Apostila Impressa Tribunal de Justiça do Estado - PA 2014 - DIREITO

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

 APOSTILA TOTALMENTE IMPRESSA PARA O CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA – DIREITO + CD EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA - DIREITO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Classes depalavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego, formas de tratamento esentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbale nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado daspalavras. Redação de correspondências oficiais. 

REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV, V e VI) e TÍTULO VI (Capítulo I, II e III)

Lei nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único 

Lei nº 6.969/07 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional:

 1. Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. 2. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 3. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 4. Separação dos poderes, delegação. 5. Poder Judiciário: composição e atribuições. 6. Princípios Fundamentais. 7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 8. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 9. Direitos Sociais. 10. Nacionalidade e Direitos Políticos. 11. Organização Político-Administrativa. União. 12. Administração Pública. 13. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 14. Servidores Públicos. 15. Poder Legislativo. 16. Congresso Nacional. 17. Processo Legislativo. 18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 19. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. 20. Poder Judiciário. 21. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Princípios constitucionais do orçamento. 22. Da Ordem Social.

Direito Administrativo:

1. Administração Pública: conceito, órgãos da administração, características. 2. Modo de Atuação. 3. Regime Jurídico.4. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes.5. Hierarquia.6. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações.7. Controle da administração indireta.8. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).9. Princípios Constitucionais da Administração Pública.10. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação e responsabilidade.11. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. discricionariedade e vinculação, desvio de poder.12. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.13. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.14. Licitações e Contratos Administrativos: Lei no 8.666, de 21/06/1993.15. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.16. Bens públicos: regime jurídico e classificação. formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.17. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres.18. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.19. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784, de 29/01/1999 e alterações posteriores).20. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.21. Limitações administrativas.22. Função social da propriedade.23. Responsabilidade civil do estado 24. Tutela.26.Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92.

Direito Civil:

1. conceito de lei; 2. vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; 3. integração e interpretação da lei. 4. Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. 5. Domicílio Civil. 6. Dos Fatos Jurídicos: Do negocio Jurídico: Requisitos de validade do negocio Jurídico. Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. 7. Ato Nulo e Ato anulável. 8. Da prescrição e decadência. 9. Bens: das diferentes classes de bens. 10. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 11. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. 12. Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor. 13. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. 14. Dos registros públicos. 15. Do Direito das Obrigações. 16. Dos contratos em geral. 17. Da prestação de serviço. Da empreitada. 18. Do mandato. Do mandato judicial. 19. Responsabilidade Civil. 20. Do Direito de Família: Tutela, curatela. 21. Ausência. 22. União estável. 23. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. 24. Inventário e partilha. 25. Herança jacente.

Direito Processual Civil:

1. Princípios constitucionais do Processo Civil. 2. Princípios gerais do Processo Civil. 3. Ação direta. 4. Declaração incidental de inconstitucionalidade. 5. Ações civis constitucionais. 6. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. 7. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. 8. Conflitos de competência. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. 11. Procedimento ordinário. 12. Procedimento sumário e especial. 13. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. 14. Dos procedimentos especiais. 15. Das Ações reivindicatórias e possessórias. 16. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. 17. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. 18. Antecipação da tutela de mérito. 19. Julgamento conforme o estado do processo. 20. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. 21. Audiência. 22. Sentença e coisa julgada. 23. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. 24. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. 25. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. 26. Exceção de pré-executividade. 27. Intervenção. Do Processo cautelar. 28. Mandado de Segurança (individual e coletivo).29.  Mandado de Injunção. Habeas data. 30. Tutela antecipada nas ações coletivas. 31. Ação popular. 32. Ação Civil Pública. 33. Ação Declaratória Incidental. 34. Execução Fiscal. – Lei n.º 6.830/80. 35. Ação de Consignação em Pagamento. 36. Ação de Despejo. 37. Ação de desapropriação. 38. Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. 39. Processos nos tribunais. 40. Uniformização de jurisprudência. 41. Ação rescisória. 42. Arbitragem. 43. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas. 44. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990).

Direito Penal:

1. Da Aplicação da Lei Penal; 2. Do Crime; 3. Da Imputabilidade; 4. Do Concurso de Pessoas; 5. Das Penas; 6. Da Extinção da Punibilidade. 7. Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes contra a Administração da Justiça;. Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; 8. Dos Crimes contra a Fé Pública 9. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; 10. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. 11. Efeitos da condenação penal. 12. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000). 13. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).

Direito Processual Penal:

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2. Sujeitos da relação processual.3.  Do Inquérito Policial; 4. Da Ação Penal; 5. Da Ação Civil; 6. Da Competência; 7. Das Questões e Processos Incidentes; 8. Da Prova; 9. Da Prisão e da Liberdade Provisória; 10. Das Citações e Intimações; 11. Da Sentença; 12. Do Processo Comum; 13. Dos Processos Especiais; 14. Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Do Habeas Corpus e seu Processo; 15. Da Execução. 16. Lei nº 4.898, de 09/12/65 – Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Criminal, contra Autoridades que, no exercício das funções, cometerem abusos (abuso de autoridade). 17. Lei nº 8.072, de 25/07/90 – Crimes Hediondos. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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