Apostila digital concurso do TRE-PA 2015 - ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA Novo

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CONCURSO PÚBLICO 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA) 

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA

APOSTILA DIGITAL

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura, Interpretação e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5.. Variedades de texto e adequação de linguagem. 6. Equivalência e transformação de estruturas. 7. Discurso direto e indireto. 8. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 9. Emprego de tempos e modos verbais. 10. Pontuação. 11. Estrutura e formação de palavras. 12. Funções das classes de palavras. 13. Flexão nominal e verbal. 14. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 15. Concordância nominal e verbal. 16. Regência nominal e verbal. 17. Ocorrência de crase. 18. Ortografia oficial. 19. Acentuação gráfica. 20. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. 2. Sistemas operacional Windows 7. 3. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). 6. Internet Explorer, Mozilla Firefox. 7. Componentes básicos de um computador. 8. Conceitos básicos de segurança da informação.

REDAÇÃO:

Composição de texto dissertativo-argumentativo com base em um dos pontos do conteúdo de conhecimentos específicos

Direito Constitucional:

Constituição: 1. Dos princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 5. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios; 6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 7. Da organização dos Poderes. 8. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9. Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Das Funções Essenciais à Justiça. 11. Sigilo bancário e fiscal (LC 105/2001).

Direito Eleitoral:

1. Conceito e fontes. 2. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE). 3. Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. 4. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97). 5. Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). 6. Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). 7. Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). 8. Da Representação Proporcional. 9. Das Mesas Receptoras. 10. Dos Diplomas. 11. Das Nulidades da Votação. 12. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97). 13. Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). 14. Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03). 15. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988). 16.Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).17. Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa).18. Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.19. Lei nº 9.096/95 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).

Direito Administrativo:

1. Conceito e fontes do direito administrativo. 2.  Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). 3. Agentes públicos. 4. Princípios básicos da administração pública. 5. Controle administrativo, legislativo e judiciário. 6. Poderes Administrativos. 7. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 9. Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções. 10. Registro de preços. 11. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. 12. Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).  13. Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e descentralizado. 14. Domínio Público: conceito, classificação e administração. 15. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 15. Responsabilidade Civil da Administração.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais:

1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n° 8.112/1990 (e alterações posteriores).

 2. Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n° 11.416/2006).

Regimento Interno do Tribunal e Regional Eleitoral do Estado do Pará

1. Resolução n° 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.

2.Resolução n° 3.771/2005 (publicada no DOE de 02.9.2005), com as alterações posteriores.

Noções de Administração Pública:

1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 4. Organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 5. Gestão de processos. 6. Gestão de contratos. 7. Planejamento Estratégico. 8. Noções de processos licitatórios. 9. Gestão de pessoas: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 10. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 11. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 12. Competência interpessoal. 13. Gerenciamento de conflitos. 14. Clima e cultura organizacional. 15. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 16. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 17. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 18. Gestão por competências.

Direito Processual Penal:

1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.2. Do Inquérito policial. 3. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; 4. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; 5. Ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; 6. Ação civil. 7. Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; 8. Incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 9. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 10. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça. 11. Das prisões cautelares e da liberdade provisória. 12. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros. 13. Dos prazos: características, princípios e contagem. 14. Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; 15. sentença absolutória: providências e feitos; 16. sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; 17. Da coisa julgada. 18. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/2001). 19. Das nulidades. 20. Da revisão criminal. 21. Das exceções. 22. Do Habeas Corpus. 23. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Direito Penal:

1. Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2. Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 3. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. 4. Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. 5. Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei nº 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 6. Dos crimes contra a fé pública. 7. Crimes contra a Administração Pública. 8. Crimes de imprensa. 9. Crimes de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). 10. Crimes contra as finanças públicas (Lei n° 10.028/2000 que alterou o Código Penal). 11. Crimes hediondos. 12. Crime de tráfico de drogas. 13. Crime contra o sistema financeiro. 14. Crime contra ordem tributária. 15. Crime de lavagem de dinheiro. 16. Crimes ambientais. 17. Crime de tortura. 18. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Direito Processual Civil:

1. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3. Do litisconsórcio e da assistência. 4. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 6. Do Juiz. 7. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 8. Da formação, suspensão e extinção do processo. 9. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 10. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 11. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 12. Da revelia. 13. Do julgamento conforme o estado do processo. 14. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 15. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 16. Da sentença e da coisa julgada. 17. Da liquidação e do cumprimento da sentença. 18. Dos recursos: das disposições gerais. 19. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução - execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 20. Da execução de ações coletivas. 21. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 22. Dos procedimentos especiais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. 23. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento).

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Projeto cria novas vagas no TRE do Pará em 2015 

Foi aprovado, na última quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o projeto de lei da câmara 25 de 2015, oriundo do PL 7027/13, que cria 332 vagas para os cargos de técnico e analista para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes em concursos já realizados em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Agora, o texto segue para a subsecretaria legislativa do senado, onde poderá receber emendas perante a mesa até o próximo dia 25. Caso aprovado no plenário, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

No projeto, estão previstas um total de 34 vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sendo 17 para o cargo de técnicos e 17 para analistas. O projeto também cria mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I.

De acordo com as justificativas da ministra Carmem Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autora do projeto, levantamento realizado pelo TSE constatou a existência de 166 zonas eleitorais desprovidas de quadro de pessoal próprio.