Apostila Digital Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ - 2019 - Técnico Legislativo
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Apostila Digital Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ - 2019 - Técnico Legislativo

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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO

CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO: TÉCNICO LEGISLATIVO 

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

 

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ

História

Colonização da região do Amapá e grupos étnicos. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. História econômica da região do Amapá: do século XIX ao XXI. História politica do Amapá: século XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. A criação do Estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá. História da Região Norte. O patrimônio histórico do Amapá.

Geografia

O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). O meio ambiente. A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A população indígena. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais e de serviços. O desenvolvimento econômico do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO LEGISLATIVO

Redação Legislativa

Redação parlamentar. Discurso parlamentar: o discurso e a comunicação; o discurso político; estrutura do discurso; persuasão e eloquência. Conhecimentos de Linguística, Literatura e Estilística aplicados ao discurso legislativo: funções da linguagem; níveis de linguagem; análise de gêneros e estilos de textos; textos objetivos e subjetivos; textos informativos, didáticos, argumentativos, apologéticos e elegíacos; a racionalidade e a emotividade, a pessoalidade e a impessoalidade na criação de textos; denotação e conotação; figuras de linguagem; vícios de linguagem. Retórica e teoria da argumentação. Fundamentos de retórica. Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; o raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Produção de textos. Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual: metarregras da repetição, progressão, não contradição e relação. Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. Manual de Redação da Presidência da República (3ª ed., 2018).

Técnica Legislativa e Processo Legislativo

Poder Legislativo: Órgãos internos das Casas Legislativas. A Mesa e sua composição. O Plenário e sua composição. Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias. Comissões Parlamentares de Inquérito. Mandato Parlamentar (federal, estadual e municipal). Iniciativa no processo legislativo: Executivo, Legislativo, Judiciário. Iniciativa popular. Iniciativa reservada. O processo de emendas: espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas: espécies e diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Da Sanção. Do Veto. Da Promulgação. Da Publicação. Decreto Legislativo. Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa). Constituição Federal (Título IV, Capítulo I) e Constituição do Estado do Amapá (Título V, Capítulo I). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá- Resolução nº 91, de 26.04.2006 (Títulos II, V, VII e VIII).

Direito Constitucional

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Constituição Federal de 1988: Princípios. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal: União. Estados-membros. Distrito Federal. Municípios. Territórios. Administração pública. Organização dos Poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Organização e competências (arts. 70 a 75 da Constituição Federal e arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá). Poder Executivo: Organização e competências. Poder Judiciário: organização e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público: organização e competências. Advocacia pública. Procuradoria do Estado do Amapá e Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá: organização e competências. Controle de constitucionalidade: Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento.

Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública: 

Administração Pública: conceito; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988 o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta. A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Lei nº 2.382, de 21.11.2018 e Resolução nº 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP); Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá); controle judicial; controle popular. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei nº 8.666, de 21.6.1993; Lei nº 10.520/2002. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá); os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá (Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993); Lei de Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2.6.1992. Lei de Acesso Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011).

 

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FORMAS DE ENTREGA:  

Como receberei a apostila digital?   

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Qual o formato dos arquivos para download ?

Os arquivos das apostilas digitais estão no formato PDF.

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Sim em todos os softwares para leitura de PDF existe a opção "Imprimir".

O que são apostilas em PDF ?

Apostilas em PDF, ou apostilas digitais, são materiais de leitura em arquivos no formato PDF (Portable Document File). Estes materiais podem ser impressos ou lidos em qualquer computador que tenha instalado o Adobe® Reader® ou outro software para leitura de arquivos PDF.


 

+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:   

ALAP TORNA PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO COM 129 VAGAS

ALAP divulgou a abertura do novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 129 vagas e a formação de cadastro reserva em níveis médio e superior, sendo que há vagas reservadas para pessoas especificadas nos itens do Edital.

As oportunidades ofertadas são para as funções de: Advogado Legislativo Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador (3); Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Técnico Legislativo (20); Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo (3); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Administrador; Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Biblioteconomista (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Psicólogo (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Assistente Social (2);Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Pedagogo (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Enfermeiro (2); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Contador (4); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Economista (1); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Técnico de Controle Interno (6); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Jornalismo (2); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Publicidade e Propaganda (2); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Relações Públicas (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Administrador de Rede e Telecomunicações (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Desenvolvedor de Banco de Dados (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Desenvolvedor de Sistemas (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Técnico de Segurança da Informação (2); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente Administrativo (13); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Operações Técnicas (6); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Segurança (16); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Registro de Imagens (6); Assistente Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assistente Legislativo (1); Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira Especialidade: Assistente de Contabilidade (6); Assistente Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Assistente de Informática (10); Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional (4) e Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar de Transportes (6).

ALAP RETIFICA CONCURSO PÚBLICO COM 129 VAGAS

Há modificações nos requisitos e conteúdo programático de algumas das oportunidades ofertadas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) divulgou a retificação do novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 129 vagas e a formação de cadastro reserva em níveis médio e superior, sendo que há vagas reservadas para pessoas especificadas nos itens do Edital.

Houve a alteração nos requisitos do cargos de Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Técnico Legislativo (20) e Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Assistente Social (2), como também o conteúdo programático de conhecimentos gerais foi modificado para todas as funções.

Vale ressaltar que todas as oportunidades ofertadas são para as funções de: Advogado Legislativo Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador (3); Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Técnico Legislativo (20); Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo (3); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Administrador; Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Biblioteconomista (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Psicólogo (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Assistente Social (2);Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Pedagogo (2); Analista Legislativo Atividade Administrativa Especialidade: Enfermeiro (2); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Contador (4); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Economista (1); Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno Especialidade: Técnico de Controle Interno (6); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Jornalismo (2); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Publicidade e Propaganda (2); Analista Legislativo Atividade de Comunicação Especialidade: Comunicador Social/Relações Públicas (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Administrador de Rede e Telecomunicações (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Desenvolvedor de Banco de Dados (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Desenvolvedor de Sistemas (2); Analista Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Técnico de Segurança da Informação (2); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente Administrativo (13); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Operações Técnicas (6); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Segurança (16); Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente de Registro de Imagens (6); Assistente Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assistente Legislativo (1); Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira Especialidade: Assistente de Contabilidade (6); Assistente Legislativo Atividade de Tecnologia da Informação Especialidade: Assistente de Informática (10); Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional (4) e Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar de Transportes (6).

No que diz respeito a remuneração, os profissionais que forem admitidos terão o vencimento entre R$ 3.798,34 até o valor de R$ 11.395,01, sendo que existe o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.

As inscrições devem ser realizadas das 10h do dia 23 de setembro de 2019 até as 14h dia 30 de outubro de 2019, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação é entre R$ 80,00 a R$ 140,00.

Para avaliar todos os candidatos será realizada Prova Objetiva na provável data do dia 02 de fevereiro de 2020, sendo que há ainda Prova Discursiva/Redação e Prova de Títulos aos cargos em períodos divergentes.

Este Concurso Público tem o prazo de validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

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