Apostila concurso do TCE-PA 2016 - Nível Médio - Área Administrativa Novo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 1 – TCE/PA – SERVIDOR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

APOSTILA IMPRESSA PARA O CARGO 39: AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

14.2.4 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensao e interpretacao de textos de generos variados. 2 Reconhecimento de tipos e generos textuais. 3 Dominio da ortografia oficial. 4 Dominio dos mecanismos de coesao textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciacao, substituicao e repeticao, de conectores e de outros elementos de sequenciacao textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dominio da estrutura morfossintatica do periodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relacoes de coordenacao entre oracoes e entre termos da oracao. 5.3 Relacoes de subordinacao entre oracoes e entre termos da oracao. 5.4 Emprego dos sinais de pontuacao. 5.5 Concordancia verbal e nominal. 5.6 Regencia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocacao dos pronomes atonos. 6 Reescrita de frases e paragrafos do texto. 6.1 Significacao das palavras. 6.2 Substituicao de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganizacao da estrutura de oracoes e de periodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes generos e niveis de formalidade. 7 Correspondencia oficial (conforme Manual de Redacao da Presidencia da Republica). 7.1 Aspectos gerais da redacao oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequacao da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequacao do formato do texto ao genero.

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administracao. 7 Reclamacao de recursos. 8 Lei no 8.429/1992 e suas alteracoes (Lei de Improbidade Administrativa). 9 Sistemas de controle jurisdicional da administracao publica: contencioso administrativo e sistema da jurisdicao una. 10 Controle jurisdicional da administracao publica no Direito brasileiro. 11 Controle da atividade financeira do Estado: especies e sistemas. 12 Tribunal de Contas da Uniao (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 12.1 Tribunal de Contas do Estado do Para. 12.1.1 Natureza, competencia, jurisdicao e organizacao. 13 Constituicao do Estado do Para (Titulo V, Capitulo I e Secao VII). 14 Lei Organica do TCE/PA (Lei Complementar no 81/2012). 15 Regimento Interno do TCE/PA.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Lei no 8.037/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracao dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Para). Lei no 5.810/1994 e suas alteracoes.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Nocoes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edicao de textos, planilhas e apresentacoes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos basicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegacao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletronico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sitios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussao. 3.6 Redes sociais. 3.7

Computacao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizacao e de gerenciamento de informacoes, arquivos, pastas e programas. 5 Seguranca da informacao. 5.1 Procedimentos de seguranca. 5.2 Nocoes de virus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para seguranca (antivirus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Nocoes de organizacao administrativa. 1.1 Centralizacao, descentralizacao, concentracao e desconcentracao. 1.2 Administracao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundacoes, empresas publicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificacao e especies. 3 Agentes publicos. 3.1 Legislacao pertinente. 3.1.1 Disposicoes constitucionais aplicaveis. 3.2 Disposicoes doutrinarias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Especies. 3.2.3 Cargo, emprego e funcao publica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierarquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitacao. 5.1 Principios. 5.2 Contratacao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administracao publica. 6.1 Controle exercido pela administracao publica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissao do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstracao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime juridico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Principios expressos e implicitos da administracao publica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituicao. 1.1 Conceito, classificacoes, principios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos politicos, partidos politicos. 3 Organizacao politico-administrativa. 3.1 Uniao, estados, Distrito Federal, municipios e territorios. 4 Administracao publica. 4.1 Disposicoes gerais, servidores publicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, camara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuicoes do presidente da Republica e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciario. 7.1 Disposicoes gerais. 7.2 Orgaos do poder judiciario. 7.2.1 Competencias. 7.3 Conselho Nacional de Justica (CNJ). 7.3.1 Composicao e competencias. 8 Funcoes essenciais a justica. 8.1 Ministerio publico, advocacia e defensoria publicas.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introducao as normas do direito brasileiro. 1.1 Vigencia, aplicacao, obrigatoriedade. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficacia das leis no espaco. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Inicio da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicilio. 3 Pessoas juridicas. 3.1 Disposicoes Gerais. 3.2 Constituicao. 3.3 Extincao. 4 Bens imoveis, moveis e publicos. 5 Fato juridico. 6 Prescricao. 6.1 Disposicoes gerais. 7 Decadencia. 8 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 8.1 Obrigacao de indenizar. 8.2 Dano material. 8.3 Dano moral. 9 Lei no 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor. 10 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 10.1 Disposicoes preliminares. 10.2 Direitos fundamentais.

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+SOBRE ESTE CONCURSO

TCE - PA divulga edital de Concurso com 95 vagas para Auditor e Auxiliar de Controle Externo

As oportunidades são para diversas áreas, e os salários chegam até R$ 6,2 mil.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE - PA), abre o edital do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível médio e superior.

Ao todo, são 95 vagas distribuídas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém. As oportunidades são para Auditor de Controle Externo das seguintes áreas: Educacional (2); Procuradoria (3); Administração (3); Arquitetura (3); Clínica Médica (1); Contabilidade (10); Direito (2 + CR); Economia (8); Enfermagem (1); Engenharia Civil (4); Engenharia Elétrica (1 + CR); Estatística (1); Fisioterapia (CR); Gestão de Pessoas (1); Odontologia (1); Psicologia (1); Serviço Social (1); Jornalismo (1); Publicidade (1); Administração (6); Ciências Atuariais (1); Engenharia Ambiental e Sanitária (3); Estatística (1); Administrador de Banco de Dados (CR); Analista de Segurança (1); Analista de Sistema (1); Analista de Suporte (CR); Web Design (1) e Auxiliar Técnico de Controle Externo das áreas Administrativa (10) e de Informática (2).

As remunerações variam entre R$ 3.154,60 a R$ 6.260,22, para jornadas de trabalho de 20h e 30h semanais, conforme a função.

Para os cargos de nível superior, o servidor receberá além da remuneração, o auxílio-alimentação no valor R$ 1.200,00, e poderá ser beneficiado por adicional de tempo de serviço se já tiver atuado como servidor público, e adicional de qualificação caso tenha título de pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, no período de 16 de março de 2016 a 25 de abril de 2016, pelo endereço eletrônico: www.cespe.unb.br, e efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 90,00 e R$ 120,00, conforme a escolaridade.

Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 19 de junho de 2016, em alguns cargos haverá avaliação discursiva e de títulos, conforme descrito no edital.

O certame terá validade de dois anos e possibilidade de ser prorrogado por igual período, após a publicação da homologação.