Apostila impressa concurso da Prefeitura de Fortaleza - Agente de Defesa Civil

CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

APOSTILA IMPRESSA PARA O CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - FORTALEZA

 LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Gênero Textual. 3. Coesão e Coerência. 4. Ortografia oficial; emprego das letras. 5. Acentuação gráfica. 6. Crase. 7. Classes de palavras e suas flexões. 8. Emprego dos tempos, modos e vozes verbais. 9. Sintaxe: frase, oração e período. 10. Termos essenciais e integrantes da oração. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Pontuação. 14. Significação das palavras. 15. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem.

CONHECIMENTOS SOBRE FORTALEZA

1. Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade.

ATUALIDADES

Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores a data da realização da Prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, internet e televisão.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PENAL

Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição.

Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); 3. Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); 3. Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988.

Noções de Direito Penal: 1. Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183); 2. Dos Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337-A); Os artigos em referência são do Código Penal.

Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1. Lei Municipal No 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações.

2. Lei Complementar Municipal No 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.

3. Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.

4. Lei Complementar Municipal No 019/2004; Altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.

5. Lei Complementar Municipal Nº 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº 017/2004 e Nº 019/2004 e dá outras providências.

6. Lei Complementar Municipal Nº 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.

7. Lei Complementar Municipal Nº 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.

8. Lei Municipal Nº 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.

9. Lei Complementar Municipal Nº 144/2013, que altera a Lei Complementar Nº 004/1991, que dispões sobre a Organização, Estrutura e Competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.

Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Lei Federal Nº 12.340/2010 (Conversão da Medida Provisória Nº 494/2010), que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Federal Nº 12.608, de 2012).

2. Decreto Federal Nº 7.257/2010, que regulamenta a Medida Provisória Nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.

3. Instrução Normativa Nº 01/2012, de 24/08/2012, do Ministério da Integração Nacional que estabelece procedimentos e critérios para decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

4. Lei Federal Nº 12.608/2012 (Conversão da Medida Provisória Nº 547/2011), que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis Nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital. 

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Concurso oferece mil vagas para guardas municipais em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta sexta-feira (20), o edital do concurso público para contratação de novos 1.000 guardas municipais, 800 homens e 200 mulheres, 18 agentes de Defesa Civil e 10 agentes de Segurança Institucional. As remunerações para os cargos serão, respectivamente, de R$ 1.652,62, R$ 1.923,07 e R$ 1.808,94 para jornada de trabalho de 180 horas mensais.

As inscrições serão abertas no dia 25 de setembro, seguindo até 14 de outubro. A organizadora do concurso é a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A taxa de inscrição será de R$ 80 e é necessário ter o Ensino Médio como escolaridade. Desempregados, pessoas com renda de até dois salários mínimos e doadores de sangue terão isenção do pagamento.

De acordo com o edital, o concurso será realizado em três fases. Na primeira etapa, haverá duas provas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos. A segunda fase compreende o exame médico e o exame tecnológico. A terceira etapa é composta de curso de formação, avaliação psicológica e investigação social para os três cargos e avaliação de capacidade física somente para o cargo de Guarda Municipal.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a primeira fase deve ser realizada no dia  24 de novembro. A previsão é que o resultado final do concurso seja anunciado até 30 de abril de 2013.  O edital está disponível no site da Universidade Federal do Ceará (Uece).

O prefeito Roberto Claudio também anunciou nesta sexta-feira (20)  que deverá ser lançado, no início do 2014, o Departamento de Segurança Escolar Municipal, com um efetivo de 240 guardas e 40 novos carros. O concurso está sendo realizado por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.