INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 2

CONCURSO PÚBLICO  2022

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 2

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 9 Serviços públicos digitais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direitoadministrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das  Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e  uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

LEGISLAÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE:1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2 Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Decreto n° 4.340/2002. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Decreto nº 10.239/2020 (CNAL).

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Sustentabilidade. 3 Qualidade ambiental. 4 Princípios do direito ambiental. 5 Dano ambiental.

NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório.

ÉTICA NO SERVIÇO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Decreto nº 1.171/1994. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA AMBIENTAL TEMA 2

 1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal). 1.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instrução Normativa nº 3/2017 da Secretaria Federal de Controle Interno. 2.1 Manual do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificação, formas de execução, procedimentos e técnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.5 Organização e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangência da atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.7 Planejamento das ações do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Método da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas à execução do trabalho no sistema de controle interno do Poder Executivo federal. 2.11.3 Normas relativas à opinião do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.11.4 Normas relativas à audiência do auditado. 2.11.5 Normas relativas à forma de comunicação. 2.11.6 Normas relativas às auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta. 3 Instrução Normativa CGU nº 7/2006 e Instrução Normativa CGU nº 1/2007. 4 Portaria TCU nº 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental do TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliação ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificação a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execução. 4.2.2 Cumprimento dos princípios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituição Federal de 1988. 4.2.4 Relatório. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de naturezaoperacional. 4.3.1 Levantamento, execução e relatório. 4.4 Objeto da gestão ambiental. 4.5 Princípios ambientais. 5 Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora, aquífero, avaliação de impacto ambiental, bacia hidrográfica, biodiversidade, biosfera, biota, chuva ácida, degradação, depleção, desenvolvimento sustentável, ecossistema, estrutura biótica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benéfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratégico, impacto imediato, impacto a médio ou longo prazo, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. 6 Resoluções CONAMA nº 306/2002 e nº 381/2006. 7 Convenção de Basileia — Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 8 Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 9 Protocolo de Quioto — Decreto nº 5.445/2005. 10 Protocolo de Montreal — Decreto nº 99.280/1990. Resoluções CONAMA nº 267/2000 e nº 340/2003. Instruções Normativas IBAMA nº 207/2008 e nº 5/2018. 11 Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 9.578/2018 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 12 Resolução CONAMA nº 5/1989 (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 13 Resoluções CONAMA nº 2/1990 e nº 20/1994 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio). 14Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 15 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 16 Lei nº 7.802/1989 e Decreto nº 4.074/2002 (agrotóxicos). 17 Comércio exterior: Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011. 18 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 18.1 Principais teóricos e suascontribuições para a gestão da qualidade. 18.2 Ciclo PDCA. 18.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 19 Noções de manejo florestal sustentável. 19.1 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). 19.2 Documento de Origem Florestal — Portaria MMA nº 253/2006. 19.3 Decreto nº 7.830/2012. 19.5 Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011 (Projeto de Recuperação de Área Degradada). 20 Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento: aplicação do sensoriamento remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. 21 Noções de Direito Financeiro e Tributário. 21.1 Lei nº 5.172/1966(Sistema Tributário Nacional). 21.2 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 21.3 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (regulamentação da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 22 Legislação: Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 23 Noções de valoração de danos ao meio ambiente; imprescritibilidade da reparação do dano ambiental.

 NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado) 7 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

 

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

CONCURSO PÚBLICO IBAMA 2022

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulga a realização do Concurso Público que tem como objetivo a admissão de profissionais de níveis médio/técnico e superior.

Ao todo serão preenchidas 568 vagas, distribuídas entre os cargos/temas de Analista Administrativo (40); Analista Ambiental - Tema 1: Licenciamento Ambiental (35); Analista Ambiental - Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização (39); Analista Ambiental - Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental (22) e Técnico Ambiental (432).

É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital. As vagas ofertadas para o cargo de Técnico Ambiental estão distribuídas por estados.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de níveis médio/técnico e superior, bem como registro no respectivo conselho de classe, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 4.063,34 a R$ 8.547,64 ao mês.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 1º de dezembro de 2021 até às 18h do dia 20 de dezembro de 2021, exclusivamente via internet por meio do site do Cebraspe.

O pagamento da taxa de inscrição é no valor de R$ 70,00 a R$ 102,00 e deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa no período das inscrições.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 30 de janeiro de 2022, além de prova discursiva. Dito isto, o conteúdo programático será constituído por questões de conhecimentos básicos e específicos.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

BOA SORTE CONCURSEIRO