Apostila Digital Concurso AGED - MA 2017 - ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

CONCURSO PÚBLICO 

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES - SEGEP

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED

CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o Edital N° 03/2017  

CARGO: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIO – NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA OU AGRONEGÓCIOS

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.

Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

Noções de Geografia do Estado do Maranhão: clima, solo, regime pluviométrico, Hidrografia e relevo. População do Maranhão. Economia do Maranhão: extrativismo, agropecuária, indústria e comércio. Transportes. Direitos e garantias fundamentais (art. 5°. Da Constituição Federal). Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação Federal

Defesa Vegetal: Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934 – Dispõe sobre o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 – Organiza o SUASA e regulamenta artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016 – Aprova a Norma Técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC. Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016 – Aprova a Norma Técnica para utilização de Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV. Portaria SDA n° 21, de 25 de março de 1999 – Estabelece normas para o trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae) constantes na listagem anexa a esta portaria do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. Instrução Normativa SDA nº 9, de 9 de março de 2011 – Proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Estado de Roraima para quaisquer Unidades Federativas, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005 – Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis) e os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para Sigatoka Negra. Instrução Normativa SDA nº 4, de 27 de março de 2012 – Altera o caput do art. 2º e acrescenta incisos à Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005. Portaria nº 125, de 03

de agosto de 1998 – Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação. Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013 – Estabelece que cabe ao Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária realizar o plano de supressão da praga Helicoverpa armigera e as medidas emergenciais de defesa sanitária vegetal. Portaria nº 1.177, de 22 de dezembro de 2014 – Altera a Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013.

Agrotóxicos: Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 – Dispõe sobre Agrotóxicos, seus componentes e afins, a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000 – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

Defesa Animal: Instrução normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007 – Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004 – Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina. Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004 – Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo. Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004 – Aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS, na forma do anexo a esta Instrução Normativa. Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006 – Aprova, no

âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle. Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008 – Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994 – Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Lei nº 1.283 de18 de dezembro de 1950 – Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952 – Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Legislação Estadual

Defesa Vegetal: Lei Estadual nº 8.182, de 16 de novembro de 2004 – Institui a Defesa Vegetal no Estado do Maranhão, e da outras providências. Decreto nº 22.806, de 11 de dezembro de 2006 – Aprova e regulamenta a Lei nº 8.182, de 16 de novembro de 2004. Portaria nº 681, de 4 de setembro de 2017 – Dispõe sobre o ingresso de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do

Maranhão e dá outras providências. Portaria nº 638, de 19 de agosto de 2011 – Estabelece ações e medidas de caráter técnico e administrativo objetivando a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi). Portaria nº 143, de 12 de abril de 2013 – Altera o inciso I do art. 4º da Portaria nº 638, de 19 de agosto de 2011. Portaria nº 165, de 23 de março de 2012 – Classifica o fungo Fusarium guttiforme (=Fusarium subglutinans f. sp. ananas), tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado do Maranhão e dá outras providências. Portaria nº 866, de 22 de outubro de 2013 – Institui a implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco – SMR para a praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet).

Agrotóxicos: Lei nº 8.521 de 30 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Decreto nº 23.118 de maio de 2007 – Regulamenta a Lei nº 8.521, de novembro de 2006.

Defesa Animal: Lei n ° 7.386 de 16 de junho de 1999 – Dispõe sobre a defesa sanitária animal na área de competência da Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – GEPLAN, em consonância com os Decretos Federais nº 24.548/1934, e nº 75.407/1975, e dá outras providências. Decreto nº 20.036 de 10 de novembro de 2003 – Regulamenta a Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.

Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Lei nº 8.761 de 1º de abril de 2008 – Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão e dá outras providências. Lei nº 10.086, de 20 de maio de 2014 – Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado da Maranhão e dá outras providências.

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  + SOBRE ESTE CONCURSO 

Concurso AGED MA será organizado pela FCC EDITAL JÁ SAIU

“A empresa que vai fazer o concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC).  O edital É para auxiliar, assistente e fiscal agropecuário”,

Vencimento inicial

- Fiscal Estadual Agropecuário - todas as áreas: R$ 4.400,00 
- Técnico de Fiscalização Agropecuário ou Agronegócios: R$ 2.300,00 
- Auxiliar de Fiscalização Agropecuária: R$ 1.400,00

Cargos

- Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário 
- Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo 
- Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal 
- Técnico de Fiscalização Agropecuário ou Agronegócios 
- Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Inscrições (exclusivamente via Internet)

Valor da Inscrição
- R$ 140,00 (cento e quarenta) para os cargos de Ensino Superior. 
- R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Ensino Médio.

Período

Requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição: 
- De 10 horas do dia 08/01 às 14 horas do dia 12/01/2018, horário de Brasília. 

Período de Inscrição para todos os candidatos, inclusive os que tiveram o pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferido: 
- De 10 horas do dia 08/01/2018 às 14 horas do dia 09/02/2018, horário de Brasília.

EDITAL 2018 CLIQUE NO LINK ABAIXO:

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/agedm116/edital_de_abertura_versao_4_21_12_aged.pdf