Apostila Concurso Nacional Unificado 2024 – Bloco 3 Ambiental, Agrário e Biológicas

Descrição

Apostila digital concurso da CNU – GERAL E ESPECIFICO para o Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas    530 VAGAS

Apostila Para os cargos de: Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Análise pecuária, Geografia, Análise florestal, Análise agrícola e pecuária, Análise ambiental, Biologia, Geografia, Engenheiro Agrônomo (com registro no Conselho de Classe), Médico Veterinário (com registro no Conselho de Classe), Químico (com registro no Conselho de Classe), Farmácia, Zootecnista (com registro no Conselho de Classe), Meteorologista ou Ciências Atmosféricas, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica,  Ciências biológicas, agrárias e/ou, Ambientais, Geociências, Ambiental, agrário e biológicas.

CONHECIMENTOS GERAIS

1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público. 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas

EIXO TEMÁTICO 1 – Gestão Governamental e Governança Pública

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir). 1.2 Diagnóstico organizacional através das ferramentas. 1.3 Definição de programas e projetos. 1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais. 1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.6 Implementação de estratégias. 1.7 Metodologias para avaliação de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

EIXO TEMÁTICO 2 – Políticas Públicas

1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2 Avaliação de políticas públicas. 2.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3 Políticas de agricultura e pecuária. 3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações). 3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019). 3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário). 3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022). 3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – CIVP (Decreto nº 5.759/2006). 4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações). 4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações). 4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações 4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações). 5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações). 5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996). 5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003). 6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações). 7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – Caracterização da Paisagem no Meio Rural

1 Caracterização e uso dos solos: 1.1 Uso atual da terra e avaliação da aptidão agrícola dos solos. 2 Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas: ciclo hidrológico e balanço hídrico; águas superficiais, subterrâneas e de chuva. 3 Fitossanidade e presença de pragas: estudo de doenças das plantas (Fitopatologia); pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas; áreas de alta prevalência de pragas, áreas de baixa prevalência de pragas e áreas livres de pragas. 4 Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento, Sistema de informação geográfica (SIG), Modelagem e estatística de dados georreferenciados: Fundamentos da Topografia, técnicas de levantamento topográfico e geodésico. 4.1 Sistemas Geodésicos de Referência. 4.2 Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas.

EIXO TEMÁTICO 4 – Práticas de Produção Agropecuária no Meio Rural

1 Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica. 2 Gestão e conservação das águas, Açudes, Irrigação e Drenagem: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações); uso sustentável da água, proteção de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, manejo de bacias hidrográficas, usos prioritários da água e dessedentação de animais.

EIXO TEMÁTICO 5 – Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural

1 Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais: Conceitos básicos, princípios, objetivos e diretrizes da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável. 1.1 Campos de interesse e conflitos relacionados à gestão ambiental e ao uso dos recursos naturais 2 Licenciamento ambiental de atividades rurais. 2.1 Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 237/1997). 3 Avaliação de impactos ambientais dos sistemas de produção do campo. 3.1 Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental (Resolução Conama nº 001/1986). 3.2 Mitigação de impactos. 4 Gestão ambiental privada de atividades rurais. 5 Certificação e Rotulagem de Produtos Agroecológicos. 5.1 Sistemas de certificação orgânica e agroecológica. 5.2 Rastreabilidade e transparência na produção de alimentos. 5.3 Certificação fitossanitária internacional e Certificação fitossanitária de origem (CFO). 5.4 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto nº 5.741/2006 e alterações), Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei nº 1.283/1950 e alterações, Lei nº 7.889/1989 e alterações e Decreto nº 9.013/2017 e alterações). 6 Mudança do clima, adaptação e mitigação no meio rural. 6.1 Acordo de Paris sob a Convenção-QUADROS das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 6.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). 6.3 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114/2009 e alterações); soluções baseadas na natureza; ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas; mercado de carbono. 7 Zoneamento Ecológico‐Econômico, Reforma agrária, Agricultura familiar e comunitária e sustentabilidade. 7.1 Estado e planejamento agrícola no Brasil. 7.2 Programa de Zoneamento Ecológico‐Econômico (concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural). 7.3 Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE (Decreto nº 4.297/2002 e alterações). 7.4 Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019. 8 Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas (Eixo 5 – PNGATI).

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