Apostila concurso da PC-RJ - Delegado de Polícia

CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

CARGO:  DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2012

 APOSTILA DIVIDIDA EM 3 VOLUMES COM + DE 1000 PÁGINAS

 CONTEÚDO DA APOSTILA IMPRESSA:

I - DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL

PONTO 1

a) Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda.

b) Direitos políticos. Partidos Políticos.

c) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos.

d) Poder Constituinte originário e derivado.

e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

f) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro.

g) Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais.

PONTO 2

a) Divisão e organização dos Poderes da República.

b) Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo.

c) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades.

d) Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais.

e) Soberania Popular e forma de exercício.

f) Da intervenção nos Estados e Municípios.

g) Da Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da Segurança Pública.

PONTO 3

a) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

b) Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição.

c) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade.

d) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

e) Da ordem social. Do meio-ambiente. Dos índios.

f) Processo Legislativo. Repartição de competências.

g) Da organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais.

PONTO 4

a) Organização do Estado. Federação e soberania.

b) Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito.

c) Comissão Parlamentar de Inquérito.

d) Orçamento - Leis Orçamentárias.

e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

f) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública.

g) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

PONTO 5

a) Competência da Justiça Federal e Estadual.

b) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro.

c) Da intervenção nos Estados e Municípios.

d) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública.

e) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades.

f) Processo Legislativo. Repartição de competências.

g) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

PONTO 6

a) Organização do Estado. Federação e soberania.

b) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos.

c) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

d) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade.

e) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

f) Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais.

g) Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Dos Instrumentos de Garantias Constitucionais.

II - DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL

PONTO 1

a) Conceito e divisão da Medicina Legal; História da Medicina Legal; Corpo de delito; Perícias e Peritos em Medicina Legal; Documentos Médico-Legais; Identidade e Identificação: Conceitos; Identificação Humana e Perícias Biométricas.

b) Traumatologia Forense: Classificação dos agentes lesivos; quantidade e qualidade do dano; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, corto-contundentes).

PONTO 2

a) Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Fenômenos cadavéricos; Cronologia da morte; Pré-moriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e Morte súbita; Lesões intravitam e lesões post mortem.

b) Traumatologia Forense: Lesões e morte por instrumentos perfuro-contundentes, projéteis de arma de fogo comuns e projeteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivos.

PONTO 3

a) Traumatologia Forense: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica. Síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros).

b) Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual. Conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro.

PONTO 4

a) Asfixiologia Forense: Conceito de asfixias; classificação dos tipos e modalidades: constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente.

b) Aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio. Provas de vida intra-útero e intraparto.

PONTO 5

a) Toxicologia Forense: Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso.

b) Limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental.

PONTO 6

a) Aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez. Principais drogas ilícitas e substancias de uso e abuso.

b) Aspectos médico-legais do casamento. Parafilias. Exames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.

III - DISCIPLINA: DIREITO CIVIL

PONTO 1

a) Direito Civil-Constitucional.

b) Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos. Domicílio. Ausência. Sucessão provisória. Sucessão definitiva.

c) Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. Transmissão.

d) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.

e) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. Usucapião.

f) Sucessões.

g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

PONTO 2

a) Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço.

b) Pessoas jurídicas. Conceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens. Classificação.

c) Teoria Geral dos Contratos.

d) Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Propriedade fiduciária. Direito de superfície.

e) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006).

f) Sucessão Testamentária.

g) Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei nº 8.069/1990)

PONTO 3

a) Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas.

b) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Prescrição e Decadência.

c) Contratos em espécie.

d) Direitos reais sobre coisa alheia.

e) Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos.

f) Sucessão em geral. Sucessão legítima.

g) Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03).

PONTO 4

a) Responsabilidade civil e consumerista. Prescrição e decadência.

b) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.

c) Recuperação judicial e extrajudicial. Falência.

d) Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca.

e) União Estável: Leis nos 8.971/1994 e 9.278/1996. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais.

f) Sucessão testamentária: histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Restrições à liberdade de testar. Codicilo. Legados. Testamenteiro. Formas de testamento: testamentos comuns. Público, cerrado e particular. Características. testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Caducidade. Testamento nuncupativo.

g) Direitos autorais (Leis nos 9.609/1998 e 9.610/1998).

