CONCURSO PÚBLICO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ANALISTA TRIBUTÁRIO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 2022

 
CARGO:ANALISTA TRIBUTÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

ESPANHOL E INGLÊS

: Interpretação de Textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO - QUANTITATIVO

1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes 6. Álgebra elementar. 7. Probabilidade e Estatística Descritiva. 8. Geometria Básica. 9. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros e Desconto. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais da Constituição de 1988. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Direitos sociais. 4. Nacionalidade brasileira. 5. A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências. 6. Administração Pública: princípios constitucionais. Administrativo: 1. Direito Administrativo e Administração Pública: conceitos, fontes e princípios administrativos. Constituição Federal de 1988. 2. Organização Administrativa do Estado Brasileiro: princípios, espécies, formas e características. Órgãos públicos. Administração pública direta e indireta. Regime jurídico administrativo. Regimes de parcerias. 3. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. 4. Teoria dos Atos Administrativos: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Vinculação e discricionariedade. Revogação, convalidação e invalidação. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 5. Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, permissão e autorização. Parcerias Público Privadas – PPP. 6. Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação. Procedimentos, anulação e revogação. Modalidades de licitação. Regime dos contratos administrativos. Lei nº 8.666, de 21/6/1993, Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações. 7. Agentes Públicos. Servidores Públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações. Contratação temporária. Execução indireta de atividades – terceirização: Decreto nº 2.271, de 7/7/1997. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Controle da Administração Pública. 10. Processo Administrativo Federal: Lei nº 9.784, de 29/1/1999. 11. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2/6/1992. 12. Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011. 13. Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias): Decreto nº 6.170, de 25/7/1997, e alterações. 14. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 15. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: Decreto nº 6.029, de 1/2/2007. 16. Conflito de Interesses no Serviço Público: Resolução nº 8, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 4. Gestão: Gerenciamento de projetos; Gerenciamento de processos, Gestão da Mudança; Gestão da informação e do conhecimento. 5. Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade 6. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9.Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1. Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 19.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

• CONTABILIDADE GERAL

1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: Conceito e Métodos – Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e NãoOperacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo.

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA

Legislação Tributária: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Princípios Constitucionais aplicáveis. 1.2. Critérios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.5. Acréscimo patrimonial. 1.6. Tributação das pessoas físicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes e Responsáveis. 1.9. Domicílio Fiscal. 1.10. Base de cálculo. 1.11. Alíquotas. 1.12. Lançamento. 1.13. Sistema de bases correntes. 1.14. Período de apuração. 2. Tributação das pessoas jurídicas. 2.1. Gerador. 2.2. Contribuintes e Responsáveis. 2.3. Domicílio Fiscal. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Receitas e Rendimentos. Conceito. 2.6. Omissão de receita. 2.7. Lucro real. 2.8. Lucro presumido. 2.9. Lucro arbitrado. 2.10. Isenções e reduções. 2.11. Imunidades. 2.12. Tributação na fonte. 2.13. Período de apuração. 2.14. Regime de caixa e regime de competência. 2.15. Alíquotas e adicional. 2.16. Lançamento. 3. Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.1. Princípios constitucionais aplicáveis. 3.2. Seletividade. 3.3. Não-cumulatividade. 3.4. Imunidades. 3.5. Bens de capital. 3.6. Fato gerador. 3.7. Industrialização. Conceito. 3.8. Características e modalidades de industrialização. 3.9. Contribuintes e Responsáveis. 3.10. Estabelecimentos Industriais e equiparados. 3.11. Domicílio. 3.12. Base de cálculo. 3.13. Créditos. 3.14. Não Tributados. 3.15. Suspensão. 3.16. Isenção. 3.17. Redução e majoração do imposto. 3.18. Período de apuração. 3.19. Apuração do imposto. 3.20. IPI na importação. 3.21. Lançamento. 3.22. Recolhimento. 3.23. Rotulagem e marcação de produtos. 3.24. Selos de controle. 3.25. Registro Especial. 3.26. Cigarros. 3.27. Bebidas. Legislação Aduaneira: 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importação. 4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas. 4.6. Regime de Tributação Simplificada. 4.7. Regime de Tributação Especial. 4.8. Regime de Tributação Unificada. 4.9. Pagamento do Imposto. 4.10. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5. Imposto de Exportação. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidência. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Cálculo. 5.5. Alíquotas. 5.6. Pagamento. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidência e Fato Gerador. 6.3. Base de Cálculo. 6.4. Imunidades. 7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidência e Fato Gerador. 7.3.Base de Cálculo. 7.4. Alíquotas. 8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alíquotas. 8.4. Isenções e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 9. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. 9.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 9.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 9.2.1. Disposições Gerais. 9.2.2. Modalidades. 9.2.3. Documentos que os Instruem. 9.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. 9.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. 9.4. Declaração de Importação. 9.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 9.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação. 9.7. SISCOMEX. 10. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. 10.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. 11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 12. Mercadoria Abandonada. 13. Mercadoria Avariada e Extraviada. 13.1. Definição. 13.2. Vistoria Aduaneira. 14. Termo de Responsabilidade. 15. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. 16. Pena de Perdimento. 16.1. Natureza Jurídica. 16.2. Hipóteses de Aplicação. 16.3. Limites. 16.4. Processo/Procedimento de Perdimento. 16.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. 17. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. 18. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. 19. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. 20. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 21. Destinação de Mercadorias. 22. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. 23. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. 24. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 25. SISCOSERV (Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011).

