MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO)

APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADA PARA O CONCURSO DO ICMBIO TÉCNICO AMBIENTAL 2022.

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL DO CONCURSO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - ICMBIO 

ICMBIO CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Manual de Redação da Presidência da República.

NOÇÕES DE GESTÃO: 1. Comunicação. 2. Atendimento ao público. 3. Relacionamento interpessoal: conceitos, barreiras, negociação e mediação. 4. Trabalho em equipe: conceitos, formação de grupos e equipes, equipes virtuais, gestão de conflitos interpessoais, qualidade de vida no trabalho, bem-estar no trabalho e feedback. 5. Inovação no Setor Público: conceitos, modelos, tipos e ferramentas. 6. Compras e contratações no serviço público. 7. Administração de material e patrimônio. 8. Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG): conceitos e aplicação no setor público.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 12 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 11.516/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Decreto nº 10234/2020 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ICMBio, Lei nº 10.410/2002 que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, Lei nº 8.112/1990, Lei nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Lei nº 12.527/2011 e alterações que regula o acesso a informações, Decreto nº 9.991/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, Decreto nº 7.133/2010 e alterações que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.902/1981 suas alterações que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e Decreto nº 99.274/1990, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto nº 4.519/2002 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei de Crimes Ambientais), Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais), Portaria ICMBio Nº 582/2021 que aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

INTEGRIDADE PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Valores do Serviço Público Brasileiro 5 Ética no Setor Público. 6. Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 7. Portaria ICMBio nº 923/2020 (Programa de Integridade no âmbito do ICMBio). 8 Portaria ICMBio nº 411/2020 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio). 9 Lei nº 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego). 10 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa). 11 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).

ATUALIDADES: 1 Tópicos atuais no Brasil e no mundo relativos à economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, ciência e tecnologia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Webmail (Gmail e Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 social, Phishing, smishing e outros golpes 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 5.6 Office 365 e outros aplicativos de produtividade. 5.7 Uso de smartphones e tablets.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO CARGO 2: TÉCNICO AMBIENTAL:

1. Estratégias de conservação de hábitats e de espécies. 3 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 4 Ecologia da paisagem. 5 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 6 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. 7 Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 8 Convenção sobre Diversidade Biológica promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998. 9 Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, Lei nº 13.123/201510 Proteção à fauna, Lei nº 5.197/1967. 11 Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 - Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações. 12 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações. 13 Manejo florestal sustentável; noções de valoração ambiental e florestal. 14 Recuperação de áreas degradadas. 15 Aquecimento global e sequestro de carbono. 16 Concessão florestal. 17 Desmatamento, corte seletivo. 18 Monitoramento ambiental. 19 Instrumentos de gestão previstos no SNUC e Proteção da Biodiversidade, manejo integrado do fogo e direitos legalmente assegurados à povos e comunidades tradicionais. 20 Conceitos básicos de cartografia e navegação. 21 Lei nº 9.605/1998. 22 Decreto nº 6.514/2008. 23 Lei Complementar nº 140/2011. 24 Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público. 25 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007. 26 Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 27 Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006. 28 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º). 29 Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002. Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA. 30 Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde).

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Edital ICMBio: SAIU! Concurso oferta iniciais de R$ 8 mil

Edital ICMBio: Inscrições do dia 03 ao dia 23 de dezembro. Provas previstas para fevereiro de 2022!

O edital ICMBio foi publicado nesta segunda-feira (29/11)! Estão sendo ofertadas 171 vagas para as carreiras de Analista e Técnico Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, sendo 61 vagas para nível superior e 110 para nível médio.

O concurso oferece remuneração que vai de R$ 3.605,34 para o nível médio e R$ 8.089,64 para o nível superior. Os interessados poderão inscrever-se do dia 03 ao dia 23 de dezembro, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_21. O valor da taxa de inscrição será R$ 104,00 para os cargos de nível superior e R$ 72,80 para o de nível médio.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a empresa escolhida para organizar o concurso ICMBio. Ela terá a responsabilidade de organizar e planejar o evento. A prova objetiva será aplicada no dia 06 fevereiro de 2022.

Edital ICMBio: Inscrições

Os candidatos interessados em participar do concurso público, podem se inscrever entre os dias 03 ao dia 23 de dezembro de 2021 pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_21. A taxa de inscrição do edital ICMBio custa R$ 104,00 para os cargos de nível superior e R$ 72,80 para o de nível médio e o pagamento deve ser feito por boleto bancário até 12 de janeiro de 2022.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que:

• Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o
  Decreto Federal nº 6.135/2007; e
• For membro de família de baixa renda, compreendida como aquela renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo nacional.

Edital ICMBio: Cargos e vagas

De acordo com o edital ICMBio, o concurso púbico do o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, oferta 171 vagas de nível médio e superior. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para ambos os cargos. A carreira contemplada é a administrativa e os cargos são para Analista e Técnico Ambiental.

Segundo o edital ICMBio, para cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso será reservado, no mínimo 5% das vagas às pessoas com deficiência – PCD. Aos candidatos negros será reservado 20% das vagas, conforme a Lei nº12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar quite com o serviço militar;
• Estar quite com as obrigações da justiça eleitoral.

Veja abaixo os requisitos específicos de cada cargo:

• Analista ambiental
  Vagas: 61
  Requisitos: ensino superior completo ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação

• Técnico ambiental
  Vagas: 110
  Requisitos: ensino médio completo ou curso técnico equivalente