Apostila Impressa POLÍCIA MILITAR - MG 2014 - OFICIAL

 POLÍCIA MILITAR

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DRH/CRS Nº 05/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014.

APOSTILA IMPRESSA PARA O CONCURSO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OFICIAL + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS. 

CARGO: OFICIAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Domínio da Expressão Escrita (redação). Adequação Conceitual. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. Seleção Vocabular.. Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica. 4. Pontuação. 5. Estrutura e Formação de Palavras. 6. Classes de Palavras. 7. Frase, Oração e Período. 8. Termos da oração. 9. Período Composto. 10. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 11. Emprego de nomes e pronomes. 12. Emprego de tempos e modos verbais. 13. Regência Verbal e Nominal. 14. Crase. 15. Concordância Verbal e Nominal. 16. Orações reduzidas. 17. Colocação pronominal. 18. Sílaba e tonicidade. 19. Fonemas. 20. Notações léxicas. 21. Figuras de Linguagem. 22. Funções da linguagem na comunicação. 23. Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). 24. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). 25. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias 26. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. 27. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

CONSTITUIÇÕES: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 8. Liberdade provisória. 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas Corpus. 11. Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. 10. Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências). 11. Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.) 12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento. 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7. Denúncia. 8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9. Questões prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade mental do acusado. 12. Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e assecuratórias. 14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1. Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). 6. Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940). 7. Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15. 8. Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 (Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual). 9. Decreto nº 43.683, de 10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002). 10. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) - Arts arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 11. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. 13. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências). 14. Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/20005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências). 15. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). 2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais).

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

PM - MG abre 120 vagas no Curso de Formação de Oficiais

Sexta-feira, 30 de maio de 2014

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM - MG) anunciou a abertura do concurso público 05/2014 para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2015. Serão oferecidas 120 vagas, sendo 108 para homens e 12 para mulheres.

Para participar, o candidato deve ter idade entre 18 e 30 anos (completos até a data de início do curso), título de bacharel em Direito, altura mínima de 1,60m, idoneidade moral, entre outros requisitos que podem ser conferidos no edital. A remuneração básica inicial é de R$ 3.895,10 para o cadete do 1º ano do CFO/2014 e de R$ 5.991,49 para o cargo de 2º Tenente PM, em jornadas de 40 horas semanais.

Os interessados devem atender às exigências do certame e realizar a inscrição no período de 31 de julho de 2014 a 28 de agosto de 2014, mediante preenchimento do formulário disponível no site www.pmmg.mg.gov.br. Para efetivar a inscrição, será necessário efetuar o pagamento da taxa que custa R$ 151,58.

Três etapas farão parte do processo de avaliação dos candidatos: prova de conhecimentos (objetiva e dissertativa); exames de saúde, avaliações psicológicas, prova oral e prova de títulos; e Teste de Capacidade Física (TCF). A aplicação das provas de conhecimentos está prevista para o dia 28 de setembro de 2014, das 8h às 12h, nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

Este concurso terá validade de um mês, contado a partir da data do último dia da matrícula para o preenchimento das vagas, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.

Para ter acesso ao calendário de atividades, programa de matérias para as provas e demais informações pertinentes ao certame, leia o edital completo em nosso site.

Jornalista: Joana Medeiros