Apostila Impressa concurso Oficial de Cartório Polícia Civil RJ - 2013

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 

 APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO  DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO – OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE + CD EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CONCURSO  DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO – OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1) Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.);

2) Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo);

3) Dissertação Expositiva e Argumentativa;

4) Técnicas de Redação;

5) Coesão e coerência;

6) Redação de correspondências oficiais;

7) Emprego correto da língua culta;

8) Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica;

9) Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação;

10) Termos da oração e suas funções morfossintáticas;

11) Relações sintático-semânticas entre as orações;

12) Sintaxe da oração e do período;

13) Concordância nominal e verbal;

14) Regência nominal e verbal;

15) Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação;

16) Crase;

17) Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia;

18) Níveis e funções da linguagem;

19) Conotação e denotação;

20) Linguagem figurada;

21) Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre);

22) Formação de palavras;

23) Prefixos e sufixos;

24) Flexões nominal e verbal;

25) Verbos;

26) Vozes verbais;

27) Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;

28) Emprego dos relativos;

29) Emprego dos conectivos;

30) Colocação pronominal.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7);

2) Suíte de Escritório - (Pacote Office 2010);

3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas;

4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails (Internet Explorer 9 e Outlook 2010);

5) Noções de hardware e software para ambientes de microinformática;

6) Noções de procedimentos de segurança da informação;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;

2) Poder Constituinte;

3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;

4) Regimes políticos e formas de governo;

5) A repartição de competência na Federação;

6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;

7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;

8) Da Administração Pública;

9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;

10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;

11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;

12) Das Funções Essenciais à Justiça;

13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;

14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.

CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos;

2) Governo e Administração Pública: conceitos;

3) Administração Pública: fins e princípios.

3.1 Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta;

4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação;

5) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;

6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79);

7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado;

8) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);

9) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);

10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies;

11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 8.666/93;

12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação;

13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta.

CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS

1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;

2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;

3) Conflito aparente de normas;

4) A lei penal no tempo e no espaço;

5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;

6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;

7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;

8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;

9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;

10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;

11) Classificação das infrações penais;

12) Concurso de Pessoas;

13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;

14) Concurso de Crimes;

15) Dos crimes contra a pessoa;

16) Dos crimes contra o patrimônio;

17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;

18) Dos crimes contra a organização do trabalho;

19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;

20) Dos crimes contra a dignidade sexual;

21) Dos crimes contra a família;

22) Dos crimes contra a incolumidade pública;

23) Dos crimes contra a paz pública;

24) Dos crimes contra a fé pública;

25) Dos crimes contra a Administração Pública;

26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);

27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);

27.1) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);

28) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);

29) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 - Título IV - Disposições Penais);

30) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);

31) Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89);

32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);

33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - aspectos penais e processuais penais);

34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II - Das infrações penais);

35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);

36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);

37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);

38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);

39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);

40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);

41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);

42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);

43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);

44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);

45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - "Lei Maria da Penha" (Lei nº 11.340/06);

46) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);

47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).

CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;

2) Sistemas processuais;

3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;

4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições;

5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações;

6) Auto de prisão em flagrante. Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado, e retardado (ação controlada);

7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;

8) Da jurisdição e competência;

9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;

10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios;

11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;

12) Da busca e apreensão;

13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;

14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;

15) Das citações e intimações;

16) Das nulidades;

17) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;

18) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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