Apostila Digital Concurso ADEPARÁ - PA 2018 - Agente Fiscal Agropecuário

CONCURSO DA ADEPARÁ 2018

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (ADEPARÁ)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

 CONCURSO PÚBLICO C-174

 EDITAL Nº 01/SEAD-ADEPARÁ, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO

1.1 Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

1.2 Ética e Qualidade no Serviço Público: 1. Lei 8.027 de 12 de abril de 1990- Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. 2. Qualidade no Serviço Público: Indicadores de qualidade no setor public 3. Atendimento: princípios do bom atendimento, maneiras adequadas de lidar com reclamações de usuários, comunicação verbal e escrita, organização do ambiente de trabalho.

1.3 Legislação Geral: 1. Leis Estaduais: 1.1. LEI Nº 6.482, de 17 de setembro de 2002- Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.824, de 31/1/2006, e 6.876, de 29/6/2006. 1.2. LEI 6.712, de 14/01/05 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências, Lei nº 5.810, de 24/12/1994. 2. Leis Federais: 2.1. Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e alterações- Dispõe sobre a Política agrícola e alterações. 2.2. Lei 8.027 de 12 de abril de 1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. 2.3. Decreto Nº 1.493, DE 24 de fevereiro de 2016- Regulamenta o art. 15 da Lei nº 7.782, de 9/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores.

1.4 Noções de Informática: Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

 1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AO CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO

Conhecimentos específicos: 1 Legislação Federal pertinente ao trânsito de vegetais e de animais. 1.1. LEI N.° 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - Altera a Lei n o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. 1.2. DECRETO N.° 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. 1.3. Instrução Normativa n° 11/2000 - Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, conforme o Anexo a esta Instrução Normativa. 1.4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil e aprovar os procedimentos para as suas atualizações. 1.5. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa. 1.6. IN N° 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008, que passa vigorar conforme o Anexo desta Instrução Normativa. 1.7. INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 59, DE 18-12-2013 - Exclue da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (A1), constantes do Anexo I da Instrução Normativa no 41, as pragas ACARINA - Raoiella indica; HEMÍPTERA - Maconellicoccus hirsutus; LEPIDOPTERA -Helicoverpa armigera; FUNGO - Puccinia kuehnii e VIRUS - Lily symptomless.e altera o Anexo II da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008. 1.8. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 - Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes - (A2) o insetoAleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros). 1.9. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Sirex noctilio. 1.10. Lei n° 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. 1.11. DECRETO N° 5.153, DE 23 DE AGOSTO DE 2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências. 1.12. Instrução Normativa referente ao trânsito de animais. 2. Conhecimentos específicos em defesa e inspeção vegetal e animal. 2.1. LEI Nº 7.392, DE 7 DE ABRIL DE 2010. – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. 2.2. DECRETO Nº 106, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - Aprova o Regulamento da Lei nº 7.392, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. 2.3. PORTARIA Nº 0380/2012-DG DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre o Modelo Gráfico, procedimentos e obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para Vegetais, seus produtos e subprodutos de interesse econômico em todo território paraense. 2.4. PORTARIA N º 0419/2012-ADEPARÁ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. - Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE CITROS produzidos no Estado do Pará. 2.5. PORTARIA N º 4167/2013- ADEPARÁ, de 04 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE ABACAXI produzidos no Estado do Pará. 2.6. PORTARIA Nº 911 DE 27/03/2017 - d ispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. 2.7. Lei Estadual de Defesa Animal e Decreto Regulamentar. 2.8. L E I N° 7.565, de 25 de outubro de 2011 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências. 2.9. Decreto Nº 480 DE 12/07/2012 - Regulamenta a Lei nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará e dá outras providências. 3. Lei de Inspeção Animal e Decreto Regulamentar. 3.1. Noções básicas sobre classificação de produtos de origem vegetal e produtos de origem animal. 3.2 Lei n° 9.972/2000 - Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. 3.3. Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 - Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. 3.4. Lei n.° 8.918/1994 - Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências. 3.5. Decreto n.° 2.314/1997 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 3.6. LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994. 4. Uso e aplicação corretos de agrotóxicos. 5. Destino final de embalagens vazias. 6. Uso obrigatório de EPI. 7. Noções de fitossanidade. 8. Identificação de pragas agrícolas. 9. Noções de sanidade animal.

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+SOBRE ESTE CONCURSO

ADEPARÁ - PA divulga Concurso Público com 50 oportunidades

Vagas ofertadas são para profissionais de níveis Médio/ Técnico e Superior.

 A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) divulgou o edital completo do Concurso Público válido por dois anos, que visa à contratação de 50 novos profissionais de níveis Médio/ Técnico e Superior.

Com jornadas de 40 horas semanais e remunerações entre R$ 1.489,86 a R$ 3.486,71, as vagas são para Fiscal Estadual Agropecuário com formação em Agronomia (3) e Medicina Veterinária (10); e Agente Fiscal Agropecuário (37).

Dentro do total de oportunidades disponibilizadas, há aquelas que são exclusivas para candidatos que se enquadram nos itens especificados no edital completo que pode acessado em nosso site a qualquer momento do dia, na íntegra.

Vale lembrar que estas vagas são destinadas as regionais de Almeirim, Altamira, Breves, Itaituba, Oriximiná, Paragominas, Redenção, Rondon do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguará, que englobam os municípios de Almerim; Prainha; Porto de Moz; Gurupá; Altamira; Placas; Uruará; Medicilândia; Brasil Novo; Vitória do Xingu Anapú; Senador José Porfírio; Breves; Portel; Melgaço; Afuá; Chaves; Bagre; Curralinho; Anajás; São Sebastião da Boa Vista; Itaituba; Aveiro; Trairão; Jacareacanga; Rurópolis; Novo Progresso; Oriximiná; Faro; Óbidos; Terra Santa; Curuá; Juruti; Ulianópolis; Ipixuna do Pará; Aurora do Pará; Mãe do Rio; Redenção; Cumarú do Norte; Pau d'arco; Conceição do Araguaia; Santa Maria das Barreiras; Santana do Araguaia; Rondon do Pará; Dom Eliseu; Abel Figueiredo; Bom Jesus do Tocantins; Santarém; Alenquer; Belterra; Monte Alegre; São Geraldo do Araguaia; São Domingos do Araguaia; São João do Araguaia; Brejo Grande do Araguaia; Palestina do Pará; Piçarra; Tucumã; São Felix do Xingu; Ourilândia do Norte; Aguá Azul do Norte; Tucuruí; Pacajá; Novo Repartimento; Breu Branco; Goianésia do Pará; Jacundá; Xinguara; Canaã dos Carajás; Sapucaia; Bannach; Rio Maria; e Floresta do Araguaia.

Os interessados podem se inscrever no período das 8h do dia 30 de agosto de 2018, até o dia 20 de setembro de 2018, exclusivamente via internet, por meio do site www.institutoaocp.org.br. As taxas cobradas vão de R$ 52,00 a R$ 53,00.

Como forma de qualificar os concorrentes inscritos, serão aplicadas de Provas Objetiva, Discursiva e também de Títulos, de acordo com a função optada. As Provas Objetivas e Discursivas estão previstas para o dia 21 de outubro de 2018.