Apostila Digital Do Concurso Secretaria Da Segurança Pública-TO - AGENTE DE POLÍCIA

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ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2014

APOSTILA DIGITAL  DO CONCURSO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA/TO

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos.

2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambigüidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc.

3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual.

4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto.

5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc.

6. Organização da frase. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções.

7. Formação das palavras. Composição, derivação.

8. Língua padrão normativa.

9. Estilos de uso linguístico formal e não-formal.

INFORMÁTICA

1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos.

2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras.

3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet.

4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados.

5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade.

2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia;

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas lei nº 11.343/2006. 2.Crimes hediondos lei nº 8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor lei nº 7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade lei nº 4.898/1965. 5 Crimes de tortura lei nº 9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente lei nº 8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento lei nº 10.826/2003. 8.Interceptação telefônica lei nº 9.296/1996. 9.Crimes eleitorais lei nº 4.737/1965. 10.Execução Penal lei nº 7. 210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor lei nº 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro lei nº 9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente lei nº 9.605/1998. 14. Juizados especiais lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro lei nº 503/1997. 16.Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo lei nº 8.137/1990. 17.Crime organizado lei nº 9.034/1995. 18.Estatuto do Idoso lei nº 10.741/2003. 19.Identificação Criminal lei nº 10.054/2000. 20.Prisão Temporária lei nº 7.960/1989. 21.Crimes contra a Economia Popular lei nº 1.521/1951. 22.Violência doméstica e familiar contra a mulher lei nº 11.340/2006. 23.Contravenções Penais decreto-lei nº 3688/1941 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.

1.1. O conceito de direitos humanos.

2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma.

3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano.

3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos.

3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos

4. O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos.

4.1. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.

4.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4.3. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

4.4. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

5. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

5.1.Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.

5.2. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

5.3. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

6. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, Lei Federal nº 4.319/1994.

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

1. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei nº 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição - garantia e constituição - dirigente; normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7.1 Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 14. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2.A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12.Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução - art. 684 do Código de Processo Penal.

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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio das Secretarias de Administração (SECAD) e de Segurança Pública (SSP), divulgou a abertura do Concurso Público regido pelo edital nº 02/2014, e destinado ao provimento de vagas nos cargos de Agente de Polícia (38), Escrivão de Polícia (162), Papiloscopista (10) e Agente de Necrotomia (20), todos 1ª Classe. Neste certame, há oportunidades destinadas a pessoas com necessidades especiais (PNE) e para composição do cadastro reserva.

A remuneração devida aos convocados é de R$ 4.150,10, correspondente ao regime de 40 horas semanais. Para concorrer, os interessados devem apresentar formação de nível superior, em qualquer área ou em áreas específicas, conforme o requisito exigido em cada função. Para o exercício de algumas atividades, também é requerido experiência e Carteira Nacional de Habilitação.

As inscrições devem ser efetuadas de 10 de março de 2014 a 9 de abril de 214, exclusivamente pelo site www.fundacaoaroeira.com.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 150,00.

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de Prova Objetivas, seguida de Exames Médicos, Teste de Aptidão Física, e Exame Psicológico, sendo que a Prova será realizada nas cidades de Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Palmas e as demais seletivas em Palmas. A segunda etapa é composta pelo Curso de Formação Profissional, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil.

O conteúdo programático sugerido para os testes, pode ser conferido no edital de abertura completo disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Este certame está sob responsabilidade da Fundação Aroeira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Jornalista: Aline Martins