CONCURSO PÚBLICO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA 2025
NÍVEL: SUPERIOR
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 2
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e ecologia.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética e função pública. 4 Ética no setor público. 4.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5 Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 6 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo disciplinar).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, e Municípios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 225 e 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos. 2.1 Poder vinculado 2.2 Poder discricionário. 2.3 Poder hierárquico. 2.4 Poder disciplinar. 2.5 Poder regulamentar. 2.6 Poder de polícia. 2.7 Uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 5 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulação, revogação e convalidação. 7.3 Discricionariedade e vinculação. 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 9.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 9.4 Vantagens. 9.5 Férias 9.6 Licenças 9.7 Afastamentos. 9.8 Concessões de tempo de serviço 9.9 Direito de petição. 9.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 9.11 Acumulação. 9.12 Responsabilidades. 9.13 Penalidades. 9.14 Processo administrativo disciplinar. 10 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA). 2 Decreto nº 6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e alterações, Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 6.792/2009 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 4 Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). 6 Instrução Normativa IBAMA nº 31/2009 (CTF - Cadastro Técnico Federal). 7 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 8 Decreto nº 5.707/2006 (Política de desenvolvimento de pessoal). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Lei de acesso a informação).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
INFORMÁTICA: 1 Conceitos fundamentais de informática. 1.1 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2 Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1 Conceitos de Internet e Intranet. 3.2 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5 Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 6.1 Procedimentos de cópias de segurança. 7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Software livre. 8.1 Software livre nos governos. 8.2 Software Público Brasileiro.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Álgebra linear.
MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal). 1.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instrução Normativa MF/SFC nº 01/2001. 2.1 Manual do sistema de controle Interno do poder executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificação, formas de execução, procedimentos e técnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.5 Organização e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangência da atuação do sistema de controle interno do poder executivo. 2.7 Planejamento das ações do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do poder executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Método da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas à execução do trabalho no sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.11.3 Normas relativas à opinião do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.4 Normas relativas à audiência do auditado. 2.11.5 Normas relativas à forma de comunicação. 2.11.6 Normas relativas às auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do poder executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta. 3 Instrução Normativa CGU nº 07/2006. 3.1 Instrução Normativa CGU nº 01/2007. 4 Portaria TCU nº 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental - TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliação ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificação a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execução. 4.2.2 Cumprimento dos princípios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituição Federal. 4.2.4 Relatório. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de natureza operacional. 4.3.1 Levantamento, execução e relatório. 4.4 Objeto da gestão ambiental. 4.5 Princípios ambientais. 5 Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora, aquífero, avaliação de impacto ambiental, bacia hidrográfica, biodiversidade, biosfera, biota, chuva ácida, degradação, depleção, desenvolvimento sustentável, ecossistema, estrutura biótica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benéfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratégico, impacto imediato, impacto a médio ou longo prazo, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. 6. Resolução CONAMA nº 306/2002. 6.1 Resolução CONAMA nº 381/2006. 6.2 Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 6.3 Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 6.4 Protocolo de Kyoto - Decreto nº 5.445/2005. 6.5 Protocolo de Montreal - Decreto nº 99.280/1990, Resolução CONAMA nº 267/2000 e alterações, Resolução CONAMA nº 340/2003, Instrução Normativa IBAMA nº 37/2004, Instrução Normativa IBAMA nº 207/2008. 6.6 Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 7.390/2010 (Política Nacional Sobre Mudança do Climática). 6.7 Resolução CONAMA nº 05/1989 e alterações (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 6.8 Resolução CONAMA nº 2/1990, Resolução CONAMA nº 20/1994 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio). 6.9 Decreto nº 5.472/2005 e alterações (Convenção de Estocolmo). 6.10 Decreto nº 5.360/2005 e alterações (Convenção de Rotterdam). 6.11 Lei nº 7.802/1989 e alterações, Decreto nº 4.074/2002 e alterações (Lei dos Agrotóxicos). 6.12 Comércio Exterior: Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011 e alterações. 7 Contratos administrativos: conceito e características. 7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações (Normas para licitações e contratos). 7.2 Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.504/2005 e Decreto nº 5.450/2005 (Pregão). 8 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 8.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 8.2 Ciclo PDCA. 8.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 8.4 Modelo do Gespública. 9 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Código Florestal Brasileiro). 9.1 Noções de Manejo Florestal Sustentável. 9.2 Documento de Origem Florestal - Portaria MMA nº 253/2006
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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:
Ao todo o concurso Ibama 2025 ofertará 460 vagas para o cargo de analista.
No final de 2024, o Cebraspe foi contratado para organizar o novo concurso do Ibama. A instituição será responsável por conduzir a seleçãoi, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas aos candidatos.
Vale destacar que o Cebraspe também foi responsável por organizar os últimos concursos do Ibama, o que pode servir como referência para os candidatos em seus estudos.
Concurso Ibama terá vagas em dois cargos; veja distribuição!
O concurso do Ibama foi autorizado em julho de 2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), inicialmente com a previsão de 260 vagas para o cargo de analista.
Posteriormente, no final de agosto, o número de vagas foi ampliado para 460 oportunidades, após solicitação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e em resposta à crescente preocupação com questões ambientais.
As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos:
Ambos os cargos exigem ensino superior completo e oferecem remuneração inicial de R$9.817,72, incluindo gratificações e auxílio-alimentação no valor de R$1 mil. A carga horária será de 40 horas semanais.
Oferta de vagas será por estado
De acordo com o projeto básico, que orientará o edital, as vagas serão distribuídas regionalmente, com destaque para o Distrito Federal, que concentrará o maior número de oportunidades.
As 130 vagas para analista administrativo serão organizadas da seguinte maneira:
As 330 vagas destinadas ao cargo de analista ambiental serão distribuídas entre dois temas específicos:
Confira a seguir a divisão das vagas de analista ambiental por localidade:
Analista ambiental (tema 1): 318 vagas
Analista ambiental (tema 2): 12 vagas
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