Apostila impressa da SUSIPE-PA 2018 - AGENTE PRISIONAL

CONCURSO PÚBLICO SUSIPE 2017 / 2018

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP)

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (SUSIPE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO CONCURSO PÚBLICO C - 199

CARGO: AGENTE PRISIONAL 

1. Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

2. Legislação: 1. Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações, que institui a Lei de Execução Penal: 1. 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. 1.2. Do Condenado e do Internado: 1.2.1. Da Classificação. 1.2.2. Da Assistência Material. 1.2.3. Da Assistência à Saúde. 1.2.4. Assistência jurídica. 1.2.5. Da Assistência Educacional. 1.2.6. Da Assistência Educacional. 1.2.7. Da Assistência Social. 1.2.8. Da Assistência Religiosa. 1.2.9. Da assistência ao Egresso. 1.3. Do Trabalho interno e externo. 1.4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina. 1.5. Das faltas Disciplinares: 1.5.1. Das Sansões e das Recompensas. 1.5.2. Do Procedimento disciplinar. 1.6. Dos Estabelecimentos Penais. 1.7. Dos Regimes. 1.8. Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

3. Noções de Direito Administrativo: 2.1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2.2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 2.3. Poderes administrativos. 2.4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 2.5. Administração pública direta e indireta. 2.6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 2.7. Poder de polícia. 2.8. Responsabilidade Civil do Estado. 2.9. Agentes públicos: espécies. 2.10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 2.11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 2.12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações). 2.13. Lei complementar 022/94 e suas alterações (Regimento Interno da Polícia Civil do Pará). 2.14. Lei 8.322, de 14/12/2015 – Reestruturação da SUSIPE. 2.15. Regimento Interno da SUSIPE. 2.16. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 2.17. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012). 2.18. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, Lei Estadual Nº 5.810, de 24/01/1994 e alterações.

4. Noções de Direito Constitucional: 3.1. Direitos e deveres fundamentais. 3.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3.4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais. 3.5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 3.6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

5. Conhecimentos específicos: 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009- GAB/SUSIPE.