Apostila concurso Delegado da Polícia Civil de Pernambuco - PE 2015 Novo

CONCURSO PÚBLICO

 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 Portaria Conjunta SAD/SDS nº. ,de de de 2015.

APOSTILA IMPRESSA PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA

1. DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direito Constitucional: conceito e objeto; fontes formais. 2. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico, conceito, objeto e elementos. 3. Classificação das Constituições. 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 5. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente; reforma e revisão constitucionais; limitações do poder de revisão; emendas à Constituição. 6. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 7. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 9. Dos direitos e deveres individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 8. Dos Direitos Sociais. 9. Da Nacionalidade. 10. Dos Direitos Políticos. 11. Dos Partidos Políticos. 12. Remédios Constitucionais. 13. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento brasileiro. 14. Poder Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18. Da Segurança Pública.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração 3. Administração Pública Direta e Indireta. 4. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 5. Princípios da Administração Pública. 6. Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; uso e abuso de poder. 8. Ato administrativo: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, Anulação e convalidação do ato administrativo. 9. Serviços públicos: Concessão, permissão e autorização do serviço público. 10. Controle da administração pública: Controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

3. DIREITO PENAL:

1. Preambular: Princípios constitucionais. Fontes. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Concurso aparente de normas. Iter criminis. Erro de tipo e erro de proibição. 2. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações): 2.1. Parte Geral: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. 2.2. Parte Especial: Título I: Dos crimes contra a pessoa. Título II: Dos crimes contra o patrimônio. Título III: Dos crimes contra a propriedade imaterial: Dos crimes contra a propriedade intelectual. Título IV: Dos crimes contra a organização do trabalho. Título V: Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título VI: Dos crimes contra a dignidade sexual. Título VII: Dos crimes contra a família. Título VIII: Dos crimes contra a incolumidade pública. Título IX: Dos crimes contra a paz pública. Título X: Dos crimes contra a fé pública. Título XI: Dos crimes contra a administração pública.

4. DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Preambular: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. 2. Código de Processual Penal (Decreto-Lei nº 3.869/1941 e suas alterações): 2.1. Título II: Do Inquérito Policial. Título III: Da Ação Penal: Título IV: Da Ação Civil. Título V: Da Competência. Título VI: Das Questões e Processos Incidentes. Título VII: Da Prova. Título VIII: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Título IX: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Título X: Das Citações e Intimações. Título XI: Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Título XII: Da Sentença. Livro II – Título I: Do Processo Comum.

5. LEGISLAÇÃO ESPECIAL (e suas alterações) *

Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/89). Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei nº 9.609/98). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03). Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 – Dos Crimes). Das Infrações Penais no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/99). Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013) Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

*As legislações especificadas neste item não excluem a possibilidade de apreciação da matéria nas questões de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.

6. ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(LEI ESTADUAL Nº 6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972).

Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.

7. MEDICINA LEGAL:

1. Perícia médico-legal: Perícias médico-legais, perícias e peritos. 2. Documentos legais: conteúdo e importância. 3. Traumatologia forense: Energia de ordem física. Energia de ordem mecânica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4. Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5. Sexologia forense.

GRÁTIS:  CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

 + GRÁTIS:  (SIMULADO DE EXERCÍCIOS DE TODAS AS MATÉRIAS)

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

+ Curso de memorização

+ Como Estudar Para Ser Aprovado em Provas, Exames e Concursos.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Polícia Civil - PE abre concurso com 100 vagas para Delegado

Se você possui graduação em Direito e estava esperando uma boa oportunidade de concurso no estado do Pernambuco, a hora chegou. É que a Polícia Civil está recebendo as inscrições para o Concurso Público.

Ao todo são 100 vagas para Delegado de Polícia, que estão distribuídas pelo estado todo, com remuneração de R$ 9.069,81, correspondente a carga horária de 8 horas diárias ou 40h semanais.

Para se inscrever você deve acessar o site www.upenet.com.br, a partir das 8h do dia 19 de fevereiro de 2015 até às 23h59 do dia 29 de março de 2015. A taxa de participação é de R$ 138,00. O horário segue o do estado do Pernambuco.

Este Concurso é composto de duas etapas, sendo que a primeira contém: Prova de Conhecimentos Objetiva, Prova de Conhecimentos Discursiva, Avaliação de Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Exame Médico e Investigação Social. Já a segunda etapa consiste de Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório. Na data provável de 26 de abril de 2015, serão aplicadas as primeiras provas. Todas as fases da 1ª etapa do concurso serão realizadas na Capital e/ou Municípios da Região Metropolitana do Recife

A validade deste concurso é de dois anos, a contar da data de publicação da primeira Portaria de Homologação do resultado final do curso de formação profissional no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração.

Mais informações sobre este certame, podem ser obtidas no edital completo disponível em nosso site para consulta.