CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

EDITAL N° 1, DE 4 DE JULHO DE 2013 

CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

Apostila impressa concurso TRT 8ª REGIÃO 2013 – ANALISTA JUDICIÁRIO

Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Organização dos Poderes. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho. 10 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.

 Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei Nº 8.666/1993: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços; Lei Nº 10.520/2002; características do contrato administrativo; formalização e fiscalização do contrato; aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; sanção administrativa; equilíbrio econômico-financeiro; garantia contratual;alteração do objeto; prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; Doregime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 8. Processo administrativo (Lei 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 9. Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 10. Lei Nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União).

 Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12 Salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 13 Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 15 Prescrição e decadência. 16 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 17 Proteção ao trabalho do menor. 18 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 19 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 20 Comissões de Conciliação Prévia. Renúncia e transação.

 Administração Pública: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5. Gestão de desempenho. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional. 8 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 9 Gestão por processos. 10 Gestão por projetos. 11 Gestão de contratos. 12 Gestão da qualidade: excelência nos serviços públicos.

 Contabilidade Pública: 1 Conceitos. 2 Campo de aplicação. 3 Objeto da contabilidade pública. 4 Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil, 5 Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. 6 Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. 7 Estágios da despesa orçamentária, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. 8 Operações extra orçamentárias: Restos a pagar processados e não Processados. 9 Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. 10 Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública, material permanente e material de consumo. 11 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceitos. 12 Demonstrações contábeis do setor público: conceito e estrutura.

 Orçamento Público: 1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação.6 Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 7 Lei Nº 4.320/1964: Lei de Orçamento; receita; despesa; créditos adicionais; execução do orçamento. 8 Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento; despesa pública; transparência, controle e fiscalização.

 Noções de Administração de Recursos Humanos: 1 Modelos de gestão de pessoas - evolução dos modelos de gestão de pessoas. 2 Fatores condicionantes de cada modelo. 3 Gestão estratégica de pessoas. 4 Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. 5 Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. 6 Gestão do desempenho. 7 Gestão de clima e cultura organizacional; planejamento de RH. 8 Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança. 9 Mudança e inovação organizacional. 10 Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. 11 Diagnóstico organizacional. 12 Análise dos ambientes interno e externo; estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. 13 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 14 Indicadores de desempenho. 15 Tipos de indicadores. 16 Variáveis componentes dos indicadores. 17 Avaliação da gestão pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

 Noções de Administração de Recursos Materiais: 1 Introdução à administração de material e patrimônio. 2 Conceituação de material e patrimônio. 3 O patrimônio das empresas e órgãos públicos. 4 O patrimônio imobiliário. 5 O patrimônio mobiliário. 6 Atividades básicas da administração de material e patrimônio. 7 O controle dos materiais e do patrimônio. 8 A movimentação do patrimônio. 9 Sistema patrimonial. 10 Previsão e controle de estoque. 11 As compras nas Organizações: aquisição dos materiais e do patrimônio. 12 Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. 13 Análise do valor e alienação. 14 Estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos; inventário de material. 15 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança.

 Noções de Direito Previdenciário: 1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar (Lei Complementar Nº 109/2001). 5 Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar Nº 108/2001). 6 Previdência Pública nos estados do Pará e Amapá.

 Legislação específica: 1 Regimento Ince Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região - Resolução Nº 88/2012.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

TRT 8ª Região abre 75 vagas para Analista e Técnico Judiciário

Nesta sexta-feira, 5, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) anunciou para a próxima sexta-feira, 12, a abertura de inscrições para o concurso público 001/2013, no qual serão ofertadas 75 vagas para de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo seis para formação de cadastro de reserva.

A lotação dos profissionais será nos Estados do Pará e Amapá, conforme necessidade do TRT 8 e as jornadas de trabalho previstas são de 40h semanais, com remunerações de R$ 5.345,03 para Técnicos e de R$ 8.276,42 para Analistas.

Os interessados poderão concorrer aos cargos de Técnico Judiciário na área Administrativa e Técnico Judiciário - Apoio Especializado na especialidade de Enfermagem, assim como aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Administrativa e Judiciária, Analista Judiciário - área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário - Apoio Especializado nas especialidades de Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina do Trabalho, Psicologia e de Tecnologia da Informação.

Para participar da seleção, o candidato deve possuir formação em nível médio para o cargo de Técnico e superior em qualquer área para Analista Judiciário e/ou graduação nas respectivas áreas para as demais funções de Analista.

Os pedidos de inscrição devem ser realizados de 12 a 31 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com início às 10h do primeiro dia e término às 23h59 do último.

As taxas serão de R$ 58,00 e R$ 79,00. Mas só poderá solicitar isenção candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 2007.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pelo certame e a previsão é de que sejam aplicadas provas objetivas e subjetivas para ambos os cargos.

A prova objetiva (P1) será composta por 60 questões e a discursiva (P2), por quatro questões (nível superior) ou uma dissertação (nível médio/técnico) e ambas serão de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Macapá (AP), Marabá (PA) e Santarém (PA) no dia 15 de setembro no turno da manhã para nível superior e na parte da tarde para nível médio.