• INFORMÁTICA

1. Gerência de Projetos. Fundamentos: Conceitos de Gerência de Projetos, PMBOK (Project Management Body of Knowledge) 4ª edição: Áreas de Conhecimento de Gerência de Projetos, Processos de Gerência de Projetos. OPM3 (Organizational Project Management Maturity Model): Conceituação. Escritório de Projeto. Conceitos de Gestão de Programas e de Gestão de Portfólio de Projetos. 2. Análise e Arquitetura de Sistemas. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML (Unified Modeling Language). Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objetorelacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. Processo Ágil: conceito, metodologia Scrum. RUP (Rational Unified Process): modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; gestão de configuração. Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF - análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMMI (Capability Maturity Model Integration) e MPS-BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro). SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI (Universal Description Discovery and Integration), WSDL (Web Services Description Language), SOAP (Simple Object Access Protocol). 3. Banco de Dados e Gestão da Informação. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, conceitos de administração e tunning de banco de dados. Conceitos de soluções de suporte à decisão: DW (Datawarehouse), OLAP (On-line Analytical Processing), Mineração de dados, BI (Business Inteligence). Conceitos de GED, Workflow e Gestão do Conhecimento. 4. Programação. Fundamentos: Lógica de programação; estrutura de dados e arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação baseada em objetos e padrões de projeto (Design Patterns). Conceitos de Linguagens e ambientes de programação: Java e PHP. Conceitos de Objetos distribuídos. Conceitos de Arquitetura de software: MVC (Model-view-controller), abstração entre camada de apresentação, negócio e de persistência. 5. Legislação sobre contratação de TI. Legislação básica: Lei no 8666/1993, Decreto no 2271/1997, Decreto no 7174/2010. Conceitos do processo de contratação definidos por IN MPOG/SLTI 02/2008 e IN MPOG/SLTI 04/2010: acordo de nível de serviços, agentes intervenientes do processo, Documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade, estratégia da contratação, plano de sustentação, análise de riscos. 6. Governança de TI. Alinhamento estratégico entre TI e negócios. BSC (Balanced scorecard). COBIT (Control Objectives for Information and related Technology): conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos, objetivos de controle. ITIL v3 (Information Technology Infrastructure Library): conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI. 7. Modelagem de processos. Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Construção e mensuração de indicadores de processos. 8. Redes de computadores e infraestrutura de TI. Tipos e topologias de redes: redes geograficamente distribuídas, redes locais, topologias ponto a ponto e multiponto, topologias Ethernet. Componentes: switches, hubs, roteadores, bridges, repetidores, conectores, modems, meios de transmissão, ligações ao meio, cabeamento. Arquitetura TCP/IP: Fundamentos, sistema de protocolos, camadas, utilitários, tradução de nomes, TCP/IP em ambiente de rede. Gerenciamento de rede: conceitos, fundamentos, protocolos, ferramentas. Arquiteturas e padrões: arquitetura cliente/servidor, arquiteturas SNA e TCP/IP, modelo OSI, padrão e tecnologias Ethernet. Plataforma de hardware: RISC, CISC. Processadores: 32 e 64 bits. Virtualização: Conceitos, aplicações. Ambiente nuvem: Conceitos, sistemas utilizados, nuvens privadas/corporativas. Fundamentos de Windows e Linux. Internet e Intranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações, serviços. Tecnologias Recentes de Hardware e de Administração de Rede. 9. Segurança da Informação. Política de segurança. Ameaças e ataques. Mecanismos de segurança: firewall, detectores de intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos SSL,TLS e IPsec, arquitetura de segurança lógica e física, arquitetura de segurança OSI. Conceitos da ISO BS 17799.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

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Quais as opções para pagamentos que posso escolher ?

Boleto, Cartão de Crédito e Depósito Bancário:  

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PAGAMENTO NO BOLETO - * Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Concurso Receita Federal: todos os detalhes da carreira de Auditor

O concurso Receita Federal é um dos mais esperados entre os concurseiros. A liberação pode acontecer ainda em março e a expectativa é que o certame seja destinado ao preenchimento de 699 vagas.

Conforme já informado, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• 230 para Auditor-Fiscal; e
• 469 para Analista-Tributário.