PONTO 5

a) Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jurídicos. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço. Relação jurídica.

b) Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato.

c) Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.

d) Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião. Direito de vizinhança. Restrições ao direito de propriedade.

e) Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônjuges.

f) Tutela e Curatela.

g) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

PONTO 6

a) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.

b) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da Posse. Legitimação da Posse. Usucapião.

c) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006).

d) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.

e) Recuperação Judicial e extrajudicial. Falência.

f) Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos.

g) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

IV - DISCIPLINA: DIREITO PENAL

PONTO 1

a) Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Teoria da norma penal e aplicação da lei penal. Reincidência.

b) Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.

c) Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

d) Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

e) Dos crimes contra a família. Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).

f) Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 1990 e suas alterações). Organizações Criminosas (Lei nº 9.034, de 1995).

g) Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 1997). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei nº 12.037/09); dos crimes contra a fé pública.

h) Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97), Lei das Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/96). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006).

i) Aspectos penais da Lei dos Transplantes de órgãos (Lei nº 9.434 de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Crimes falimentares (Lei nº 11.101 de 2005).

j) Dos crimes contra a dignidade sexual.

k) Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990); dos crimes contra a paz pública.

PONTO 2

a) Do tipo penal; Tipicidade; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior, crime impossível.

b) Concurso/conflito aparente de normas. Reincidência.

c) Erro de tipo e erro de proibição; descriminantes putativas; escusas absolutórias.

d) Do concurso de pessoas.

e) Do concurso de crimes.

f) Dos crimes contra a pessoa e contra honra.

g) Dos crimes contra o patrimônio.

h) Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).

i) Dos crimes contra a fé pública.

j) Dos crimes previstos nas Leis 8.069/1990. Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990).

k) Aspectos penais da Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521 de 1951). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898 de 1965). Crimes falimentares (Lei nº 11.101 de 1995). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei nº 9.807/99).

PONTO 3

a) Teoria do crime.

b) Do concurso de crimes e de pessoas.

c) Relação de Causalidade.

d) Iter Criminis. Desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior e crime impossível.

e) Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço; reincidência.

f) Tentativa e consumação; desistência voluntária; arrependimento eficaz; crime impossível.

g) Dos crimes contra a pessoa.

h) Dos crimes contra o patrimônio.

i) Contravenções penais; Causas especiais de aumento e diminuição da pena.

j) Lei nº 4.898/65 e Lei nº 8072/90 (com leis modificadoras).

k) Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei nº 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).

PONTO 4

a) Do concurso de pessoas e de crimes. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação.

b) Abuso de Autoridade (Leis nº 4.898 de 1965). Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455 de 1997).

c) Dos crimes contra a Administração Pública.

d) Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a paz pública.

e) Das contravenções penais. Classificação doutrinárias das infrações penais.

f) Dos crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766 de 1979). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei nº 9.609 de 1998). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137 de 1990).

g) Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei nº 7.716 de 1989 e Lei nº 7853 de 1989).

h) Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 2003). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006).

i) Artigo 9º (nono) do Código Penal Militar. Teoria das Circunstâncias.

j) Dos crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 1997).

k) Dos crimes previstos na Lei de Sonegação Fiscal (Lei nº 4.729 de 1965). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613 de 1998).

PONTO 5

a) Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Classificação doutrinárias das infrações penais.

b) Fato típico - dolo e culpa. Do erro essencial, acidental e de proibição. Concurso de pessoas e de crimes.

c) Das penas: espécies, cominação e aplicação.

d) Dos crimes contra a pessoa.

e) Dos crimes contra o patrimônio.

f) Dos crimes contra a dignidade pessoal.

g) Dos crimes contra a honra (Lei nº 7.716 de 1989).

h) Crimes contra o consumidor e contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990. Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 1997).

i) Lei nº 11.340/2006. Lei nº 11.343/06.

j) Dos crimes contra a Administração Pública.

k) Crimes contra o meio-ambiente

PONTO 6

a) Princípios Constitucionais e gerais do direito penal. Fontes do direito penal. Teoria da norma penal e Aplicação da Lei Penal. Reincidência.

b) Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.

c) Do tipo penal. Tipicidade. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível.

d) Erro de Tipo e Erro de Proibição. Descriminantes Putativas. Escusas absolutórias.

e) Do Concurso de Pessoas.

f) Dos Crimes contra a pessoa.

g) Dos crimes contra o patrimônio.

h) Dos crimes contra a dignidade pessoal.

i) Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990). Dos crimes contra a Paz Pública.

j) Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006).

k) Dos crimes eleitorais. (Lei nº 9.504 de 1997).

V - DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL

PONTO 1

a) Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art, CRF/88)

b) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

c) Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal.

d) Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal.

e) Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal.

f) Lei da Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei nº 10.259 de 2001). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296 de 1996). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). Violência Doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613 de 2008).

g) Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição.

h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011).

PONTO 2

a) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova.

b) Da ação penal. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal.

c) Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva.

d) Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei nº 11.101 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei nº 9.296 de 1996).

e) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

f) Aditamento à denúncia ou à queixa.

g) Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal.

h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011).

PONTO 3

a) Investigação Criminal. Do Inquérito Policial. Princípios que regem a persecução penal.

b) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 591/92). Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva

c) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva.

d) Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida.

e) Habeas Corpus. Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva.

f) Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). Lei da Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034 de 1995). Lei dos Juizados especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609 de 1998). Lei de Falência (Lei nº 11.101 de 2005).

g) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.

h) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova.

PONTO 4

a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Liberdade Provisória.

b) Jurisdição e competência. Atribuição.

c) Dos prazos processuais e procedimentais.

d) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral.

e) Crime Organizado (Lei nº 9.034 de 1995). Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei nº 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296 de 1996). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei nº 9.299 de 1996). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006).

f) Aditamento à denúncia e à queixa.

g) Citações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada.

h) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais.

PONTO 5

a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Controle da Atividade Policial.

b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva.

c) Procedimentos e Prazos no Processo Penal.

d) Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990).Crimes Hediondos (Lei nº 8.072 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259 de 2001). Lei de Interceptação Telefônica (Leinº 9.296 de 1996). Propriedade Intelectual Lei nº 9.609/98. Proteção a vítima e a testemunha (Lei nº 9807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 2006).

e) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 591/92). Princípios do Processo Penal.

f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.

g) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Busca Domiciliares. Intervenções Corporais. Da prova.

h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2001).

PONTO 6

a) Alterações do Código de Processo Penal (Leis, 8.072/90, 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011.

b) Aspectos processuais da Lei 8.069/1990, 8.078/1990 9.503/97, 9.504/97 e 9.605/98.

c) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva.

d) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade).

e) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova.

f) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais.

g) Relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva.

h) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral.

VI - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO

PONTO 1

a) Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas.

b) Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.

c) Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição.

PONTO 2

a) Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração, revisão, prorrogação, renovação, reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização.

b) Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação.

c) Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial.

PONTO 3

a) Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública.

b) Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Exercício do poder de polícia por servidores celetista. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e re-enquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio experimental e estágio probatório. Estabilidade.

c) Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva.

PONTO 4

a) Poder de polícia.e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública.

b) Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade.

c) Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar.

PONTO 5

a) Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal.

b) Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa.

c) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.09. Direito à produção de provas; Da prova emprestada; Direito à revisibilidade, (duplo grau).

PONTO 6

a) A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais.

b) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública.

c) Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Regime de convênios administrativos. Regime dos contratos de gestão - As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Intervenção como consequência do encargo do poder concedente de intervir no serviço concedido. Aplicação de sanções como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder concedente - insolvência da concessionária, responsabilidade subsidiária do poder concedente em relação aos prejuízos causados pela concessionária. Responsabilidade civil da concessionária. Garantias e obrigações da concessionária. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão; Concessão especial de serviços públicos; Parcerias Públicos Privadas.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

 Polícia Civil - RJ abre concurso com 100 vagas para Delegado

 A partir desta terça-feira, 28 de agosto, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro estará com inscrições abertas para o XII Concurso destinado à contratação de 100 Delegados de Polícia, de 3ª classe.

Para concorrer o candidato deverá atender alguns requisitos como: possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter a idade mínima de 18 anos completos; estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar; ter graduação em Direito; não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa; e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

Segundo o edital, ficam reservados 5% do total de vagas ofertadas a candidatos com deficiência, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica.

As inscrições poderão ser efetuadas pelo site www.funcab.org ou no Posto de Inscrição localizado na Acadepol, na rua Frei Caneca, nº. 162, centro, Rio de Janeiro, entre às 10h do dia 28 de agosto até às 23h59 do dia 27 de setembro. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

A execução da primeira fase será de responsabilidade da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). Ela será composta por prova objetiva preliminar, provas discursivas específicas, provas orais, exame psicotécnico, prova de capacidade física e exame médico. Já a segunda fase será executada pela Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra (Acadepol) e será composta de curso de formação profissional, prova de investigação social e prova de títulos.

A previsão é de que a prova objetiva preliminar seja composta por questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil e Medicina Legal e seja realizada no dia 21 de outubro, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência.