CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

   POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

CARGOS: INVESTIGADOR  DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ 2021

APOSTILA IMPRESSA TOTALMENTE ATUALIZADA 2021

APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO  PARÁ  - INVESTIGADOR + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: INVESTIGADOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Domínio da ortografi a ofi cial; 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais; 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos; 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Signifi cação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação. Analogias, inferências, deduções e lógicas; 3. Lógica Sentencial (ou proporcional). Proposições Simples e Compostas. Valores lógicos. Conectivos. Tabela-Verdade. Proposições equivalentes. Leis de Morgan. 4. Princípios fundamentais da contagem e Probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3
Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.5 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc); 3. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. 5. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffi ce); 6. Teoria da informação. 6.1 Conceitos de informação, dados, representação de
dados, conhecimentos, segurança e inteligência.

CONTABILIDADE: 1. Conceitos, objetivos e fi nalidades da contabilidade. 2. Princípios e Regimes contábeis. 3. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfi ca; 4. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modifi cativos e mistos; 5. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos; 6. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas; 7. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição; 8. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição; 9. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráfi cos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose); 2. Probabilidade. Defi nições básicas e axiomas. 3. Probabilidade condicional e independência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- CONHECIMENTOS SOBRE O ESTADO DO PARÁ: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfi ca, cultural, política e econômica do Estado do Pará; 2. A questão Agrária e Minerária e os confl itos territoriais no Estado do Pará; 3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP. 4. Constituição do Estado do Pará.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; 2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifi cação e espécies; 3. Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações); 3.1.3 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - Lei 5.810/1994 e suas alterações; 3.1.4 Disposições constitucionais aplicáveis; 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder; 5. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos; 6. Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).

- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Administração Pública. 3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefi a de Estado e chefi a de governo. 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

- NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Princípios básicos do Direito Penal; 2. A lei penal no tempo e no espaço. 2.1. Tempo e lugar do crime. 2.2. Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.3. Contagem de prazo. 2.4 Irretroatividade da lei penal. 3. Conceito analítico de crime (típico, ilícito e culpável) 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4. Concurso de Pessoas. 5. Crimes contra a pessoa; 6. Crimes contra o patrimônio; 7. Crimes contra a administração pública; 8. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 2. Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, fi nalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. 3. Ação Penal; 4. Competência; 5. Prova; 6. Citações e intimações; 7. Prisão e liberdade provisória; 8. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; 9. Lei nº 9.099/1995.

- LEGISLAÇÃO ESPECIAL: (legislação e todas as suas alterações) 1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019); 2.Tráfi co ilícito e uso de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 3. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações); 4. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado); 5. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99); 6. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97); 7. Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/2003); 8. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90); 9. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 10. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações); 11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);

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INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

Foi divulgado o edital do novo concurso PC PA (Polícia Civil do Pará). As oportunidades são destinadas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista, com exigência do nível superior, salários de até R$ 18 mil.

Os interessados podem se inscrever a partir do mês de dezembro, no site do Instituto AOCP. Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório!

Como fazer a inscrição do concurso PC PA?

As inscrições estão abertas das 10 horas do dia 07 de dezembro até às 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2021.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Instituto AOCP .

A taxa de inscrição varia nos seguintes valores:

– Investigador, Escrivão e Papiloscopista: R$ 70,00.

– Delegado: R$ 140,00;

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 05 de fevereiro de 2021.

Vagas e salários do concurso PC PA

O certame oferta 1.088 vagas de caráter imediato, em dois editais, com exigência do nível superior. As oportunidades são para os seguintes cargos:

Edital 01/2020

♦ Nível Superior: Investigador de Polícia Civil (506), Escrivão de Polícia Civil (252), Papiloscopista (65).

Os salários para todos os cargos tem o valor de R$ 6.893,57, com jornadas de trabalho de 44 horas semanais.

Edital 02/2020

♦ Nível Superior (Direito): Delegado de Polícia Civil (265).

A remuneração para a carreira tem o valor de R$ 18.050,00, a jornada de trabalho será de 44 horas semanais.

