CONCURSO PÚBLICO 

EDITAL Nº 01/2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL

CARGO: Técnico Judiciário Apoio Judiciário e Administrativo

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

Constituição do Estado. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado. Regimento interno atualizado do Tribunal de Justiça do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO. Conceitos e princípios fundamentais em administração. Papéis do administrador. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Tomada de decisão em administração. Tipos de decisão. Aplicação de ferramentas básicas de apoio à decisão. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho, comunicação, equipes de trabalho. Gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Administração de Materiais. Classificação de materiais. Metodologia de cálculo da curva ABC. Gestão de estoques.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Controle judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual pena.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

Fale Conosco: Telefones WhatsApp: (91) 983186353 (91) 31992526

E-mail: contato@apostilasautodidata.com.br

Quais as opções para pagamentos e Forma de Entrega:

Boleto, Cartão de Crédito, PIX e Depósito Bancário:  

PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E PIX ENVIO IMEDIATO NO SEU E-MAIL OU NA SUA CONTA EM NOSSO SITE

PAGAMENTO NO BOLETO - * Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.

PAGAMENTO NO DEPÓSITO BANCÁRIO DESCONTO DE 10% - ENVIO SOMENTE A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ZAP: 91-983186353

 Pagamento MERCADO PAGO O MERCADO PAGO é uma empresa que terceriza pagamentos, para maiores informações visite o site: https://www.mercadopago.com.br

+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

TJ - TO retifica Concurso Público com remunerações de até R$ 12,2 mil

Vagas são para profissionais de níveis médio/técnico e superior; confira as oportunidades

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ - TO) anuncia a primeira retificação de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 63 vagas, além da formação de cadastro reserva, para profissionais de níveis médio/técnico e superior.

De acordo com a nota (retificação I), foram realizadas alterações no conteúdo programático do cargo de Técnico Judiciário - Informática. Os demais itens do edital permanecem inalterados.

O Certame

Há oportunidades para os cargos de Contador/Distribuidor (5); Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (50) e Técnico Judiciário - Informática (8). Para concorrer a uma das chances é necessário que o interessado comprove o nível de escolaridade exigido para a função desejada, dentre outros requisitos estabelecidos no edital.

É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Ao ser admitido, o profissional contará com remuneração mensal de R$ 7.312,99 a R$ 12.243,37.

Como participar?

Os interessados poderão se inscrever a partir das 16h do dia 28 de março até às 16h do dia 2 de maio de 2022, pelo site da FGV. As inscrições possuem taxas de R$ 100,00 a R$ 150,00.

A classificação dos candidatos será feita por meio de provas objetiva e discursiva, previstas para serem aplicadas no dia 26 de junho de 2022, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. O conteúdo programático contará com questões de língua portuguesa, legislação específica, matemática, noções de direito e conhecimentos específicos.

Vigência

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TJ - TO.