Apostila Impressa concurso TRT 19ª REGIÃO 2013 – Analista Judiciário - Administrativa

CONCURSO PÚBLICO

TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº. 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

APOSTILA IMPRESSA PARA O CARGO: Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT-AL

Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio lógico-matemático: Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Gestão Pública: Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências; Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas; Processo de Planejamento na Administração Pública: princípios da administração pública, princípios gerais da administração; Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Da organização dos Poderes. 7 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 10 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. 12 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 13 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 14 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. 15 Da prescrição e decadência. 16 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 17 Da proteção ao trabalho do menor. 18 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 19 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 20 Das comissões de Conciliação Prévia. 21 Da renúncia e transação.

Noções de Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº. 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº. 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7 Lei nº. 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8 Processo administrativo (Lei nº. 9.784/99). 9 Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429, de 2/6/92).

Administração Pública: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5 Gestão de desempenho. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional. 8 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 9 Gestão por Processos. 10 Gestão por Projetos. 11 Gestão de contratos. 12 Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.

Orçamento Público: 1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. 6 Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 7 Lei nº. 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. 8 Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

Administração de Recursos Humanos: 1 Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. 2 Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. 3 Gestão do desempenho. 4 Gestão de clima e cultura organizacional. 5 Planejamento de RH. 6 Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. 10. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. 11. Diagnóstico organizacional. 12. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. 13. Negócio, missão, visão de futuro, valores. 14 Indicadores de desempenho. 15. Tipos de indicadores. 16. Variáveis componentes dos indicadores. 17. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. 18. Critérios de avaliação da gestão pública.

GRÁTIS: 

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região abre vagas para Técnico e Analista

Por meio da publicação do edital 001/2013 do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Alagoas, foi anunciada a abertura de sete vagas imediatas e cadastros de reserva (CR) para Técnicos e Analistas Judiciários. A organização do certame é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

As oportunidades estão distribuídas entre a função de Técnico Judiciário para a área Administrativa (1) e a de Analista Judiciário. No caso de Analista, as vagas e reservas técnicas serão para as áreas Judiciária (CR), Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal (2), Administrativa (CR), Contabilidade (CR), Apoio Especializado nas especialidades de Estatística (1), Psicologia (1), Engenharia Civil (1) e Psiquiatria (1). Em todos os contratos a jornada de trabalho será de 40h semanais.

Como remuneração, os profissionais receberão o valor de R$ 4.635,03 e R$ 7.566,42, respectivamente, exceto para Analista Judiciário na área Judiciária, especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, que terá salário de R$ 9.188,20.

Podem se inscrever candidatos com nível médio/técnico e superior nas áreas de Direito, Contabilidade, Estatística, Engenharia Civil, Medicina com pós-graduação em Psiquiatria e, no caso do cargo da área Administrativa, em qualquer curso de nível superior.

As descrições das funções constam no Anexo I e para quem deseja participar do certame, a exigência é de que se preencha formulário entre às 10h do dia 22 de outubro de 2013 e às 14h do dia 22 de novembro de 2013, pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

Para a função de Técnico a taxa será de R$ 65,00, enquanto que para Analista, o valor será de R$ 80,00. Os interessados em solicitar isenção de pagamento devem fazê-lo de 17 a 21 de outubro de 2013 pelo link do certame e esse pedido só poderá ser requerido por candidatos amparados pelo Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprovem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tenham renda familiar mensal igual ou inferior a três salários-mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário-mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

Haverá prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório, composta por 60 questões de conhecimentos gerais (língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático e de noções de gestão pública) e de conhecimentos específicos. Também será aplicada prova discursiva, composta por redação e, juntas, as avaliações terão duração de 4h30.

As provas acontecerão na data provável de 12 de janeiro de 2014 em Maceió, Alagoas, na parte da manhã para Técnico e, na parte da tarde para Analista. O conteúdo programático consta no Anexo II.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final e poderá ser prorrogada por igual período, a critério do TRT. Para mais detalhes, consulte o edital disponível em nosso site.