• Concurso Receita Federal – requisitos Auditor Fiscal

  O último edital para o cargo de Auditor aconteceu em 2014. Na época, para a investidura na carreira, era necessário que o candidato preenchesse os seguintes requisitos:

• a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• c) gozar dos direitos políticos;
• d) estar quite com as obrigações eleitorais;
• e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• f) ter idade mínima de 18 anos;
• g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
• i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
• j) apresentar declaração a que se refere o subitem 13.4 do Edital;
• k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

• Atribuições

  As atribuições de um Auditor da Receita Federal podem ser encontradas na Lei 10.593, de 2002, e o Decreto 6.641, de 2008. São várias as atividades que um aprovado no novo concurso pode ter. Algumas delas, conforme constam são:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

• Apesar disso, é importante ressaltar que o aprovado no concurso Receita Federal pode realizar outras atribuições, afinal o órgão possui área para todo e qualquer tipo de perfil profissional.

  Você é formado em Direito? Após ser aprovado no concurso Receita Federal você pode realizar funções relacionadas à interpretação da legislação tributária federal. Ou você é formado em Jornalismo? Com essa graduação é possível ficar na área de assessoria de imprensa do órgão.

  Mas mesmo com graduação você gosta mais de trabalhos mais administrativos? Saiba que é possível trabalhar em setores que analisam processos de restituição ou compensação de tributos.

  Porte de arma

  Você sabia que é possível o Auditor ter porte de arma?

  Para entender isso existe a Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com este documento, o porte de arma de fogo é permitido para algumas carreiras e, entre elas, está o cargo de Auditor Fiscal da Receita:

  “Art. 6^o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”.

  Mas isso não quer dizer que o aprovado no concurso Receita Federal iniciará sua carreira na área pública já com a permissão para o porte.

  Para isso é necessário fazer uma requisição, ter curso e comprovar a necessidade no serviço. Além disso, o servidor ainda necessita apresentar laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo (emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal) e certidões negativas de antecedentes criminais.

  Onde o aprovado no concurso Receita Federal vai atuar?

  O aprovado no concurso Receita Federal para o quadro de Auditor pode ser lotado nas unidades centralizadas dos Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Sendo:

• 39 portos organizados;
• 34 unidades de fronteira;
• 36 terminais aeroportuários de cargas;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 27 pontos de fronteira alfandegados;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais;
• 3 polos de processamento de remessas expressas; e
• Dezenas de unidades de controle aduaneiro.

• Além disso, os novos servidores poderão ser lotados em uma das 551 unidades descentralizadas, conforme o mapa a seguir:

  

  Mas é importante ressaltar que, em um primeiro momento, o aprovado pode ser lotado em regiões de fronteiras, visto que esse foi um dos principais fatores que levaram o órgão a se movimentar pelo certame.

  A Receita Federal realiza, antes de novos editais, um processo de remoção interna para permitir que os servidores da casa se desloquem e deixem espaço para os novatos.

  As lotações mais comuns para os novatos são:

• Cidades de fronteira: fronteiras do Sul (Chuí, Foz do Iguaçu etc), Centro-Oeste (Ponta-Porã) e Norte (Pacaraima, Tabatinga etc);
• Capitais da região Norte: Manaus (sempre com muitas vagas), Porto Velho, Palmas, Boa Vista etc. Apenas Belém não costuma ter vagas para os novatos;
• Outras capitais e grandes centros: cidades como Cuiabá, Brasília e São Paulo, Rio Grande/RS, Lages/SC;

• Para chegar na cidade desejada, o servidor precisa passar pelo processo de remoção interna. Para tal ação é realizado um concurso interno que, por sua vez, leva em conta os seguintes requisitos para definir quem terá preferência na escolha por uma nova lotação:

• tempo que o servidor trabalha na Receita Federal;
• tempo que o servidor está na cidade que quer ir embora;
• peso do local onde o servidor está lotado.

Concurso Receita Federal – qual o salário do aprovado para o cargo de Auditor?

O cargo de Auditor da Receita Federal possui um dos salários mais altos do país. De acordo com a Lei n. 13.464/2017, o servidor aprovado para o cargo faz jus ao vencimento inicial no valor de R$ 21.029,09. Ao final da carreira, o Auditor recebe salário no valor de R$ 27.303,62.

É importante ressaltar que os servidores ainda fazem jus ao bônus de eficiência.

O bônus de eficiência seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, bem como com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Entretanto, quando a Medida Provisória que instituiu o bônus tramitou no congresso, esta base de cálculo foi retirada do texto legal. Assim, ainda está pendente a regulamentação do bônus e do seu método de cálculo. Veja a situação aqui!

Enquanto isso, ele será pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Além do bônus, a Receita Federal ainda paga indenização para servidores lotados na fronteira. O valor pago é de R$91,00 por dia. Ao final do mês, o valor total é de mais de R$2.000,00 líquidos por mês.

Resumo concurso Receita Federal

• Situação: solicitado – autorização até março
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital para auditor
• Link do último edital para analista