CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ – PGE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR CONCURSO PÚBLICO C-209 EDITAL Nº 01/SEPLAD/PGE, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

Apostila digital para o cargo de ASSISTENTE DE PROCURADORIA

1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

1.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA 1- Leitura, compreensão e interpretação de texto(s) original(is) ou adaptado(s), de natureza diversa: descritivo, narrativo e dissertativo, e de diferentes gêneros, como por exemplo: poema, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto ficcional, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, tirinha, cartun, propaganda, ensaio e outros. 1.1. Identificar a ideia central de um texto; 1.2. Identificar informações no texto; 1.3. Estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; 1.4. Relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; 1.5. Relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; 1.6. Analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; 1.7. Depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; 1.8. Inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); 1.9. Relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; 1.10. Relacionar informações constantes de texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. 2- Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de texto, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões e ilustrações. 3- Interpretação de recursos coesivos na construção do texto. 4- Conteúdos gramaticais e conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: 4.1. FONÉTICA: acento tônico, sílaba, sílaba tônica, ortoépia e prosódia; 4.2. ORTOGRAFIA: divisão silábica, acentuação gráfica, correção ortográfica; 4.3. MORFOLOGIA: estrutura dos vocábulos; elementos mórficos; processos de formação de palavras; derivação, composição e outros processos; classes de palavras; classificação, flexões nominais e verbais, emprego; 4.4. SINTAXE: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise. 4.5. SEMÂNTICA: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. 4.6. PONTUAÇÃO: emprego dos sinais de pontuação. 1.1.2 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Ética e moral. Ética, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n. 8.429/1992 e suas alterações. Decreto n. 8.420/2018. Lei n. 12.846/2013 e suas alterações. Lei n. 13.709/2018 e suas alterações.

1.1.3 INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 02: ASSISTENTE DE PROCURADORIA – INFORMÁTICA) Sistema operacional e ambiente, Windows 8, Windows 10. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Calc, Write e Impress), no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos Básico de Computação em Nuvem (Cloud Computing): Definição e tipos de nuvens (privada, pública e híbrida). 1.1.4

LEGISLAÇÃO:

Lei Estadual nº 6.813/2006 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado). Lei Estadual nº. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) Decreto n. 1.395/2021 (Homologa o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado. Lei Complementar Estadual n. 41/2002 (Altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará). Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

1.1.5 NOÇÕES DE DIREITO.

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios fundamentais; Título II – Dos Direitos e garantias fundamentais; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I - Da organização político-administrativa; Capítulo II – Dos Estados Federados;

Noções de Direito Administrativo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.). Noções gerais de licitação e contratos.

Noções de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015 e alterações (Código de Processo Civil): Parte Geral; Livro I – Das Normas Processuais Civis; Título Único – Das normas fundamentais e da Aplicação das normas processuais; Capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação. Advocacia Pública. Lei n. 13.140/2015 (dispõe sobre a mediação).

Noções de Direito Tributário: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional; Seção I – Dos Princípios Gerais; Seção II – Das limitações do poder de tributar; Seção IV – Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Seção VI – Da repartição das receitas tributárias;

Noções de Direitos Humanos: Afirmação histórica dos direitos humanos. A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. As características dos direitos humanos (imprescritibilidade; irrenunciabilidade; inalienabilidade; complementaridade; universalidade). Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Convenções de Genebra de 1946 e Pactos Adicionais de 1977. Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965.

1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 01: ASSISTENTE DE PROCURADORIA

Noções básicas de secretaria: preparo, preenchimento e tratamento de documentos; preparo de relatórios, formulários e planilhas. Controle de documentos: envio e recebimento. Técnicas de arquivo. Noções sobre os modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados. Noções de atendimento ao público. Manual de redação da Presidência da República. Noções básicas de Administração Geral: Noções básicas de planejamento: tipos de planos, abrangência e horizonte temporal. Plano de Ação 5W2H. Ciclo PDCA como ferramenta de gestão. Princípios e conceitos do gerenciamento de projetos: conceito de projeto, tipos diferença entre projetos e processos, tipos de projetos, stakeholders, benefícios, ciclo de vida do projeto, papel do gerente de projetos. Noções básicas de Informática: Editoração e diagramação de textos avançados: Edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabulações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e autoresumo. Editoração e diagramação de planilhas: Entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exportação, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

Em todos os casos a jornada de trabalho dos novos servidores será de 30 horas semanais

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE - PA) informam a todos sobre a retificação do Concurso Público a fim de prover 36 vagas e formar cadastro reserva em funções de níveis médio e superior.

De acordo com o edital (retificação I) foram alterados itens do conteúdo programático para os cargos de técnico de procuradoria - biblioteconomia, e técnico de procuradoria - ciências contábeis. Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações.

Este Concurso conta com oportunidades para os cargos de assistente de procuradoria (5), assistente de procuradoria - informática (6), assistente de procuradoria - contabilidade (1), técnico de procuradoria: administração (1), biblioteconomia (1), ciências contábeis (3), direito (14), informática (1), matemática/estatística/economia (1) e técnico em gestão de procuradoria (1). Dentro do quantitativo ofertado, estão as inclusas as oportunidades reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Quando contratados, estes profissionais vão fazer jus a remunerações que variam de R$ 1.257,30 a R$ 3.238,47, referente a carga horária de 30 horas semanais.

Inscrições

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no site da empresa organizadora Fundação Cetap, a partir das 8h do dia 17 de agosto de 2021 até às 23h59 do dia 13 de outubro de 2021. Nesta fase é preciso efetuar o pagamento das taxas que variam de R$ 48,00 a R$ 59,99, de acordo com a escolaridade exigida.

O benefício da isenção da taxa de inscrição é concedido aos candidatos que se enquadrem nos requisitos mencionados no edital.

Provas

Como forma de classificar os inscritos está prevista a realização de prova objetiva e prova discursiva para o dia 7 de novembro de 2021, em dois turnos.

A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos e será composta por 60 questões sobre temas de: língua portuguesa, ética no serviço público, informática, legislação, noções de direito e conhecimentos específicos, podendo variar de acordo com o cargo.

Já a prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva, porém só será corrigida a avaliação dos candidatos aprovados na fase anterior.

E ainda haverá a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, somente para os profissionais de nível superior.

Validade

O prazo de validade deste Concurso Público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.