Apostila impressa concurso da SEAD-GO 2019 - AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

EDITAL Nº 1/2019 – ASP-DGAP, DE 24 DE JULHO DE 2019 - NORMATIVO

ANEXO I – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E QUADRO DE QUESTÕES

CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

1. CONHECIMENTOS GERAIS

(A) Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

(B) Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás.

1 Formação econômica de Goiás. 1.1 A mineração no século XVIII. 1.2 A agropecuária nos séculos XIX e XX. 1.3 A estrada de ferro e a modernização da economia goiana. 1.4 As transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília: industrialização, infraestrutura e planejamento. 2 Aspectos da história política de Goiás. 2.1 A independência em Goiás. 2.2 O Coronelismo na República Velha. 2.3 As oligarquias. 2.4 A Revolução de 1930. 2.5 A administração política, de 1930 até os dias atuais. 3 Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. 4 Aspectos da Cultura Goiana. 4.1 A culinária regional. 4.2 As festas religiosas. 4.3 O folclore goiano. 4.4 O patrimônio histórico-cultural e o turismo. 5 A população goiana. 5.1 Povoamento. 5.2 Movimentos migratórios. 5.3 Densidade e distribuição demográfica. 5.4 População economicamente ativa. 6 Os aspectos físicos do território goiano. 6.1 Hidrografia. 6.2 Clima. 6.3 Relevo. 6.4 Vegetação.

(C) Raciocínio Lógico. 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

(D) Ética no Serviço Público. 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICO:

(E) Direito Constitucional. 1 Constituição Federal. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da Segurança Pública. 10 Constituição do Estado de Goiás. 10.1 Da Organização Político-Administrativa. 10.2 Da Administração Pública. 10.3 Dos servidores públicos. 10.4 Da Segurança Pública.

(F) Direito Administrativo. 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei nº 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias). 7.4 Lei nº 8.429/1992 e alterações.

(G) Direito Penal. 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 6 Legislação Penal Extravagante. 6.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6.2 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 6.3 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 6.4 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6.5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

(H) Direito Processual Penal. 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

(I) Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 1 Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. 2 Do Condenado e do Internado. 3 Dos Órgãos da Execução Penal. 4 Dos Estabelecimentos Penais. 5 Da Execução das Penas em Espécie. 6 Da Execução das Medidas de Segurança. 7 Dos Incidentes de Execução. 8 Do Procedimento Judicial. 9 Das Disposições Finais e Transitórias.

(J) Direitos Humanos. 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

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