Apostila Impressa concurso da Sefa-PA 2013 - FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS

SEFA-PA 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS – CAT-AF-01 E DE FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS – CATF- 02 DA SEFA

CONCURSO PÚBLICO C-172

EDITAL N.º 01/2013-SEAD/SEFA, DE 31 DE JULHO DE 2013.

CARGO: 2 - FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS - CAT-F-02: ÁREA: FISCAL

APOSTILA IMPRESSA PARA O CONCURSO DA SEFA-PA 2013 - TOTALMENTE IMPRESSA EM 3 (TRÊS) VOLUMES + CD EXTRA COM PROVAS, EXERCÍCIOS E ASSUNTOS SOBRE OS ASSUNTOS RELACIONADOS.

1824  PÁGINAS DE TEORIA E  + 1619 EXERCÍCIOS COM GABARITOS DE TODAS AS MATÉRIAS BASEADO NO NOVO EDITAL 2013 DA SEFA-PA

SEFA – PA - FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS - CAT-F-02: ÁREA: FISCAL 

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS:

1 – PORTUGUÊS – 58 Páginas

1.  Acentuação gráfica. 2. Flexão nominal e verbal. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4. Emprego de tempos e modos verbais. 5. Vozes do verbo. 6. Concordância nominal e verbal. 7.  Regência nominal e verbal. 8. Ocorrência de crase. 9. Pontuação. 10. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 11. Intelecção de texto.

2 - MATEMÁTICA FINANCEIRA / ESTATÍSTICA – 42 Páginas

1. Juros simples. Montante e juros Juros compostos.Montante e juros. 2. Taxa real e taxa efetiva. 3. Taxas equivalentes. 4. Capitais equivalentes. 5. Capitalização contínua. 6. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 7. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 8. Fluxo de caixa. 9. Valor atual. 10. Taxa interna de retorno. 11. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 12. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). 13. Inferência estatística. 14. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. 14. Correlação e Regressão.

3 – ATUALIDADES – 42 Páginas

Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia internacional contemporânea. Economia e geografia econômica do Estado do Pará.

4 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 77 Páginas

1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). 2. Reformas Administrativas. 3. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 4. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 6. Controle e Desempenho. 7. Transparência. Desconcentração e descentralização administrativa. 8.  Governabilidade, Governança e Accountability. 9. Gestão Pública Empreendedora. 10. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. 11.  Políticas públicas e monitoramento de resultados.

5 - ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS – 87 Páginas

1. Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, 2. Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. 3. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). 4. Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. 5. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. 6. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. 7. Curva de Laffer. 8. Tributação e equidade: o trade-off entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do beneficio. 9. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. 10. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. 11. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto 12. A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. 13. Fianças Publicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, 14. Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X impostos não cumulativos. Noções de Microeconomia: 15. O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. 16 Estática comparativa, 17. Restrição orçamentária, preferências, utilidade e escolha do consumidor. 18. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. 19. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. 20. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. 21. Bens complementares e substitutos. 22. O excedente do consumidor e do produtor  23. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia 24.  Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. 25. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero.26. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. 27. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Política Publica para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. 28. Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não Rivais, bens excludentes e não excludentes. 29. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns.

Noções de Macroeconomia: 30. Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. a curva IS. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. 31.  Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. 32. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. 33. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro.

34. Política Fiscal: instrumentos de Política Fiscal. Política Monetária: instrumentos de Política Monetária. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. 35. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante X flutuação suja.

36. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradebles) e bens não comercializáveis (non tradebles). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS BÁSICOS

DIREITO

6 - DIREITO ADMINISTRATIVO – 140 Páginas

1. Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. 2. Natureza e fins da administração. 3.  Agentes da Administração. 4. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. 5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 7.  Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação.Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção.  Controle de Legalidade. 8.. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes.. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. 10. Licitação (Lei nº 8.666/93).11. Lei nº 10.520/2002. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. 12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. 13. Agências executivas e reguladoras. 14.  Servidores públicos. Classificação. 15. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. 16. Cargos públicos. Provimento em cargo público. 17.  Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. 18. Sindicância e processo administrativo disciplinar. 19.  Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado Do Pará (Lei Complementar Estadual nº 58/06 e alterações). 20. Princípios do Processo Administrativo. 21. A responsabilidade civil do Estado 22. Improbidade administrativa. 23. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/94). 24.  Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

7 - DIREITO CIVIL  – 243 Páginas 

1. A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. 3. Domicílio civil. 4. Das diferentes classes de bens. 5. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. 6. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. 7. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. 8. Teoria Geral das obrigações. 9. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. 10. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. . Teoria Geral dos contratos. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. 11. Lei n.º 11.441/2007 Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. Separação Extrajudicial . 12. Lei n º 6.404/76 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas. Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica 13. Lei n.º 11.101/2005.

