Apostila Impressa Concurso Assembléia Legislativa -MT - 2013 - TÉCNICO(A) LEGISLATIVO(A) DE NÍVEL SUPERIOR

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ESTADO DE MATO GROSSO CONCURSO PÚBLICO - ALMT

EDITAL Nº. 01, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

 APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO  DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/MT – TÉCNICO(A) LEGISLATIVO(A) DE NÍVEL SUPERIOR + CD EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CONCURSO  DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/MT – TÉCNICO(A) LEGISLATIVO(A) DE NÍVEL SUPERIOR 

 CONHECIMENTOS BÁSICOS:

 LÍNGUA PORTUGUESA

 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 7. Emprego de tempos e modos verbais. 8. Pontuação. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Funções das classes de palavras. 11. Flexão nominal e verbal. 12. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13. Concordância nominal e verbal. 14. Regência nominal e verbal. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.

  CONHECIMENTOS GERAIS:

 1.1 História de Mato Grosso: Da ocupação e povoamento à Capitania de Mato Grosso;  Cuiabá: de Arraial à Vila; Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital; A consolidação do território. 1.2. A Província de Mato Grosso e o Império brasileiro; A guerra da Tríplice Aliança; 1.3. A instalação da República e o e estado de Mato Grosso; Características econômicas e políticas do estado durante a Primeira República. 1.4. O estado de Mato Grosso e a Era Vargas; 1.5. O militarismo no Brasil entre 1964 e 1984 e o estado de Mato Grosso; A divisão do estado de Mato Grosso. 2. Geografia de Mato Grosso: Produção do espaço regional mato-grossense; Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade; Políticas e instrumentos de gestão ambiental; Características econômicas; Geografia da população:

 Filosofia e conhecimento:

 1. Pré-Socráticos; Sofistas; Sócrates, Platão e Aristótoles; Patrística (Santo Agostinho); Escolástica (Santo Tomás de Aquino); racionalismo (Descartes); empirismo (Bacon e Locke); o Criticismo Kantiano; o idealismo Hegeliano; materialismo histórico e dialético; fenomenologia; a escola de Frankfurt e a teoria crítica (Razão instrumental e razão Crítica). Filosofia da arte; Filosofia da moral; Filosofia da ciência; epistomologia contemporânea 2. Filosofia política: pensamento político grego e medieval; o pensamento político em Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rosseau, Kant, Hegel r Marx;

 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

 1. Regimento interno da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso: Resolução nº. 677, de 20 de dezembro de 2006; 2. Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado de Mato Grosso: Lei Complementar Estadual nº. 112/2002, de 1º de julho de 2002; 3. Estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais: Lei Complementar nº. 04/1990, de 15 de outubro de 1990 e suas alterações.

 TÉCNICO(A) LEGISLATIVO(A) DE NÍVEL SUPERIOR:

 Noções de Direito Administrativo:

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. 4. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.1 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.

 Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público:

 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira 4.1 Sistemas de informações SIDOR e SIAFI. 4.2 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. Categorias, fontes e estágios. Dívida ativa. 6 Despesa pública. Categorias e estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos A conta única do Tesouro.

Administração Pública:

1 Licitação pública. 1.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 1.2 Pregão. 1.3 Contratos e compras.1.4 Lei nº 8.666/1993. 1.5 Lei nº 10.520/2002. 1.6 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). 1.7 Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). 1.8 Sistema de Gestão de Contratos (SICON). 2 Legislação administrativa. Administração direta, indireta, e fundacional. 2.1 Atos administrativos. 2.2 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 2.2.1 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo). 3 Conhecimento do SIAPE.. 4 Gestão por competências.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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