Apostila concurso de Juiz Federal Substituto da TRF da 2ª Região Vol. 2

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EDITAL Nº T2-EDT-2012/

TRF 2ª REGIÃO, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERADO PELO EDITAL Nº T2-EDT-2012/00006

APOSTILA IMPRESSA PARA O CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO VOLUME 2

DIREITO CONSTITUCIONAL: 105 PÁGINAS

1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Limitações ao poder de emendas. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.1 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 5 Organização do Estado.  Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.1 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.3 Processo legislativo. 7.2.4 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder JudiciárioDisposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário organização e competências. 7.4.1 Conselho Nacional de Justiça. 7.4.2 mérito administrativo e questões políticas. 8 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas.  Normas gerais.  Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 132 PÁGINAS

1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 10 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória; Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Lei nº 8.038/1990 (Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 16 Prazos: características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Execução penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal. Quebra de sigilo : requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 72 PÁGINAS

1 Seguridade social: conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social: receitas, contribuições sociais, salário-de­contribuição. 3 Regime geral de previdência social: segurados e dependentes, filiação e inscrição, carência, espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, salário-de-benefício, renda mensal inicial, reajustamento e revisão, prescrição e decadência, acumulação de benefícios, justificação, ações judiciais em matéria previdenciária, acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 79 VAGAS

1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Dos recursos: das disposições gerais. 20 Do processo de execução: execução como fase e como processo; da execução em geral; das diversas espécies de execução - execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 22 Dos procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública.

DIREITO PENAL: 132 VAGAS

1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.4. Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10. Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a propriedade imaterial. 13. Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 15. Crimes contra a dignidade sexual. 16. Crimes contra a família. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a paz pública. 19. Crimes contra a fé pública. 20. Crimes contra a administração pública. 21 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990 e alterações). 22. Direito Penal Econômico. Bem jurídico supra-individual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a economia popular. Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro e crime de lavagem de dinheiro.

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58 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF da 2ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região abre o XIV Concurso Público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de 58 cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. Das outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se, a cada 20 vagas preenchidas pelos candidatos da lista geral de aprovados, a reserva de 1 vaga para candidato com deficiência, aprovado nessa condição.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

A remuneração do cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região é de R$ 21.766,15.

A seleção será composta das seguintes etapas:

Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Duas Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo:

a) A primeira prova escrita, segunda etapa do concurso, consistirá na lavratura de sentença cível e de resposta a três questões formuladas e de livre escolha da Comissão Organizadora e Examinadora. As questões podem ser desdobradas em itens com conteúdo diferenciado do programa, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora;

b) A segunda prova escrita, segunda etapa do concurso, consistirá na lavratura de sentença criminal e de resposta a três questões formuladas e de livre escolha da Comissão Organizadora e Examinadora. As questões podem ser desdobradas em itens com conteúdo diferenciado do programa, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora.

Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico.

Uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório      

Da Inscrição Preliminar:

A inscrição preliminar deverá ser efetuada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, no período entre 10h do dia 27 de outubro de 2012 e 23h59min do dia 26 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF, e, sendo deferida, habilitará o candidato à prestação da prova objetiva seletiva.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00.

Etapas do Concurso Público:

A prova objetiva seletiva terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 13 de janeiro de 2013, no período da tarde.

O resultado final na prova objetiva seletiva e a convocação para o envio de documentos, serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal e divulgados na internet, no link "Concursos Públicos/Magistrados/14º Concurso", na data provável de 22 de fevereiro de 2013.

Com antecedência mínima de 15 dias, o Presidente da Comissão do Concurso convocará, por edital, os candidatos aprovados na prova objetiva seletiva e que enviaram a documentação complementar para realizarem as provas escritas nas datas prováveis de 7 de abril de 2013 e 5 de maio de 2013, respectivamente, no período da tarde.

Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão requerer ao Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora a sua inscrição definitiva que deverá ocorrer no período provável de 3 de junho de 2013 a 21 de junho de 2013, conforme previsto no regulamento do concurso.

As provas orais, quarta etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no período provável de 15 de julho de 2013 a 31 de julho de 2013.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, portando seu comprovante de inscrição, o documento de identidade original na prova objetiva seletiva e o documento de identidade original e cartão de confirmação de inscrição nas demais etapas.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação final, podendo, a critério do TRF 2ª Região, ser prorrogado uma vez, por igual período (artigo 37, III, C.F./88).