Apostila Concurso - PC-MA - Polícia Civil do Maranhão - Escrivão e Investigador

CONCUSO PÚBLICO

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, ODONTOLEGISTA E PERITO CRIMINAL

EDITAL Nº 1 – SSP/MA – APC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

CARGOS: ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO 2017

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 46 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Noções de administração de recursos materiais. 7 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 8 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Interpretação da lei penal. 1.7 Analogia. 1.8 Irretroatividade da lei penal. 1.9 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a dignidade sexual. 8 Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6 Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária (Lei nº 7.960/1989), prisão domiciliar. 7 Liberdade provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e 47 revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Lei nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). 11 Lei nº 6.107/1994 e respectivas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 12 Lei nº 10.238/2015 (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 2 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade) 3 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações) 4 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 6 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais). 7 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação das comunicações telefônicas). 8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 9 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 10 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 12 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto do Idoso). 13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 14 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 15 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 16 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 17 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal).

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Concurso PC MA paga inicial de até quase R$ 19 mil! 

A Polícia Civil do Maranhão (Concurso PC MA) divulgou o edital PC MA para abertura de concurso público com chances para as carreiras de Delegado, Investigador, Escrivão, Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista. São ofertadas 100 vagas imediatas e mais 415 para formação de cadastro de reserva, sendo reservado 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros.

Do total, 20 são para a carreira de delegado de polícia, com remuneração inicial de R$ 18.957,64, 46 vagas para investigador e 20 para escrivão, ambos com remuneração inicial de R$ 4.550,28, além de 7 vagas para perito criminal, 7 para médico legista e 1 para cadastro de reserva na função de odontolegista. A remuneração dessas carreiras é de R$ 8.972,33.

O cadastro de reserva a ser formado é de 80 vagas para delegado, 140 para investigador, 60 para escrivão, 16 para perito criminal e 18 para médico legista.

A organização é do o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições devem ser feitas, via internet, no período entre 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa está fixada no valor de R$ 220,00 (delegado) ou R$ 150 (demais cargos) e deve ser paga até o dia 10 de janeiro de 2018.

Atribuições e requisitos dos cargos concurso PC MA 

Escrivão de Polícia 

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior.

Atribuições: executar e orientar tarefas relacionadas à preparação de processos, inquéritos, mandados, atos e termos, dando-lhes a forma adequada, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais necessárias aos demais serviços cartorários.

Investigador de Polícia 

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior.

Atribuições: realizar atividade pertinente a operações policiais, adotando medidas ostensivas, preventivas ou repressivas, para proteger as pessoas e os bens contra os perigos e atos delituosos; dirigir, devidamente habilitado, viaturas em operações de natureza policial.

Médico Legista

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Medicina.

Atribuições: executar exames médico-legais em pessoas vivas e mortas necessários às instruções pré-processuais e judiciárias para atender às requisições de autoridades competentes; exercer cargos de superintendência, coordenação, direção superior e intermediária, supervisão e chefia na área de sua competência, e funções de seções e serviços periciais nos mais diversos níveis da Administração Superior.

Odontolegista 

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Odontologia.

Atribuições: executar exames odontolegais, diretamente ou por aparelhos e instrumentos, da região odontobucomandibulomaxilar em pessoas vivas e mortas, necessários às instruções pré-processuais e judiciárias para atender às requisições de autoridades competentes; exercer cargos de superintendência, coordenação, direção superior e intermediária, supervisão e chefia na área de sua competência, e funções de seções e serviços periciais nos mais diversos níveis da Administração Superior.

Perito Criminal

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

Atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área da Criminalística, Psico-Social, Identificação Civil e Criminal; exercer funções de direção superior, direção intermediária, coordenação e supervisão, nos mais diversos níveis da Administração Superior.

Todos os cargos contam com carga de 40h semanais.

Delegado de Polícia 

Etapas concurso PC MA 

O Cebraspe avaliará os candidatos por meio de provas objetivas e discursivas e de títulos, para todos os cargos. Prova prática de digitação, apenas para o cargo de escrivão, além de exames médicos e toxicológicos e teste de aptidão física para todos os cargos.  

Os exames objetivos e discursivos terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 28 de janeiro de 2018, no turno da tarde,  e serão aplicados na cidade de São Luís/MA. Na data provável de 18 de janeiro de 2018, será divulgado edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.