CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

   POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

CARGOS: DELEGADO  DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ 2021

APOSTILA IMPRESSA TOTALMENTE ATUALIZADA 2021

APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO  PARÁ  - DELEGADO + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: DELEGADO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gê-neros textuais. 3. Domínio da ortografi a ofi cial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Re-lações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Signifi cação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Com-ponentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3 Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.7 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc). 3. Con-ceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. 5. Noções de edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffi ce); 

CONHECIMENTO SOBRE O ESTADO DO PARÁ: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfi ca, cultural, política e econômica do Estado do Pará. 2. A questão Agrária e Minerária e os confl itos territoriais no Estado do Pará. 3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP. 4. Constituição do Estado do Pará.

NOÇÕES DE DIREITO

- DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva políti-ca; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Neoconstitucionalismo. 4. Hermenêutica: princípios constitucionais. 5. Classifi ca-ções das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais. 8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedi-mentos. 10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefi a de Estado e chefi a de governo; atribuições e responsa-bilidades do Presidente da República. 11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados. 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública. 13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitu-cionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

- DIREITO PENAL: 1. Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do Inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9 Bem jurídico. 2. Funções da Pena. Teorias. 3. Características e Fontes do Direito Penal. 4. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 5. Interpretação da lei penal. 5.1 Analogia. 6. Aplicação da lei penal. 6.1 A lei penal no tempo e no espaço. 6.2 Tempo e lugar do crime. 6.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 6.4 Pena cumprida no estrangeiro. 6.5 Efi cácia da sentença estrangeira. 6.6 Contagem de prazo. 6.7 Frações não compu-táveis da pena. 6.8 Irretroatividade da lei penal. 6.9 Confl ito aparente de normas penais. 7. Do Delito. 7.1 Classifi cação dos crimes. 7.2 Teoria da Ação. 7.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 7.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 7.5 Tipos dolosos de ação. 7.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 7.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 7.8 Consumação e tentativa. 7.9 Desistência voluntária e arrependimento efi caz. 7.10 Arrependimento posterior. 7.11 Crime impossível. 8. Agravação pelo resultado. 9. Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10. Concurso de crimes. 11. Ilicitude. 12. Culpabilidade. 13. Concurso de Pessoas. 14. Ação penal. 15. Punibilidade e causas de extinção. 16. Prescrição e decadência (Sugestão na reunião de fechamento). 17. Crimes contra a pessoa. 18. Crimes contra o patrimônio. 19. Crimes contra a propriedade imaterial. 20. Crimes contra a organização do trabalho. 21. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 22. Crimes contra a dignidade sexual. 23. Crimes contra a família. 24. Crimes contra a incolumidade pública. 25. Crimes contra a paz pública. 26. Crimes contra a fé pública. 27. Crimes contra a administração pública. 28. Crimes contra as fi nanças públicas.

- DIREITO PROCESSUAL PENA: . Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2. Princípios fundamentais. 3. Apli-cação da lei processual no tempo e no espaço. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Interpretação da lei processual penal. 5. Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 6. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 6.1 Elementos identifi cadores da relação processual. 6.2 Formas do procedimento. 6.3 Princípios gerais e informadores do processo. 6.4 Pretensão punitiva. 6.5 Tipos de processo penal. 7. Ação penal. 8. Ação civil Ex Delicto. 9. Jurisdição e Competência. 10. Questões e processos incidentes. 11. Prova. 12. Sujeitos do Processo. 13. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 13.1 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 14. Citações e intimações. 15. Atos Processuais e Atos Judiciais. 16. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 17. Procedimentos. 17.1 Processo comum. 17.2 Processos especiais. 17.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos peran-te o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 18.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 18.1.1 Atos processuais. 18.1.2 Forma, lugar e tempo. 19. Prazos. 19.1 Características, princípios e contagem. 20. Nulidades. 21. Recursos em geral. 22. Habeas corpus e seu processo. 23. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal. 26. Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal). 27. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 28. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

 - DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Confl ito das leis no tempo. Efi cácia da lei no espaço. 2. Pessoa natural. 3. Pessoa jurídica. 4. Personalidade. 5. Domicílio e residência. 6. Bens, diferentes classes de bens. 7. Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico.7.3 Prescrição e decadência. 8. Posse. 8.1 Classifi cação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9. Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdi-ção: natureza, conceito, características, espécies, problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional(poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 4. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais meca-nismos: habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública, natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 5. Competência. 6. Conceito, critérios de distribuição, espécies. 7. Identifi cação do foro competente. 8. Modifi cações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, confl itos positivos e negativos. 9. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 10. Competência da justiça federal. 11. Tutela provisória. 12. Tutela de urgência.

- DIREITO AMBIENTAL: 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. A Constituição Federal e o meio ambiente. 3. A legislação bra-sileira fl orestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006). 4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000). 5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010). 6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação -SISNAMA e SNUC (Lei nº 9.985/2000). Ins-trumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade (Lei nº 11.516/2007). Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas (Convenção de Washington sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção; Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres; Lei nº 12.651/2012). Biossegurança e controle de organismos geneticamente modifi cados – OGM (Lei nº 11.105/2005). 7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 8. Proteção das águas. 9. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).

- DIREITOS HUMANOS: 1. Constituição Federal Brasileira (1988). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 5. Afi rmação histórica dos direitos humanos. 6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Pro-teção aos Direitos Humanos. 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: (legislação e todas as suas alterações) 1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Tráfi co ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). 18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 19. Identifi cação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). 21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 24. Lei nº 12.830/2013; 25. Pacote Anticrime.

CRIMINOLOGIA: 1. Conceito. 2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia. 3. Nascimento da criminologia. Iluminismo. 4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica. 5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica. 6. Vitimologia. Conceito. Processos de vitimização (primária, secundária, terciária, indireta e heterovitimização). Síndrome de Estocolmo. Cifra negra, cifra dourada, cifra cinza e cifra amarela. 7. Temas especiais de criminologia. Whi-te-collar crime. 8. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas. 9. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial. 10. Abolicionismo e direito penal mínimo.

  MEDICINA LEGAL: 1. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. 2. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. 3. Documentos Médico Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identifi cação e de reconhecimento. 4. Principais méto-dos de identifi cação. 5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6. Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e prominência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7. Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química; 8. Aspectos médico legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9. Asfi xias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modifi cações do meio ambiente. 10. Aspectos médico legais do aborto, infanticídio e abandono de recém nascido. 11. Modifi cadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12. Aspectos médico legais do testemunho, da confi ssão e da acareação. 13. Aspectos médico legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

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1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

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POLÍCIA CIVIL - PARÁ 2021

+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Foi divulgado o edital do novo concurso PC PA (Polícia Civil do Pará). As oportunidades são destinadas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista, com exigência do nível superior, salários de até R$ 18 mil.

Os interessados podem se inscrever a partir do mês de dezembro, no site do Instituto AOCP. Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório!

Como fazer a inscrição do concurso PC PA?

As inscrições estão abertas das 10 horas do dia 07 de dezembro até às 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2021.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Instituto AOCP .

A taxa de inscrição varia nos seguintes valores:

– Investigador, Escrivão e Papiloscopista: R$ 70,00.

– Delegado: R$ 140,00;

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 05 de fevereiro de 2021.

Vagas e salários do concurso PC PA

O certame oferta 1.088 vagas de caráter imediato, em dois editais, com exigência do nível superior. As oportunidades são para os seguintes cargos:

Edital 01/2020

♦ Nível Superior: Investigador de Polícia Civil (506), Escrivão de Polícia Civil (252), Papiloscopista (65).

Os salários para todos os cargos tem o valor de R$ 6.893,57, com jornadas de trabalho de 44 horas semanais.

Edital 02/2020

♦ Nível Superior (Direito): Delegado de Polícia Civil (265).

A remuneração para a carreira tem o valor de R$ 18.050,00, a jornada de trabalho será de 44 horas semanais.

Como será a prova do concurso Polícia Civil do Pará (PC PA)?

