Apostila impressa concurso da SEAP – BA 2014 - Agente Penitenciário

CONCURSO PÚBLICO

SEAP - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 03/2014

CARGO: Agente Penitenciário

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 60 PÁGINAS

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 85 PÁGINAS

 1.Noções de sistema operacional Windows. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3.Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 09 PÁGINAS

1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 25 PÁGINAS

 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 36 PÁGINAS

1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 66 PÁGINAS

1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). 3. Lei federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso). 5. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual nº 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11. Lei federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 63 PÁGINAS

1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo: composição. 6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 8. Poder judiciário: disposições gerais. 9. Anistia e Indulto: generalidades e competência.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 48 PÁGINAS

1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia - Lei estadual nº 6.677/94. 8. Lei federal nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei estadual nº 7.209/1997.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 59 PÁGINAS

1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administração pública. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1. Abuso de autoridade (Lei federal nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei federal nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei federal nº 10.826/2003). 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 65 PÁGINAS

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competência. 8. Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210/1984). 9. Juizados Especiais Criminais (Lei federal nº 9.099/1995, arts. 60 a 92). TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) - da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º). 3. Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º). 6. Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - arts. 1º ao 10).

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), inicia às 8h da próxima segunda-feira, 18 de agosto de 2014, as inscrições para o concurso público nº 03/2014, destinado à seleção de candidatos para o Curso de Formação de Agente Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado.

Ao todo, 490 oportunidades estão disponíveis, sendo 394 para homens e 96 para mulheres. As chances poderão ser disputadas por candidatos que tenham, no mínimo, 18 anos e que atendam às exigências do edital, que podem ser conferidas no link abaixo da notícia.

Durante o curso, para carga horária de 232 horas, os selecionados farão jus à remuneração referente a um salário mínimo.

Os aprovados assumirão o cargo de Agente Penitenciário e deverão desempenhar suas atividades nos seguintes locais: Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, em jornadas de 30 horas semanais, para recebimento de salário de R$ 1.148,18, acrescido de gratificação.

As inscrições para o certame seguem até o dia 28 de agosto de 2014, e devem ser efetuadas por meio do site www.ibfc.org.br, mediante o pagamento da taxa de R$ 60,00.

Os candidatos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, previstas para o dia 21 de setembro de 2014, em locais e horários a serem divulgados posteriormente. O resultado final das avaliações será válido por um ano, a contar da data da homologação, podendo ser esgotado antes do prazo de validade ou prorrogado uma vez por igual período, a critério da administração.

Fonte: www.egba.ba.gov.br - Caderno Executivo - Secretaria da Administração - Página 5.