extensão territorial do estado do Pará, o que faz com que o reforço policial seja urgente. São 1.247.689,515 km² divididos em 144 municípios. Para abranger todo o estado, o concurso será realizado em 6 polos: Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.

Concurso PC PA: cargos, remuneração e requisitos

O concurso PC PA irá preencher 1.495 vagas, todas de nível superior. A distribuição desses cargos ocorrerá da seguinte forma:

• 265 vagas para Delegado;
• 252 vagas para Escrivão;
• 818 vagas para Investigador;
• 160 vagas para Papiloscopista.

Requisitos dos cargos

Para ser Delegado de Polícia Civil, é necessário que o candidato possua curso superior em Direito. Para todos os demais cargos, a exigência é de ensino superior em qualquer área.

Além disso, os candidatos ao cargo de Investigador de Polícia Civil deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

É importante destacar que, para qualquer um dos cargos em disputa, o profissional deverá atuar em regime integral de 44 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Remuneração

O edital da licitação trouxe os valores atualizados na carreira da Polícia Civil do Estado do Pará. Confira quanto você irá receber, no caso de aprovação no concurso PC PA:

• Delegado de Polícia: R$ 14.729,00;
• Investigador de Polícia: R$ 6.339,82;
• Escrivão de Polícia: R$ 6.339,82;
• Papiloscopista: R$ 6.339,82.

A remuneração indicada acima é referente ao vencimento básico, gratificação por tempo integral, dedicação exclusiva, risco de vida, polícia judiciária e escolaridade. O Delegado de Polícia recebe também uma gratificação pelo exercício de
direção de polícia judiciária.

Etapas do concurso Polícia Civil do Pará

Antes de falar das etapas do concurso PC PA, é importante salientar os valores da taxa de inscrição que os candidatos irão pagar. Conforme estabelecido no edital da licitação, as empresas poderão cobrar, no máximo, R$ 182,95 para o cargo de Delegado de Polícia e de R$ 148,68 para os demais cargos. 

O edital da concorrência informa que o concurso para a Polícia Civil do Pará terá, na primeira etapa, as seguintes fases seletivas:

• Provas de Conhecimentos Gerais (Prova Objetiva e Discursiva);
• Exame de Avaliação Médica;
• Prova de Capacitação Física;
• Exame de Avaliação Psicológica;
• Investigação Criminal e Social (aplicados para todos os cargos); e
• Peça Processual (aplicada somente para o cargo de Delegado de Polícia Civil).

A segunda etapa do certame consistirá na realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, a ser ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP.

Concurso PC PA: estimativa de participantes

A previsão oficial mínima, com base no que foi registrado no último concurso PC PA (2016), é de que aproximadamente 42.183 candidatos se inscrevam no novo concurso. 

São estimados: 14.519 inscritos para o cargo de Delegado; 18.205 candidatos para o cargo de Investigador de Polícia, 7.709 participações para o cargo de Escrivão de Polícia e 1.750 para o cargo de Papiloscopista.

Contudo, considerando a atual situação dos Estados com relação ao índice de desemprego e à escassez de concursos públicos em todas as esferas (municipal, estadual e federal), é muito provável que o total de inscritos supere e muito essa marca.

Concurso PC PA: comissão foi formada em setembro de 2019

A comissão criada tem como responsabilidade, entre outras tarefas: examinar a regularidade da documentação recebida; habilitar ou inabilitar empresas; julgar as propostas enviadas; classificar ou desclassificar propostas; e receber e apreciar recursos.

A Portaria nº 254/2019 com a relação dos servidores que fazem parte desta comissão foi publicada na edição de 18 de setembro de 2019 do Diário Oficial do Estado do Pará.

Em publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, novos membros para a comissão organizadora foram definidos. Essa é a terceira vez que a comissão é modificada. Mas isso não interfere no cronograma previsto, de que o edital do concurso PC PA seja publicado em dezembro de 2020.

Último concurso PC PA 

O último concurso PC PA foi realizado em 2016 pela FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt. Na época, foram preenchidas 650 vagas, sendo 150 para Delegado, 300 para Investigador, 180 para Escrivão e 20 para Papiloscopista.

O requisito para as vagas era o ensino superior, sendo que para Delegado era necessário possuir bacharelado em Direito. Para os demais cargos, a exigência era curso superior em qualquer área.

O valor cobrado para taxa de inscrição foi de R$ 140,00 para Delegado e de R$ 110,00 para os demais cargos.

Confira alguns detalhes sobre as etapas do concurso naquele ano e antecipe sua preparação.

Concurso PC PA: quais as tarefas que competem a cada cargo?

Confira as atribuições de cada um dos cargos que estarão em disputa no concurso PC PA:

Delegado de Polícia Civil

• Coordenam e fiscalizam as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção;
• Cumprem as funções institucionais da Polícia Civil;
• Coordenam as operações policiais;
• Praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência;
• Zelam pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil;
• Preservam os direitos e garantias constitucionais fundamentais;
• Instauram e presidem inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos;
• Realizam diligências, requisitam informações, determinam exames periciais;
• Além de desempenharem uma série de outras tarefas inerentes ao cargo.

Escrivão de Polícia Civil

• Contribuem para formular inquéritos policiais e procedimentos administrativos;
• Expedem certidões e translados;
• Executam tarefas ligadas à atividade cartorária;
• Mantêm o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial;
• Responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, entre diversas outras atribuições.

 Investigador de Polícia Civil

• Executam diligências e investigações;
• Efetuam prisões;
• Cumprem mandados;
• Operam equipamento de comunicações e conduzem veículos de transporte;
• Elaboram relatórios de investigação e outras atividades diárias.

 Papiloscopista

• Desempenham atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais dos inquéritos;
• Colhem as impressões digitais;
• Realizam identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica;
• Fazem perícia iconográfica e retrato falado;
• Além de outros serviços correlatos.

Sobre a banca organizadora

O Instituto AOCP, vencedor da licitação para realizar o concurso PC PA, é uma associação civil, sem fins econômicos, que atua na área da educação, por meio de cursos, treinamentos, estudos e pesquisa.

Além disso, o Instituto AOCP realiza concursos e processos seletivos em todo o Brasil. A banca está realizando o concurso Câmara de Teresina, com 9 vagas, e o concurso SEJUC - RR, com 423 vagas. Ambos os concursos não aceitam mais inscrições e seguem aguardando datas para realização das provas objetivas.

Resumo do concurso PC PA

• Concurso: PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará);
• Banca organizadora: Instituto AOCP;
• Cargos: Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista;
• Nível de escolaridade: ensino superior;
• Número de vagas: 1.495;
• Remuneração: até R$ 14 mil;
• Taxa de inscrição: de R$ 70,00 a R$ 140,00;
• Situação atual: contrato com a banca organizadora assinado;
• Publicação do edital: até o final de 2020.

Boa sorte Concurseiro (a)