Apostila Impressa Concurso MPC-PA/2019 - Assistente Ministerial de Controle Externo

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO

PARÁ (MPC/PA)

EDITAL Nº 1 – MPC/PA – SERVIDOR, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL:

1 Lei Complementar nº 9/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA). 2 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. 1.1 Organização do Estado. 1.1.1 Organização político-administrativa. 1.1.2 Estado federal brasileiro. 1.1.3 A União. 1.1.4 Estados federados. 1.1.5 Municípios. 1.1.6 O Distrito Federal. 1.1.7 Territórios. 1.2. Administração Pública. 1.2.1 Disposições gerais. 2 Organização dos poderes no Estado. 2.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Funções essenciais à Justiça. 3.1 Ministério Público. 3.2 Advocacia Pública. 3.3 Advocacia e Defensoria Pública.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Gestão de documentos. 2.1 Protocolos. 2.2 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.3 Classificação de documentos de arquivo. 2.4 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.5 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Administração de compras e materiais. 1.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.3 Etapas e estágios. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal.

NOÇÕES DE CONTROLE EXTERNO: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle externo. 2.1 Tribunais de Contas. 2.1.1 Natureza jurídica. 3 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 3.1 Iniciativa. 3.1.1 Própria. 3.1.2 Denúncia. 3.1.3 Representação. 3.2 Instrumentos de Fiscalização. 3.2.1 Levantamento. 3.2.2 Auditoria. 3.2.3 Inspeção. 3.2.4 Acompanhamento. 3.2.5 Monitoramento. 4 Ministério Público de Contas. 4.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 5 Ministério Público de Contas do Estado do Pará. 5.1 competência, organização e composição.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

9. Provas Anteriores na Área

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  + SOBRE ESTE CONCURSO

Concursos Públicos do MPC - PA têm salários que chegam a R$ 35 mil

Vagas são de nível médio e superior e etapas de classificação são distintas entre o cargo de Procurador e demais Servidores.

Os Concursos Públicos do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC - PA) tiveram os editais anunciados.

Há vaga para Procurador (1 vaga), que deve ser bacharel em Direito e ter no mínimo três anos de atividade jurídica, o qual receberá remuneração de R$ 35.462,22.

O outro edital é destinado à contratação de servidores no cargo de nível superior para Analista Ministerial, nas seguintes especialidades: Administração (1), Ciências Contábeis (1), Comunicação Social, Controle Externo (3), Direito (1), Engenharia Civil (1) e Tecnologia da Informação (1), com remuneração de R$ 8.553,37.

As oportunidades de nível médio são para Assistente Ministerial das áreas: Controle Externo e Informática (1), que têm remuneração de R$ 4.760,00. Em todas essas funções a jornada de trabalho será de 30h semanais.

Os interessados podem realizar as inscrições a partir das 10h do dia 22 de fevereiro de 2019, até às 18h de 23 de abril de 2019, pelo site www.cebraspe.org.br.

As taxas de participação possuem valores de R$ 100,00; R$ 200,00 e R$ 300,00. Lembrando que os horários destes editais que podem ser consultados em nosso site, têm como base o horário oficial de Brasília - DF.

O certame para procurados terá as seguintes etapas de classificação: Prova Objetiva prevista para 29 de junho de 2019, com os temas de: Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito Tributário; Prova Discursiva I: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Direito Processual; Prova Discursiva II Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional; Direito Previdenciário e Direito Processual; Prova Oral: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional e Direito Previdenciário e Avaliação de Títulos.

Já o Concurso para Servidores tem previsão de aplicar as Provas Objetivas no dia 30 de junho de 2019, com os temas: Conhecimentos Gerais, e Conhecimentos Específicos; Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos e Avaliação de Títulos.

A validade destes Concursos Públicos será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação dos resultados finais.