GOVERNO DO ESTADO DO PARÁCONCURSO PÚBLICOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
APOSTILA PREPARATÓRIA ATUALIZADA 2021
APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADO PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA MILITA DO ESTADO PARÁ - OFICIAL + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.
CARGO: OFICIAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gê-neros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografi a ofi cial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfi ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e ou-tros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tem-pos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência ofi cial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO
- Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fi ns e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcen-tração; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classifi cação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, efi cácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classifi ca-ção, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classifi cação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle ju-dicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Contratos administrativos: conceito, características, princípios, inexecução, extinção, contratos em espécie. 10 Licitação: conceito, aplicabilidade, modalidades, tipos e fases; Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta o art. 37, inc. XXI, da CF/1988, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). 11 Decreto nº 5.504/2005 (estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços co-muns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos) 12 Intervenção do Estado na propriedade e atua-ção no domínio econômico: desapropriação, requisição, servidão adminis-trativa, ocupação temporária, tombamento. 13 Responsabilidade civil da Administração Pública: conceito de responsabilidade civil, teoria do risco administrativo, dano: conceito e tipos, exclusão da responsabilidade, repa-ração do dano: ação regressiva.
- Direito Civil: 1 Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2 Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3 Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4 Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5 Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6 Da propriedade (CC, Parte Espe-cial, Livro III, Título III).
- Processual Civil: 1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 2 Direito Material e Direito Processual. 3 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes e princípios. 4 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classifi cação. 5 Sujeitos do Processo: partes e procuradores; juiz; ministério público; serventuários da justiça; atos processuais. 6 Juizados Especiais 7 Habeas Data. 8 Habeas Corpus no Processo Civil. 9 Ação popular. 10 Mandado de Segurança. 11 Mandado de Injunção. 12 Ação Civil Pública. 13 Improbida-de Administrativa.
- Direito Penal: . 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal 5. Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilida-de. 8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro sobre elementos do tipo, erro de proibição, erro na execução, resultado diverso do pretendido. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a Administração Pública.
DIREITOS HUMANOS: 1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Inter-nacional Humanitário. 2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da or-dem pública. 2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 4 Direito Inter-nacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos 5 Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei Federal nº 12.986/2014).
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: L. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Da busca e da apreensão. 6 Da Prisão, das Medi-das Cautelares. 7 Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº. 7.960/1989). 8. Medidas assecuratórias. 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: . 1 Lei Estadual nº. 5.251/1985 (dispõe so-bre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA). 2 Lei Complementar Estadual nº 53/2006 (dispõe sobre a orga-nização básica e fi xa o efetivo da Polícia Militar do Pará – PMPA e dá outras providências). 3. Lei Estadual nº. 6.833/2006 (institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará). 4 Lei Estadual nº. 8.230/2015 (dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 5 Lei Estadual nº 8.388/2016 (dispõe sobre a promoção dos Ofi ciais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 6. De-creto-Lei Federal nº 667/1969 (reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências). 7 Decreto Federal nº 88.777/1983 (aprova o regu-lamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares - R 200).
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1. 52 Dicas para passar em concursos públicos
2. As vantagens da carreira pública
3. Como estudar para concurso público
4. Como vencer o sono durante os estudos
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7. Estudando Antes do Edital
8. Técnicas de Redação
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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:
Concurso Polícia Militar-PA 2021
Organizado pela banca IADES, o concurso PM PA veio ofertando 95 vagas para o cargo de oficial, sendo elas divididas em 85 para o público masculino e 10 para o público feminino, além de 2.310 vagas para praças, sendo 2.079 para homens e 231 para mulheres.
A seleção terá cinco etapas: provas de conhecimentos, exame de saúde, avaliação psicológica, TAF (Teste de Aptidão Física) e investigação de antecedentes pessoais. Todas essas etapas serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.
Conforme previsão em edital, para se inscrever no concurso PM PA, os candidatos deverão observar os requisitos gerais e específicos apresentados a seguir, bem como aqueles constantes de outros documentos legais descritos neste edital. São requisitos para a inscrição ao concurso público:
Os candidatos a uma das vagas no concurso PM PA deverão desembolsar uma taxa de inscrição no valor de R$ 88 para o cargo de oficial da corporação e R$ 76 para praças. Essas inscrições estarão abertas das 8h do dia 30/11 e 23h59 do dia 10/01.
Provas objetivas
A aplicação das provas objetiva e discursiva terá a duração de 4h30 e será aplicada na data provável de 28 de fevereiro de 2021. Essa prova objetiva conterá 60 assertivas de múltipla escolha e contará com as seguintes disciplinas, ambas com cinco questões cada:
Provas discursivas
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia e serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as seguintes posições:
A aplicação da prova para praças terá 4h de duração e será aplicada na provável data de 7 de março para mulheres e 14 de março para homens. Essa prova objetiva será composta das seguintes disciplinas, com 60 quetsões:
O Teste de Aptidão Física será realizado em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa.Os testes e índices mínimos do TAF do concurso PM PA obedecerão os índices mínimos dos seguintes exercícios físicos:
Boa sorte Concurseiro (a)
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