Como será a prova do concurso Polícia Civil do Pará (PC PA)?

A avaliação dos candidatos será por meio de 05 (cinco) etapas, sendo elas:

Investigador, Escrivão e Papiloscopista

• 1ª etapa: Prova Objetiva e Prova Discursiva;
• 2ª etapa: Prova de Capacitação Física;
• 3ª etapa: Exame Médico;
• 4ª etapa: Exame Psicológico;
• 5ª etapa: Investigação Criminal e Social.

Delegado

• 1ª etapa: Prova Objetiva e Peça Processual;
• 2ª etapa: Prova de Capacitação Física;
• 3ª etapa: Exame Médico;
• 4ª etapa: Exame Psicológico;
• 5ª etapa: Investigação Criminal e Social.

As provas objetivas, discursivas e peça processual serão aplicadas na data provável de 28 de março de 2021.

Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Instituto AOCP, a partir do dia 10 de março de 2021.

As seis cidades que foram escolhidas para receber as etapas avaliativas, foram as seguintes:

– Belém/PA;

– Marabá/PA;

– Altamira/PA;

– Santarém/PA;

– Itaituba/PA;

– Redenção/PA.

A prova objetiva para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista será composta de 60 (sessenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Já a prova objetiva para o cargo de Delegado, será composta por 80 (oitenta) questões. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.

Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

A Prova Objetiva terá como valor máximo 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter no mínimo a pontuação 6,0 (seis) na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos.

A Prova Discursiva será composta por 01 (uma) questão de Conhecimentos Específicos. A correção da Prova Discursiva será realizada por Banca Examinadora, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos.

O candidato disporá de, no mínimo, 15 (quinze) linhas, e no máximo, 30 (trinta) linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Discursiva, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 30 (trinta) linhas permitida para a elaboração de seu texto.

O candidato deverá obter no mínimo a pontuação 6,0 (seis) na Prova Discursiva, para ser aprovado e não ser eliminado do concurso público .

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Edital 01/2020

Investigador

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Estatística: 05 questões;

– Contabilidade: 05 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 10 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 10 questões;

– Legislação Especial: 06 questões.

Escrivão

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Estatística: 05 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 10 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 10 questões;

– Legislação Especial: 06 questões;

– Arquivologia: 05 questões.

Papiloscopista

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 05 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 05 questões;

– Legislação Especial: 05 questões.

– Noções de Medicina Legal: 06 questões;

– Biologia: 05 questões;

– Física: 05 questões;

– Química: 05 questões.

Edital 02/2020

Delegado

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Direito Administrativo: 08 questões;

– Direito Constitucional: 08 questões;

– Direito Penal: 10 questões;

– Direito Processual Penal: 10 questões;

– Direito Civil: 05 questões;

– Direito Processual Civil: 05 questões;

– Direito Ambiental: 05 questões;

– Direitos Humanos: 05 questões;

– Legislação Especial: 05 questões;

– Criminologia: 05 questões;

– Medicina Legal: 05 questões.

A Prova de Capacitação Física será constituída nos seguintes exercícios:

a) Teste de flexão de braço com o apoio de frente ao solo;

b) Flexão Abdominal;

c) Prova de Corrida de 12 minutos.

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso PC PA

São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;

e) Possuir diploma de Graduação de Nível Superior Completo fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;

f) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B, apenas Investigador da Polícia Civil;

g) possuir a escolaridade exigida e os demais requisitos para o exercício do cargo;

h) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;

i) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

j) não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

k) Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

l) Ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;

m) Ter reputação ilibada;

n) Possuir Diploma em Curso de Nível Superior de Bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (cargo de Delegado);

o) atender às demais exigências contidas no edital.

O que faz um Delegado da PC PA?

Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimentos produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

O que faz um Escrivão da PC PA?

Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente, expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos.

O que faz um Investigador da PC PA?

Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório das diligências relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligências realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar banco de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal.

O que faz um Papiloscopista da PC PA?

Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

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Boa sorte Concurseiro (a)