A avaliação dos candidatos será por meio de 05 (cinco) etapas, sendo elas:

Investigador, Escrivão e Papiloscopista

• 1ª etapa: Prova Objetiva e Prova Discursiva;
• 2ª etapa: Prova de Capacitação Física;
• 3ª etapa: Exame Médico;
• 4ª etapa: Exame Psicológico;
• 5ª etapa: Investigação Criminal e Social.

Delegado

• 1ª etapa: Prova Objetiva e Peça Processual;
• 2ª etapa: Prova de Capacitação Física;
• 3ª etapa: Exame Médico;
• 4ª etapa: Exame Psicológico;
• 5ª etapa: Investigação Criminal e Social.

As provas objetivas, discursivas e peça processual serão aplicadas na data provável de 28 de março de 2021.

Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Instituto AOCP, a partir do dia 10 de março de 2021.

As seis cidades que foram escolhidas para receber as etapas avaliativas, foram as seguintes:

– Belém/PA;

– Marabá/PA;

– Altamira/PA;

– Santarém/PA;

– Itaituba/PA;

– Redenção/PA.

A prova objetiva para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista será composta de 60 (sessenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Já a prova objetiva para o cargo de Delegado, será composta por 80 (oitenta) questões. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.

Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

A Prova Objetiva terá como valor máximo 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter no mínimo a pontuação 6,0 (seis) na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos.

A Prova Discursiva será composta por 01 (uma) questão de Conhecimentos Específicos. A correção da Prova Discursiva será realizada por Banca Examinadora, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos.

O candidato disporá de, no mínimo, 15 (quinze) linhas, e no máximo, 30 (trinta) linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Discursiva, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 30 (trinta) linhas permitida para a elaboração de seu texto.

O candidato deverá obter no mínimo a pontuação 6,0 (seis) na Prova Discursiva, para ser aprovado e não ser eliminado do concurso público .

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Edital 01/2020

Investigador

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Estatística: 05 questões;

– Contabilidade: 05 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 10 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 10 questões;

– Legislação Especial: 06 questões.

Escrivão

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Estatística: 05 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 10 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 10 questões;

– Legislação Especial: 06 questões;

– Arquivologia: 05 questões.

Papiloscopista

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 05 questões;

– Noções de Direito Processual Penal: 05 questões;

– Legislação Especial: 05 questões.

– Noções de Medicina Legal: 06 questões;

– Biologia: 05 questões;

– Física: 05 questões;

– Química: 05 questões.

Edital 02/2020

Delegado

– Língua Portuguesa: 05 questões;

– Noções de Informática: 02 questões;

– Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 02 questões;

– Direito Administrativo: 08 questões;

– Direito Constitucional: 08 questões;

– Direito Penal: 10 questões;

– Direito Processual Penal: 10 questões;

– Direito Civil: 05 questões;

– Direito Processual Civil: 05 questões;

– Direito Ambiental: 05 questões;

– Direitos Humanos: 05 questões;

– Legislação Especial: 05 questões;

– Criminologia: 05 questões;

– Medicina Legal: 05 questões.

A Prova de Capacitação Física será constituída nos seguintes exercícios:

a) Teste de flexão de braço com o apoio de frente ao solo;

b) Flexão Abdominal;

c) Prova de Corrida de 12 minutos.

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso PC PA

São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;

e) Possuir diploma de Graduação de Nível Superior Completo fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;

f) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B, apenas Investigador da Polícia Civil;

g) possuir a escolaridade exigida e os demais requisitos para o exercício do cargo;

h) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;

i) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

j) não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

k) Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

l) Ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;

m) Ter reputação ilibada;

n) Possuir Diploma em Curso de Nível Superior de Bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (cargo de Delegado);

o) atender às demais exigências contidas no edital.

O que faz um Delegado da PC PA?

Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimentos produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

O que faz um Escrivão da PC PA?

Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente, expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos.

O que faz um Investigador da PC PA?

Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório das diligências relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligências realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar banco de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal.

O que faz um Papiloscopista da PC PA?

Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

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Boa sorte Concurseiro (a)