Apostila Digital Do Concurso Secretaria Da Segurança Pública-TO - DELEGADO DE POLÍCIA

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ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014

APOSTILA DIGITAL DO CONCURSO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA/TO

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos.

2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambigüidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc.

3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual.

4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto.

5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc.

6. Organização da frase. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções.

7. Formação das palavras. Composição, derivação.

8. Língua padrão normativa.

9. Estilos de uso linguístico formal e não-formal.

INFORMÁTICA

1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos.

2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras.

3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet.

4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados.

5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade.

2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia;

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas lei nº 11.343/2006. 2.Crimes hediondos lei nº 8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor lei nº 7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade lei nº 4.898/1965. 5 Crimes de tortura lei nº 9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente lei nº 8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento lei nº 10.826/2003. 8.Interceptação telefônica lei nº 9.296/1996. 9.Crimes eleitorais lei nº 4.737/1965. 10.Execução Penal lei nº 7. 210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor lei nº 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro lei nº 9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente lei nº 9.605/1998. 14. Juizados especiais lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro lei nº 503/1997. 16.Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo lei nº 8.137/1990. 17.Crime organizado lei nº 9.034/1995. 18.Estatuto do Idoso lei nº 10.741/2003. 19.Identificação Criminal lei nº 10.054/2000. 20.Prisão Temporária lei nº 7.960/1989. 21.Crimes contra a Economia Popular lei nº 1.521/1951. 22.Violência doméstica e familiar contra a mulher lei nº 11.340/2006. 23.Contravenções Penais decreto-lei nº 3688/1941 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.

1.1. O conceito de direitos humanos.

2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma.

3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano.

3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos.

3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos

4. O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos.

4.1. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.

4.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4.3. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

4.4. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

5. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

5.1.Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.

5.2. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

5.3. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

6. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, Lei Federal nº 4.319/1994.

DIREITO PENAL:

1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A Lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 !ter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade, 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10,2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Direto processual penal 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Onus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 11. das nulidades.

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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio das Secretarias de Administração (SECAD) e de Segurança Pública (SSP), divulgou a abertura do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2014, e destinado ao provimento de 97 vagas e formação de cadastro, para o cargo de Delegado de 1ª Classe. Neste certame, cinco são destinadas as pessoas com necessidades especiais (PNE), e 29 para composição do cadastro reserva.

A remuneração devida aos convocados é de RS 10.735,28, correspondente ao regime de 40 horas semanais. Para concorrer, os interessados devem apresentar Bacharelado em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, aprovação no curso de formação de delegado de Polícia Civil e Carteira Nacional de Habilitação.

As inscrições devem ser efetuadas de 10 de março de 2014 a 9 de abril de 2014, exclusivamente pelo site www.fundacaoaroeira.com.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 160,00.

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de Provas Objetivas e Discursivas, seguidas de Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, e Avaliação de Títulos, aplicadas no município de Palmas - TO. A segunda etapa é composta pelo Curso de Formação Profissional, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil.

O conteúdo programático sugerido para os testes, pode ser conferido no edital de abertura completo disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Este certame está sob responsabilidade da Fundação Aroeira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Jornalista: Aline Martins