8 - DIREITO PENAL – 50 Páginas

1. Aplicação da lei penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Ação penal pública e ação penal privada. 7. Extinção da punibilidade. 8. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. 9. Abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65 e alterações. 10. Enriquecimento ilícito LEI 8.429/92. 11. Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90 e alterações. 12. Crimes contra o sistema financeiro. LEI 7.492/86

9 - DIREITO CONSTITUCIONAL – 188 Páginas

1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito.3. Conceito de constituição. 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 5. Tipos de constituição. 6. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 7. Poder constituinte originário e derivado. 8. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. 9. Ação declaratória de constitucionalidade. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: 1. Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. 2. O habeas corpus. 3. O mandado de segurança. 3.1 O direito de petição. 3.2 O mandado de injunção. 3.3 A ação popular.. 3.4 A ação civil pública. 3.5 O habeas data. 4. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. 5. Organização político-administrativa. 6. O federalismo no Brasil. 7. Repartição de receitas tributárias. 8. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 9. Intervenção nos Estados e Municípios. 10. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. 11. Separação de poderes. 12. Sistemas de governo. 13. Poder Legislativo, 14.  Poder Executivo e 15. Poder Judiciário. 16. Ministério Público. 17. Processo legislativo. 18. Defesa do Estado e as instituições democráticas. 19. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. 20. Sistema Tributário Nacional, 21. Do Orçamento e Finanças Públicas.Constituição do Estado do Pará. 1. Fundamentos do Estado. 2. Poder Legislativo, 3. Poder Executivo  4. Poder Judiciário. 5.  Funções essenciais à justiça. 6. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. 7. Segurança Pública. Direito constitucional internacional. 1. Tratados Internacionais: regime jurídico. 2. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos. 3. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos. 4.  Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

10 - DIREITO TRIBUTÁRIO I e II – 29 Páginas

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 2. Limitações ao poder de tributar. 3. Impostos da União. 4. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 5. Impostos dos Municípios. 6. Repartição de receitas tributárias. 7. Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 8. Obrigação tributária: principal e acessória. 9. Fato gerador. 10.  Isenção.  Imunidade. 11. Domicílio tributário. 12. Competência tributária. 13. Sujeito ativo. 14. Capacidade tributária. 15. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. 16. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 17.. Crédito tributário: lançamento - efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 18. Administração tributária - fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 19. Dívida ativa - certidão negativa. Convênios interestaduais - Lei Complementar n.º 24/75. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação sistemática, teleológica e outras.

11 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ I E II – 196 Páginas

1 ICMS: Leis Complementares Federais. n.º 24/75, . n.º 87/96,.  n.º 116/03 e . N° 123/06 e respectivas alterações. 2. Lei Complementar Estadual n.º 58/06. 3.  Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações 4. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações. 5. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações e Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). 6.  IPVA: Lei n.º 6.017/96 e alterações e Decreto n.º 2.703/06 e alterações. 7.  ITCMD: Lei Estadual n.º 5.529/89 e alterações e Decreto n.º 154/11 e alterações. 8.  Taxas: Lei n.º 5.055/82 e alterações e Lei n.º 7.591/11 e alterações.

12 - CONTABILIDADE GERAL – 220 Páginas 

1. Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2.  Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: 3. Atos e fatos administrativos; 4. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil; 5. Variação do patrimônio líquido - receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração - caixa e competência; 6. Escrituração contábil - lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 7. Fatos contábeis - permutativos, modificativos e mistos.8.  Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; 9. Demonstrações contábeis - Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis - conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 10. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09; 11. Estoques - tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 12. Apuração do custo das mercadorias vendidas; 13. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. 14. Conceitos sobre o SPED Contábil. 15. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – 16. Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; 17. Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário - Diário auxiliar - Razão Sintético e Razão Analítico. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

PROVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

13 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – 83 Páginas

1. Gerência de Projetos: Conceitos básicos. 2. Processos do PMBOK. Planejamento e controle de métricas de projeto. Planejamento e avaliação de iterações. 3. Gestão de Processos de Negócio: Modelagem de processos. 4. Governança de TI: Alinhamento estratégico entre Área de TI e Negócios. Políticas e procedimentos. 5. BSC - Balanced Scored. 6.Banco de Dados: Conceitos básicos. 7. Segurança da Informação: Conceitos básicos. 8. Criptografia.. 9. Redes: Conceito de rede. Acesso remoto e rede Wireless. 10. Business Intelligence (BI): Conceitos de Datawarehouse. Conceitos de DataMining.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Saiu o edital para auditor e fiscal da receita

Saiu o edital do concurso para a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa-PA), que visa preencher 200 vagas, sendo 100 de auditor fiscal e 100 de fiscal de receitas estaduais. Os cargos exigem ensino superior e oferecem remunerações de R$9.701,86 e R$7.664,47, respectivamente. O valor inclui os vencimentos base de R$5.772,64 e R$4.560,38; as gratificações de escolaridade, nos valores de R$3.929,22 e R$3.104,09, e ainda não conta com a gratificação de produtividade, que varia de acordo com fatores como a localidade e a função desempenhada.  A jornada de trabalho é de 30 horas, e o concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA