Apostila Impressa Analista MPOG - Área Serviço Social

CONCURSO PÚBLICO 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

EDITAL N° 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I, II E III

Apostila Impressa Analista MPOG - Área Serviço Social

 Apostila impressa com + de 1300 Páginas dividido em 4 volumes

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

INGLÊS: Interpretação de Textos.

GESTÃO DE PESSOAS: 1. Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. 2. Liderança e poder. Teorias da liderança. 3. Gestão de equipes. 4. Desenvolvimento Organizacional. 5. Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 1ª Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 2. Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 4.1 direitos sociais. 4.2. direitos políticos. 4.3. partidos políticos. 5. Organização político-administrativa do Estado. 6. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 7. Ato administrativo. 7.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 7.2. Invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos. 7.3. Prescrição Administrativa, espécies, forma de contagem, prazos prescricionais. 8. Agentes administrativos. 8.1. Investidura e exercício do cargo público. 8.2 Direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, regimes jurídicos. 8.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 9. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 10. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 11. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei nº 10.683/03. 12. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 13. Finanças públicas. 13.1. Princípios orçamentários. 13.2. Orçamento: conceito, espécies. 13.3. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 14. Princípios gerais da atividade econômica. 15. Legislação aplicada e suas alterações. 16. Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 17. Meio ambiente. 17.1. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 17.2. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 18. Decreto-Lei nº 200/67 e suas alterações.

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Noções de metodologias de planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos. 2. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964). 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4. Lei e Decreto de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724/2012 e Lei nº 12.527/2011). 5. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) 6. A temática racial como campo de políticas públicas.

ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: 1. O Processo de Industrialização: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1955; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970: desaceleração do crescimento; inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. 2. A década Perdida: inflação; restrições externas; planos de estabilização. 3. O governo Collor e o Plano Real: conceitos, fundamentos e impactos; as reformas; os dois governos FHC. 4. Comércio Internacional: abertura comercial e integração regional; os ajustes do balanço de pagamentos; investimentos diretos estrangeiros. 5. A Atual Economia Brasileira: os desequilíbrios regionais; as políticas de combate à pobreza; a política industrial; os programas de aceleração do crescimento; a crise internacional.

REALIDADE BRASILEIRA: 1. Caracterização da sociedade brasileira. Dinâmica e estrutura demográfica. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Discriminação e exclusão social. Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto - PIB. Organização geoeconômica no Brasil: potencialidades territoriais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro. Cooperativismo e associativismo urbanos como estratégia para a geração de renda e erradicação da pobreza. Violência. Condições de vida e de trabalho. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2. Noções sobre desenvolvimento nacional. 3. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 4. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 5. Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 6. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 8. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária e Política Agrícola (Lei nº 4.504/1964): a questão agrária no Brasil, a evolução da estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, (Lei nº 12.188/2010). 9. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Transversalidade de Raça nas Políticas Públicas. 10. Plano Brasil sem Miséria. 11. Índice de Desenvolvimento Social - IDS. 12. O Sistema Nacional de Emprego - SINE (Decreto nº 76.403/1975).

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Constituição Federal: 1.1. Direitos sociais (art. 5, 6, 7). 1.2. Direitos Culturais (art. 215, 216). 2. Assistência Social: 2.1. Constituição Federal (art. 203, 204). 2.2. Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004. 2. 3. Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. 2.4. Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). 3. Seguridade Social: Constituição Federal/ Seguridade Social (art. 194). 3.1. Normas mínimas de Seguridade Social, Convenção. 102 da OIT. 4. Direitos dos Povos indígenas: 4.1. Convenção nº 169 da OIT. Quilombolas: 4.2. Constituição Federal /1988, O direito à terra das comunidades de remanescentes de Quilombos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, art. 68. 4.3. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, art. 13. 4.4. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007. 5. Regime Geral de Previdência RGPS. 5.1. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 5.2. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 5.3. Regulamento da Previdência Social - RPS, Decreto nº 3.048,de 6 de maio de 1999. 6. Pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro: 6.1. Regime Jurídico Único, Lei nº 8.112, de 11/12/90. 6.2. Previdência Complementar, Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001. 7. Saúde: 7.1. Constituição Federal (artigos 196 a 200). 7.2. Emenda Constitucional nº 29, de 13/9/2000. 7.3. Lei orgânica da saúde (Lei 8.080, de 19/9/91990). 7.4. (Lei 9.836, de 23/9/1999). 7.5. (Lei 11.108, de 07/4/2005). 7.6. (Lei 10. 424, de 15/4/2002). 7.7. Norma Operacional Básica (NOB 01/96) (Portaria 2.203, de 05/11/1996). 7.8. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 (Portaria 373, de 27/2/2002); 7.9. Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e diretrizes operacionais do pacto Resolução 399, de 22/2/2006. 7.10. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais. 8. Segurança Alimentar. 8.1. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan)Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. 9. Portadores de necessidades especiais: 9.1. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; 9.2. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS: 1. Projeto ético-político profissional do serviço social. 2. Democracia e cidadania na sociedade contemporânea. 3. Estado, políticas sociais e movimentos sociais. 4. O serviço social nas ONGs. 5. Estado e sociedade civil: ONGs e políticas sociais. 6. Sociedade civil e movimentos sociais: 6.1. Associativismo local; 6.2. Formas de articulação inter-organizacionais, 6.3. Mobilizações na esfera pública, 6.4. Redes de movimentos sociais. 7. Movimentos sociais: 7.1 movimentos rurais e urbanos. 7.2. Ações coletivas; 7.3. Sujeitos coletivos. 8. Movimentos sociais no Brasil: 8.1. Aspectos históricos. 8.2. Novos atores sociais. 9. Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos Não Estatais. 10. Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania.

POLÍTICA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Concepções sobre o surgimento do Estado. 2. Manifestações da questão social e o surgimento das políticas sociais. 3. Conceito de política social. 4. Estado social de direito e Welfare State. 5. Política social e constituição da esfera publica. 6. Estado brasileiro e proteção social: 6.1. Vertentes históricas. 6.2. A construção da política social no Brasil. 7. Constituição de 1988 e política social. 8. Política social e cidadania. 9. Planos, objetivos e tipos de ação: 9.1. Políticas setoriais de proteção social (Previdência, saúde, assistência social), 9.2. Políticas setoriais de promoção social (trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário, cultura), 9.3. Políticas setoriais de proteção e promoção social (habitação e urbanismo e saneamento básico), 9.4. Políticas setoriais e políticas transversais (juventude, crianças e adolescentes, idosos, igualdade racial, igualdade de gênero). 9.5. Gestão/organização das políticas setoriais. 10. Controle e avaliação das políticas sociais.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO 

 Abertas 825 vagas para Analista Técnico de Políticas Sociais no MPOG

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, edital de concurso público para o provimento de vagas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A informação é de que serão ofertados 825 postos de trabalho e que a responsável técnico-administrativa pelo certame será a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

De acordo com o texto do documento, a oportunidade será para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais nas áreas de Assistência Social, Educação, Gestão Social, Previdência e Saúde para carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com lotação em Brasília, Distrito Federal. No total previsto, já estão inclusas 43 vagas para pessoas com deficiência.

O vencimento básico, mais a gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais (GDAPS - variável), além da vantagem pecuniária individual (VPI) somam a remuneração total de R$ 5.466,53, a qual todos os contratados terão direito.

Entre as atividades previstas para o cargo estão a execução de atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena; a verificação, acompanhamento e supervisão dos processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada; além de outras.

Para concorrer o interessado deverá possuir ensino superior completo (vide Anexo I do edital) e efetivar sua inscrição de 3 a 16 de setembro pelo endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br, com pagamento de taxa no valor de R$ 100,00. A isenção desse valor só poderá ser solicitada se o candidato for, cumulativamente, membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único do município em que reside.

Segundo a organizadora do certame os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos na data provável de 18 de novembro; bem como serão submetidos a provas discursiva e de títulos.

Sobre as avaliações

• ·     ·         Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos (eliminatória e classificatória) para todos os cargos - 70 questões de língua portuguesa, inglês, gestão de pessoas, direito público, políticas públicas, economia brasileira contemporânea e realidade brasileira;
• ·     ·         Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória) - 60 questões específicas a cada área;
• ·     ·         Prova Discursiva (eliminatória e classificatória) para todos os concorrentes em data, horário e local a serem informados - desenvolvimento de um tema em, no mínimo, 40 linhas e no máximo 60;
• ·     ·         Prova de Títulos (classificatória).